CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais. Estratégias argumentativas. Processos de formação de palavras. Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso dos pronomes relativos. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego do sinal indicativo da crase. Usos da pontuação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico: Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; números decimais; valor absoluto; propriedades no conjunto dos números naturais; decomposição de um número natural em fatores primos; múltiplos e divisores; máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Razões e proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais; regra de três simples e composta. Porcentagem. Grandezas e medidas: quantidade, tempo, comprimento, capacidade e massa. Equações do 1º grau, sistemas de equações do 1º grau e função do 1º grau: resolução de problemas. Média aritmética simples e ponderada. Noções de lógica matemática: proposições simples e compostas; conectivos lógicos; tabelas-verdade; negação de proposições; equivalências e implicações lógicas; quantificadores. Argumentação lógica: premissas e conclusões; inferências; análise e validade de argumentos. Diagramas lógicos. Linguagem dos conjuntos: notação e representação; elementos e relação de pertinência; igualdade de conjuntos; relação de inclusão e subconjuntos; conjunto unitário, conjunto vazio, conjunto universo e conjunto das partes; conjuntos finitos e infinitos; operações com conjuntos - união, interseção, diferença e complementar. Sequências lógicas com números, letras, palavras e figuras. Problemas de associação lógica e de verdades e mentiras. Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, arranjos, permutações e combinações. Probabilidade: conceitos básicos e cálculo de probabilidades em espaços amostrais finitos. Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico e sequencial.

Conhecimentos Gerais do Município: Conhecimentos Gerais e Atualidades: aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Município. Noções de cidadania. Símbolos municipais. Atualidades nos assuntos relacionados a economia, ecologia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, educação, religião, qualidade de vida, esportes, turismo, georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas do Município. Questões da realidade, econômica, cultural, história, geográfica e socioambiental do Município. Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Município. Legislações Municipais: Lei Orgânica do Município de Contagem/MG. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem/MG (Lei Municipal nº 2.160/1990). Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Contagem/MG (Lei Municipal nº 105/2011 e atualizações). Notícias em Geral: Site da Prefeitura Municipal de Contagem/MG.

Conhecimentos Específicos: Auditoria e Controle Interno: Aspectos gerais de auditoria: normas, objetivo e controle de qualidade; Ética Profissional e Responsabilidade Legal; Condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria; Auditoria Interna e Externa: conceito, objetivos, responsabilidades, funções e atribuições; Planejamento e desenvolvimento do plano de auditoria. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Relatório de auditoria; Estratégia de auditoria, sistema de informações e controle interno; Testes de auditoria: substantivos, de observância, revisão analítica; Procedimentos de Auditoria: inspeção, observação, investigação, confirmação, cálculo, procedimentos Analíticos; Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude; Metodologias e habilidades em auditoria governamental: mensuração de desempenho e avaliação de programas; Governança e análise de risco. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. Governança no setor público; Amostragem estatística: tipo de amostragem, tamanho da amostra, risca de amostragem, seleção da amostra, avaliação do resultado do teste; Métodos quantitativos - estatística descritiva, uso de tabelas e gráficos em relatório de auditoria, medidas de tendência central (média, moda e mediana) e medidas de dispersão (desvio-padrão e coeficiente de variação), revisão analítica; Métodos qualitativos: entrevistas, questionários e grupo focal. Técnicas de coleta e análise de dados e pesquisas; Uso do trabalho de outros profissionais: Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra Área. Administração Pública: A construção dos Estados nacionais. Estado: conceito e evolução do Estado moderno. Estado, governo e aparelho do Estado. Estruturação do Estado no Brasil: a construção da república, da democracia, da federação, dos aparelhos do Estado e da administração pública. A burocracia e o Estado. Poder, racionalidade e tomada de decisões. Ética e Gestão Pública. Política, planejamento e governo. Relações entre política e administração; limites e possibilidades de atuação da esfera pública na produção e regulação de bens públicos; instituições não-governamentais e o exercício do poder público. Coordenação executiva: desafios da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local. Poder local e gestão municipal. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas. Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil. Burocratas e discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas. Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. Avaliação de políticas públicas: principais componentes e impactos das políticas públicas. Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. Administração Financeira e Orçamentária: Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA); Orçamento público: conceitos, princípios orçamentários, receitas e despesas orçamentárias, orçamento tradicional, orçamento-programa, objetivos da política orçamentária, integração entre planejamento e orçamento e ciclo orçamentário; Orçamento e Gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho e controle orçamentário; Conceituação e classificação da Receita Pública: Classificação da receita pública orçamentária por categoria econômica no Brasil. Classificação das Despesas Orçamentárias, segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional, por estrutura programática, por natureza e institucional); Créditos orçamentários iniciais e adicionais; Dívida pública flutuante e fundada; Patrimônio público. Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações posteriores. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). Lei Orgânica do Município. Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Organização do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes. Processo Legislativo. Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas Data. Ministério Público. Tribunais de Contas. Controle Externo. Controle Interno. Ordem Econômica e Financeira. Tributação e Orçamento. Ordem Social. Direito Administrativo: Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Administração Pública direta e indireta. Organização administrativa. Descentralização e desconcentração administrativa. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Processo administrativo. Serviços públicos. Polícia administrativa. Intervenção do Estado na propriedade. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa. Responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas. Governança pública. Compliance público. Integridade pública. Regime Jurídico das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil: Lei nº 13.019/2014. Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Princípios. Planejamento das contratações. Agentes públicos. Modalidades de licitação. Critérios de julgamento. Contratação direta. Dispensa e inexigibilidade. Procedimentos auxiliares. Contratos administrativos. Fiscalização contratual. Alterações contratuais. Sanções administrativas. Infrações administrativas. Controle das contratações públicas. Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública. Peculato. Concussão. Corrupção passiva e ativa. Prevaricação. Advocacia administrativa. Violação de sigilo funcional. Crimes licitatórios previstos na Lei nº 14.133/2021. Crimes contra as finanças públicas. Lavagem de dinheiro (Lei Federal nº 9.613/1998 e alterações posteriores). Legislação Anticorrupção: Lei Federal nº 12.846/2013 e alterações posteriores. Decreto Federal nº 11.129/2022 e alterações posteriores. Programas de integridade. Responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas. Acordo de leniência. Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021 e alterações posteriores. Atos de improbidade administrativa. Sanções. Elemento subjetivo. Prescrição. Processo de responsabilização. Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados: Lei Complementar nº 101/2000 (Transparência Fiscal). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e alterações posteriores. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações posteriores. Governo Digital. Transparência pública. Dados abertos. Ética e Governança Pública: Ética no serviço público. Governança corporativa no setor público. Gestão de riscos. Compliance. Controles internos. Accountability. Integridade pública. Gestão por resultados. Direito Municipal: Lei Orgânica do Município. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. Legislação municipal pertinente ao Sistema de Controle Interno – Lei Complementar nº 255/2018. Legislação Institucional: Lei Orgânica do Tribunal de Contas competente, quando aplicável. Normas de controle interno da União, dos Estados ou do Município. Normativos do órgão de controle interno correspondente. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Contas sobre Administração Pública, licitações, contratos, responsabilidade fiscal, improbidade administrativa e controle da gestão pública.