CONTEÚDO DA APOSTILA

Português: Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Acentuação gráfica. Pontuação: regras e efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Sintaxe do Período Simples. Coordenação e subordinação. Crase. Ortografia.

Raciocínio Lógico: Operações com conjuntos. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. Equivalências e implicações lógicas. Quantificadores universal e existencial. Problemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. Noções de Probabilidade.

Informática: Modalidades de processamento. Organização e Arquitetura de computadores: conceitos, tipos, características, componentes de hardware e funcionamento, principais periféricos e dispositivos de entrada e saída, unidades de armazenamento, memória, conexão e conectores, operação. Software: Software Livre, software básico e aplicativo, utilitários, sistemas operacionais: conceitos, características, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Ambientes Windows 10BR / 11BR e Linux: conceitos, características, “distribuições Linux” versões de 32 e 64 bits, instalação, pastas e diretórios, configuração e utilização dos recursos, utilitários padrão, principais comandos e funções, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Sistemas de arquivos, Operações com arquivos, permissões e segurança de arquivos. Editores, Processadores de Textos, Planilhas, Softwares de Apresentação e Bancos de Dados: conceitos, características, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Pacotes MS Office BR em suas últimas versões (Word, Excel, PowerPoint, Access) e LibreOffice 24.8.2.1 versão em português ou superior (Writer, Calc, Impress, Base), nas versões de 32 e 64 bits. Edição e formatação de textos. Criação e uso de planilhas de cálculos. Criação e exibição de Apresentações de slides. Noções básicas de bancos de dados. Microsoft 365 em português: conceitos, características, componentes, instalação, configuração, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Segurança da Informação, de equipamentos, de sistemas, em redes, na internet e na nuvem: conceitos, características, pilares, vírus x antivírus, backup, firewall, criptografia, cuidados. Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD). Redes de computadores: conceitos, características, meios de transmissão, conexão, cabos e conectores, protocolos, topologias, tecnologias, padrões, redes cabeadas e wireless/wi-fi, Modelo de Referência OSI/ISO, arquitetura TCP/IP, utilitários básicos para configuração e verificação de redes, máscara de rede/sub-rede. Internet X Web: conceitos, características, internet x intranet x extranet, utilização de ferramentas e recursos, browsers Edge x Google Chrome X Mozilla Firefox nas versões atuais de 32 e 64 bit, navegação, correio eletrônico, webmail, softwares Mozilla Thunderbird e Outlook nas versões atuais de 32 e 64 bits, sítios e ferramentas de busca e pesquisa na internet. Redes Sociais e Computação em nuvem: conceitos, características, principais redes e serviços, uso dos recursos. Ferramentas Google: Gmail; Google Meet; Google Documentos; Google Planilhas; Google Drive; Google Agenda: conceitos e características, uso dos recursos. Microsoft Teams: conceitos e características, uso dos recursos.

