Apostila Prefeitura de Ipatinga 2026 - Assistente Social

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (IMAM 2026)

CONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS Leitura e interpretação de textos verbais e não verbais: informações explícitas e implícitas; inferências, pressupostos e subentendidos; ponto de vista do autor; sentidos do texto. Linguagem verbal, não verbal e mista. Aspectos semânticos do texto: significação contextual de palavras e expressões; denotação e conotação; sentido literal e figurado; relações de sentido (sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia). Recursos expressivos da linguagem e adequação vocabular ao contexto comunicativo. Funções da linguagem. Texto e discurso: intertextualidade; metalinguagem; vozes do discurso. Tipos de discurso: discurso direto, indireto e indireto livre. Tipologia textual e gêneros discursivos: estrutura composicional; objetivos comunicativos; contexto de circulação; aspectos linguísticos. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e progressão textual. Variação linguística e adequação social da linguagem: registros formal e informal; norma-padrão. Fonética e fonologia: tonicidade; ortografia oficial; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo de crase, conforme as normas vigentes. Morfologia: classes de palavras; flexões, análise morfológica. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; período composto por coordenação e subordinação; relações lógico-semânticas; análise sintática. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Pontuação e seus efeitos de sentido no texto. Emprego da norma culta da língua portuguesa, conforme o Novo Acordo Ortográfico.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Princípios da Administração Pública: princípios constitucionais expressos e implícitos. Organização da Administração Pública brasileira: administração direta e indireta; centralização, descentralização e desconcentração administrativa. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação; invalidação, revogação e convalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. Controle da Administração Pública: controle interno, externo e judicial. Responsabilidade civil do Estado. Agentes públicos: conceito, classificação e responsabilidades. Processo administrativo: princípios e noções da Lei nº 9.784/1999. Ética no Serviço Público: Princípios e normas que norteiam a conduta dos servidores públicos; responsabilidade do servidor público nas esferas administrativa, civil e penal (Lei Federal nº 8.112/1990 e Decreto 1.171/1994). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Direitos humanos e cidadania: direitos e deveres fundamentais e mecanismos de participação popular.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ASSISTENTE SOCIAL Constituição da República Federativa do Brasil (Seguridade Social/Assistência Social). Política Nacional de Assistência Social. Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução 33 de 12/12/2012 - Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Lei nº 10.836, de 29 de Julho de 2015. RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS E CNCD/LGBT Nº 01/2018 (Estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social – SUAS). Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 16.730/17). Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06). Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Lei nº 13.146/15. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Orientações técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Fundamentos ético políticos e rumos teórico metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social. Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade. Vigilância Socioassistencial: Garantia do Caráter Público da Política de Assistência Social. Relatórios técnicos socioassistenciais: aspectos éticos, técnicos e metodológicos. SUAS conexões: a integralidade da proteção da assistência social. Proteção Social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos: Fortalecimento da Rede Socioassistencial. Discussão das relações étnicoraciais e de gênero no interior do SUAS. Dinâmicas socioterritoriais e práticas profissionais. Trabalho social com famílias na Política de Assistência Social.