CONTEÚDO DA APOSTILA

Português: Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Acentuação gráfica. Pontuação: regras e efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Sintaxe do Período Simples. Coordenação e subordinação. Crase. Ortografia.

Raciocínio Lógico: Operações com conjuntos. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. Equivalências e implicações lógicas. Quantificadores universal e existencial. Problemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. Noções de Probabilidade.

Informática: Modalidades de processamento. Organização e Arquitetura de computadores: conceitos, tipos, características, componentes de hardware e funcionamento, principais periféricos e dispositivos de entrada e saída, unidades de armazenamento, memória, conexão e conectores, operação. Software: Software Livre, software básico e aplicativo, utilitários, sistemas operacionais: conceitos, características, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Ambientes Windows 10BR / 11BR e Linux: conceitos, características, “distribuições Linux” versões de 32 e 64 bits, instalação, pastas e diretórios, configuração e utilização dos recursos, utilitários padrão, principais comandos e funções, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Sistemas de arquivos, Operações com arquivos, permissões e segurança de arquivos. Editores, Processadores de Textos, Planilhas, Softwares de Apresentação e Bancos de Dados: conceitos, características, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Pacotes MS Office BR em suas últimas versões (Word, Excel, PowerPoint, Access) e LibreOffice 24.8.2.1 versão em português ou superior (Writer, Calc, Impress, Base), nas versões de 32 e 64 bits. Edição e formatação de textos. Criação e uso de planilhas de cálculos. Criação e exibição de Apresentações de slides. Noções básicas de bancos de dados. Microsoft 365 em português: conceitos, características, componentes, instalação, configuração, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Segurança da Informação, de equipamentos, de sistemas, em redes, na internet e na nuvem: conceitos, características, pilares, vírus x antivírus, backup, firewall, criptografia, cuidados. Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD). Redes de computadores: conceitos, características, meios de transmissão, conexão, cabos e conectores, protocolos, topologias, tecnologias, padrões, redes cabeadas e wireless/wi-fi, Modelo de Referência OSI/ISO, arquitetura TCP/IP, utilitários básicos para configuração e verificação de redes, máscara de rede/sub-rede. Internet X Web: conceitos, características, internet x intranet x extranet, utilização de ferramentas e recursos, browsers Edge x Google Chrome X Mozilla Firefox nas versões atuais de 32 e 64 bit, navegação, correio eletrônico, webmail, softwares Mozilla Thunderbird e Outlook nas versões atuais de 32 e 64 bits, sítios e ferramentas de busca e pesquisa na internet. Redes Sociais e Computação em nuvem: conceitos, características, principais redes e serviços, uso dos recursos. Ferramentas Google: Gmail; Google Meet; Google Documentos; Google Planilhas; Google Drive; Google Agenda: conceitos e características, uso dos recursos. Microsoft Teams: conceitos e características, uso dos recursos.