Conhecimento Específico: Os recursos públicos: A Receita Pública originária e receita pública derivada, tarifas (preços públicos); O tributo: conceito, características, natureza jurídica, classificação dos tributos; Espécies tributárias; Sistema tributário nacional: Competência tributária, limitações constitucionais do poder de tributar, repartição da receita tributária a Emenda Constitucional nº 132/2023, compreendendo os aspectos gerais da Reforma Tributária sobre o Consumo, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo (IS) e as regras constitucionais de transição para o novo sistema tributário; Legislação tributária: Vigência, Integração, Interpretação e aplicação; Obrigação tributária: conceito, elementos, capacidade tributária, Domicílio, a solidariedade tributária, Fato gerador, a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória; Responsabilidade tributária: Conceito, Responsabilidade por substituição, Responsabilidade por transferência, as diversas modalidades de responsabilidade por transferência, responsabilidade por infrações; Crédito Tributário: Constituição, lançamento tributário, exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário; Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa e Certidões, Tributos municipais. Processo administrativo: princípios, poderes da Administração Pública, atos administrativos, processo administrativo, processo administrativo tributário, contencioso administrativo fiscal, impugnações, recursos administrativos e nulidades processuais. Noções de finanças públicas e orçamento público: receita pública, despesa pública, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Noções de administração pública gerencial, governança pública, transparência, controle interno e responsabilidade na gestão fiscal. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, limites fiscais, receitas públicas e transparência da gestão fiscal. Gestão Fiscal: Normas de finanças públicas, voltadas para a gestão fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000). Lei Complementar nº 131, de 27/05/2009. Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964. Endividamento Público. Patrimônio público. Análise e interpretação dos resultados orçamentário, patrimonial e financeiro. Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal: regulamentação e composição segundo a Lei Complementar 101/2000; Manual de Demonstrativos Fiscais. Conceito e classificação dos Gastos Públicos. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, por estrutura. Orçamento Público: Orçamento Público: conceitos e princípios; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); Créditos Adicionais; Receita Orçamentária: conceitos, classificações e etapas; Despesa Orçamentária: conceitos, classificações e etapas; Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro); Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e alterações; tópicos selecionados da Constituição Federal: Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e Da Tributação e do Orçamento (art. 163 a 169); Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição (Portaria STN nº 924/2021) – Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais: conceitos, conteúdo e objetivos; Relatório Resumido da Execução Orçamentária: conceitos, conteúdo e objetivos; Relatório de Gestão Fiscal: conceitos, conteúdo e objetivos; Emendas parlamentares às leis orçamentárias; Procedimentos Contábeis Orçamentários – Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceituação, objeto e campo de aplicação; composição do patrimônio público (ativo, passivo e saldo patrimonial); variações patrimoniais (qualitativas e quantitativas – receita e despesa sob enfoque patrimonial, realização da variação patrimonial e resultado patrimonial); regime orçamentário e regime contábil; mensuração de ativos (ativo imobilizado, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão); mensuração de passivos (provisões e passivos contingentes); tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições; sistema de custos (aspectos legais, ambiente da informação de custos, características, terminologia); estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – naturezas da informação contábil, código da conta contábil, atributos e regras de integridade; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Consolidação das demonstrações contábeis; transações no setor público; despesa pública (conceito, etapas, estágios e categorias econômicas); receita pública (conceito, etapas, estágios e categorias econômicas); créditos adicionais; execução orçamentária e financeira; fonte ou destinação de recursos; suprimento de fundos; restos a pagar; despesas com pessoal – definições e limites, controle da despesa total com pessoal; despesas de exercícios anteriores; conta única – conceito e funcionamento; Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual (objetivos e usuários, características qualitativas, entidade que reporta, elementos das demonstrações contábeis, reconhecimento e mensuração); NBC TSP 03 (provisões, passivos contingentes e ativos contingentes); NBC TSP 04 (estoques); NBC TSP 07 (ativo imobilizado); NBC TSP 08 (ativo intangível); NBC TSP 09 (redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa); NBC TSP 10 (redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa); NBC TSP 11 (apresentação das demonstrações contábeis); NBC TSP 12 (demonstração dos fluxos de caixa); NBC TSP 13 (apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis); NBC TSP 16 (demonstrações contábeis separadas); NBC TSP 17 (demonstrações contábeis consolidadas); NBC TSP 23 (políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro); NBC TSP 01 (receita de transação sem contraprestação); NBC TSP 02 (receita de transação com contraprestação); NBC TSP 05 (contratos de concessão de serviços públicos – concedente); NBC TSP 15 (benefícios a empregados); NBC TSP 30 (instrumentos financeiros – apresentação); NBC TSP 31 (instrumentos financeiros – reconhecimento e mensuração); NBC TSP 32 (instrumentos financeiros – contabilidade de hedge); NBC TSP 33 (instrumentos financeiros – divulgações); NBC TSP 22 (divulgação sobre partes relacionadas); NBC TSP 25 (evento subsequente); análise das demonstrações contábeis (análise horizontal e vertical, indicadores de estrutura de capital, liquidez e endividamento, análise de notas explicativas); MCASP 11ª edição; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000); Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 178/2021. Formas de Gestão dos Recursos Financeiros: Gestão por caixa único: definição; princípio de unidade de tesouraria; gestão por fundos especiais regulamentados: conceito, regulamentação e contabilização; adiantamentos: conceito e contabilização. Auditoria: Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA e NBC PA; Amostragem em Auditoria (NBC TA 530); testes de observância; testes substantivos; testes para subavaliação e superavaliação; evidências de auditoria; procedimentos de auditoria; identificação de fraudes na escrita contábil; demonstrações contábeis sujeitas a auditoria; auditoria no ativo circulante (recomposição contábil do fluxo de caixa, identificação de saldo credor na conta caixa, suprimento de disponibilidades sem comprovação, aquisições não contabilizadas, baixa fictícia de títulos, cotejamento de recebíveis); auditoria no ativo não circulante (superavaliação de custos de estoque); auditoria no ativo realizável a longo prazo (identificação de origens de recursos fictícias); auditoria em investimentos; auditoria no ativo imobilizado (ativos ocultos, alienação fictícia de bens); auditoria no ativo intangível; auditoria no passivo circulante (falta de registro de passivos, passivos fictícios, passivos já pagos e não baixados); auditoria no passivo não circulante; auditoria no patrimônio líquido (aumento de capital sem comprovação, contabilização de reservas, subvenções); auditoria em contas de resultado (registro de receitas e despesas, ocultação de receitas, superavaliação de custos e despesas); identificação de fraudes e erros na escrita fiscal; Auditoria Interna e Externa; Auditoria Governamental segundo o INTOSAI; governança no setor público; sistemas de controle da Administração Pública Brasileira (art. 70 a 74 da Constituição Federal); Controles Interno e Externo – conceitos, princípios, definição de responsabilidade e autoridade, supervisão, segregação de funções, instrumentos de controle; entidades fiscalizadoras – funções, natureza jurídica e eficácia das decisões; normas para o exercício profissional da auditoria. Direito Tributário I - Geral: Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar; Direito tributário: conceito e princípios; tributos: conceito e espécies (impostos, taxas, contribuição de melhoria, imunidades; impostos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios); repartição das receitas tributárias; Código Tributário Nacional: competência tributária e suas limitações; normas gerais de direito tributário; norma tributária: espécies, vigência, aplicação, interpretação, integração e natureza; obrigação tributária: conceito, espécies, fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; responsabilidade tributária: dos sucessores, solidariedade e sucessão, responsabilidade pessoal e de terceiros, por infrações e supletiva; crédito tributário: conceito, natureza, lançamento e modalidades, revisão, suspensão, extinção e exclusão, prescrição e decadência, repetição do indébito; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária: fiscalização, sigilo fiscal, dívida ativa, certidões negativas; Lei Complementar nº 118/2005. Direito Tributário II - Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025.