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Apostila PREFEITURA DE CEDRO PE 2026 - Assessor Jurídico
★★★★★ Avaliação: 4.9/5 (Baseado em 101 avaliações de alunos)
Prepare-se com foco total no edital vigente. Este material para o cargo de Assessor Jurídico foi organizado para enfrentar o rigor técnico da banca, unindo teoria sólida e monitoramento diário de retificações.
🎯 Diferenciais deste material:
- Método Focado na banca: Teoria esquematizada conforme o perfil histórico da banca.
- Legislação Atualizada: Conteúdo revisado com as leis exigidas no edital de 2026.
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Prepare-se com quem entende de aprovação e garanta sua estabilidade profissional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
PORTUGUÊS (comum a todos os cargos de nível superior): Interpretação e CompreensãodeTexto;Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda,editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estruturatextual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesãoecoerência. Ortografia; Significados das palavras – Sinônimos, Antônimos, Parônimos eHomônimos;Denotação e Conotação; Pontuação; Acentuação Gráfica e emprego do sinal indicativodecrase;Flexão do substantivo; Figuras de linguagem, Emprego dos Pronomes; Regência nominal everbal;Concordância nominal e verbal; Variedade linguística, formalidade e informalidade, formasdetratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Fonologia: conceitosbásicos,classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisãosilábica. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade eregênciadenomes e verbos.
CONHECIMENTOS GERAIS (comum a todos os cargos de nível superior): Aspectos geográficos,históricos, políticos e administrativos do Mundo, Brasil, Pernambuco e do MunicípiodeCedro-PE;Atualidades históricas científicas, sociais, políticas, econômicas, culturais, ambientaiseadministrativas do Mundo, Brasil, Pernambuco e do Município de Cedro - PE.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
Direito Constitucional Aplicado ao Poder Executivo Municipal: Constituição Federal: princípiosfundamentais; separação dos Poderes; competências do Município; processo legislativo(sançãoeveto); controle de constitucionalidade. Direito Administrativo: Administração Pública: princípios; atosadministrativos; poderes administrativos; processo administrativo; organização administrativa;serviços públicos; poder de polícia; responsabilidade civil do Estado; controle da AdministraçãoPública. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; contratos administrativos;convênios e parcerias (Lei nº 13.019/2014). Direito Financeiro e Orçamentário: Orçamentopúblico;Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); fiscalização contábil, financeiraeorçamentária. Direito Civil Aplicado à Administração Pública: noções gerais decontratos;responsabilidade civil; prescrição e decadência; atos e fatos jurídicos. Direito Processual: noçõesdeProcesso Civil; controle judicial dos atos administrativos; ações constitucionais. RegimeJurídicodosServidores Públicos: direitos e deveres; provimento; vacância; responsabilidade administrativa.Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992. Atos do Poder Executivo: decretos, portariaseregulamentos. Pareceres Jurídicos e Atividade Consultiva: conceito e finalidade; estruturadoparecerjurídico; análise de legalidade e constitucionalidade; pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Jurisprudência dos Tribunais Superiores: STF e STJ aplicados à AdministraçãoPúblicae ao Município.
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