Conhecimento Específico: Os recursos públicos: A Receita Pública originária e receita pública derivada, tarifas (preços públicos); o tributo: conceito, características, natureza jurídica, classificação dos tributos; espécies tributárias; sistema tributário nacional: competência tributária, limitações constitucionais do poder de tributar, repartição da receita tributária, a Emenda Constitucional nº 132/2023, compreendendo os aspectos gerais da Reforma Tributária sobre o Consumo, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo (IS) e as regras constitucionais de transição para o novo sistema tributário; legislação tributária: vigência, integração, interpretação e aplicação; obrigação tributária: conceito, elementos, capacidade tributária, domicílio, a solidariedade tributária, fato gerador, a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória; responsabilidade tributária: conceito, responsabilidade por substituição, responsabilidade por transferência, as diversas modalidades de responsabilidade por transferência, responsabilidade por infrações; crédito tributário: constituição, lançamento tributário, exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões; tributos municipais; processo administrativo: princípios, poderes da Administração Pública, atos administrativos, processo administrativo, processo administrativo tributário, contencioso administrativo fiscal, impugnações, recursos administrativos e nulidades processuais; noções de finanças públicas e orçamento público: receita pública, despesa pública, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); noções de administração pública gerencial, governança pública, transparência, controle interno e responsabilidade na gestão fiscal; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, limites fiscais, receitas públicas e transparência da gestão fiscal. Direito Administrativo: introdução ao Direito Administrativo: origem, objeto, conceito e fontes; princípios da Administração Pública; regime jurídico administrativo; poderes administrativos; organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; Lei nº 13.303/2016; atos administrativos: elementos, atributos, vícios do ato administrativo, extinção do ato administrativo, convalidação do ato administrativo; responsabilidade civil do Estado; controle da Administração; licitação: Lei nº 14.133/2021; contratos administrativos; serviços públicos; terceiro setor: organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público, organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, serviços sociais autônomos; servidor público; improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992; intervenção do Estado na propriedade: tombamento, desapropriação, servidão e limitação administrativa; bens públicos; processo administrativo: noções e princípios constitucionais, direito à informação, certidão e petição; habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular (Lei nº 4.717/1965) e ação civil pública (Lei nº 7.347/1985); judicialização de políticas públicas; atuação do Estado no domínio econômico; responsabilidade fiscal; jurisprudência do STF, STJ e TCU. Direito Constitucional: classificação das Constituições; classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade; interpretação da Constituição – princípios de interpretação; Poder Constituinte: conceito, formas de exercício e espécies; princípios, direitos e garantias fundamentais: habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos; organização político-administrativa: federação na Constituição de 1988, princípio federativo, princípio da separação dos Poderes; organização do Estado: autonomia e soberania; princípios constitucionais da Administração Pública; repartição de competências; princípios aplicáveis à Administração Pública; autonomia municipal: limitações constitucionais; Poder Legislativo e sua competência; processo legislativo; Poder Executivo e sua responsabilidade; servidores públicos: normas constitucionais, direitos e deveres; ordem econômica e ordem social; intervenção do Estado no domínio econômico; prestação de serviços públicos e as normas constitucionais; modificação da Constituição de 1988: revisão constitucional, emenda à Constituição; limites ao poder de reformar; controle judicial de proposta e de emenda à Constituição; Poder Judiciário; funções essenciais à Justiça; controle de constitucionalidade; defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; finanças públicas: normas gerais, orçamentos e princípios constitucionais orçamentários; leis orçamentárias; processo legislativo das leis orçamentárias; créditos adicionais; limites para despesa com pessoal; ordem econômica e financeira; ordem social; jurisprudência do STF e STJ. Direito Processual Civil: Lei nº 13.105/2015 e alterações posteriores: aplicação da norma processual no tempo e no espaço; normas fundamentais; jurisdição e ação, limites da jurisdição nacional, cooperação internacional; organização e divisão do Poder Judiciário (Constituição Federal/1988); competência: critérios, fixação, modificação da competência e declaração de incompetência, cooperação nacional; legitimação: ordinária e extraordinária; capacidade processual: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória; partes: deveres, responsabilidade, despesas, honorários, multas, gratuidade de justiça e sucessão das partes; procuradores: representação processual, sucessão dos procuradores, deveres e responsabilidade (Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB); litisconsórcio e intervenção de terceiros; juiz: poderes, deveres, responsabilidade, impedimentos e suspeição do juiz; auxiliares da justiça; funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia (Constituição Federal/1988); atos processuais: forma dos atos processuais, atos em geral, atos da parte, atos do juiz e atos do escrivão ou chefe de secretaria; tempo dos atos processuais: prazos processuais – contagem e verificação dos prazos e penalidades; lugar dos atos processuais; comunicações dos atos processuais: cartas, citações e intimações; nulidades dos atos processuais; distribuição e registro; valor da causa; tutela provisória; formação do processo; suspensão do processo; extinção do processo; processo de conhecimento e cumprimento de sentença: procedimento sumário (Lei nº 5.869/1973); procedimento comum; petição inicial: requisitos e pedido, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou de mediação; resposta do réu: contestação e reconvenção; revelia; providências preliminares e saneamento: não incidência dos efeitos da revelia, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e alegações do réu; julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito e saneamento e organização do processo; audiência de instrução e julgamento; provas em geral e em espécie: produção antecipada da prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, força probante dos documentos, arguição de falsidade, produção da prova documental, documentos eletrônicos, prova testemunhal, admissibilidade, valor e produção da prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial; sentença: elementos e efeitos; coisa julgada; remessa necessária; julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; liquidação de sentença; cumprimento de sentença; procedimentos especiais: teoria geral dos procedimentos especiais; procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária: consignação em pagamento, depósito, ação de exigir contas; procedimentos possessórios; procedimentos de usucapião de terras particulares (usucapião ordinário, extraordinário, especial urbana, rural, pela dissolução da união estável e por abandono do lar, administrativo, coletivo e indígena – Constituição Federal/1988, Código Civil/2002, Lei nº 6.001/1973, Lei nº 6.969/1981, Lei nº 9.278/1996, Lei nº 10.257/2001, Lei nº 11.977/2009, Lei nº 12.424/2011); outras ações para defesa da propriedade e da posse: ação vindicatória, ação reivindicatória, ação de imissão na posse, ação negatória, ação confessória, ação de dano infecto, ação publiciana, ação declaratória e ação de indenização; procedimentos decorrentes das locações imobiliárias (Lei nº 8.245/1991); divisão e demarcação de terras particulares; ação de dissolução parcial de sociedade; inventário, partilha, arrolamento, inventário extrajudicial e requerimento de alvará judicial (Lei nº 6.858/1980); embargos de terceiros; oposição; habilitação; ações de família e procedimentos decorrentes das relações familiares (Constituição Federal/1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 5.478/1968, Lei nº 6.515/1977, Lei nº 8.971/1994 e Lei nº 11.804/2008) e bem de família; separação e divórcio: judicial e extrajudicial (Constituição Federal/1988, Lei nº 6.515/1977); investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992); monitório; homologação do penhor legal; regulação de avaria grossa; restauração de autos; notificação e interpelação; alienação judicial; extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição; tutela e curatela (Código Civil, Lei Estatuto da Pessoa com Deficiência); organização e fiscalização das fundações; ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo; Juizados especiais cíveis estaduais, federais e fazendários (Lei nº 9.099/1995, Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 12.153/2009); processo coletivo: ação civil pública e ação popular (Lei nº 4.717/1965, Lei nº 7.347/1985 e Lei nº 8.078/1990); mandado de segurança individual e coletivo (Lei nº 12.016/2009); busca e apreensão e depósito de coisa vendida a crédito com reserva de domínio e de coisa gravada com alienação fiduciária em garantia (Decreto-lei nº 911/1969); juízo arbitral (Lei nº 9.307/1996 alterada pela Lei nº 13.129/2015); processo de execução: execução em geral – partes, competência, requisitos necessários para realizar qualquer execução, inadimplemento do devedor e título executivo, responsabilidade patrimonial; execuções em espécie: execução para a entrega de coisa certa e incerta; execução das obrigações de fazer e de não fazer; execução por quantia certa contra devedor solvente; penhora: objeto, documentação, registro, depósito, lugar, modificações, modalidades, avaliação, expropriação de bens, adjudicação, alienação e satisfação do crédito; execução contra a fazenda pública; execução de alimentos; embargos do devedor, embargos à execução contra a fazenda pública, embargos à execução fundada em título extrajudicial, embargos à execução e embargos na execução por carta; exceção ou objeção de pré-executividade; suspensão e extinção do processo de execução; execução fiscal; processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais; incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade; conflito de competência; homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória; ação rescisória; incidente de resolução de demandas repetitivas; reclamação; teoria geral dos recursos; recursos em espécie; ações autônomas de impugnação e sucedâneos recursais: ação anulatória; embargos de terceiro; mandado de segurança; princípios; jurisprudência STF, STJ e TJ.