CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos: gêneros variados, incluindo textos argumentativos, normativos, científicos e jornalísticos; análise crítica e inferencial. Estruturação do texto e dos parágrafos: organização, progressão e hierarquia das ideias. Articulação textual: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais e conectivos. Coesão e coerência textual: mecanismos de coesão referencial, lexical e sequencial. Reescrita de frases: equivalência e transformação de estruturas; paralelismo sintático e semântico. Significação contextual de palavras e expressões: sinonímia, antonímia, polissemia, ambiguidade e denotação/conotação. Norma-padrão da língua portuguesa: ortografia oficial, acentuação gráfica e pontuação. Morfologia, estrutura e formação de palavras. Emprego das classes de palavras. Sintaxe e construção frasal: análise sintática dos termos da oração e do período simples e composto (coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Variação linguística e adequação da linguagem. Figuras de linguagem. Linguagem e tecnologia: gêneros digitais, comunicação em ambientes virtuais e inteligência artificial aplicada à linguagem.

Raciocínio Lógico: Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais. Estruturas lógicas: proposições simples e compostas. Conectivos lógicos: conjunção, disjunção, condicional e bicondicional. Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Negação de proposições. Argumentação lógica: validade de argumentos. Verdades e mentiras. Sequências e padrões: sequências numéricas e identificação de padrões. Progressões aritmética e geométrica. Relações de ordem e equivalência. Problemas com conjuntos. Porcentagem. Juros simples e compostos. Análise combinatória. Probabilidade da união de dois eventos. Probabilidade condicional. Probabilidade de eventos independentes. Média aritmética simples e ponderada. Raciocínio lógico quantitativo: porcentagem, razão e proporção, regra de três simples e composta. Interpretação de gráficos e tabelas.

Noções de Informática: Fundamentos de sistemas computacionais: Hardware, software e formatos de arquivo; formatos abertos e proprietários; interoperabilidade. Armazenamento local, remoto e em nuvem; sincronização e controle de versões. Software livre, licenciamento e acessibilidade digital. Sistemas operacionais em ambiente corporativo (Windows 11 e Linux Ubuntu). – Arquivos, pastas e permissões; contas de usuário e perfis de acesso. Histórico de versões e recuperação de arquivos. Atualizações, privacidade e segurança. Editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). – Estilos e estruturação de documentos extensos; sumário automático, notas, legendas e referências cruzadas. – Mala direta e modelos. Comentários, controle de alterações e comparação de documentos. – Proteção de documentos e exportação para PDF. Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). – Fórmulas, referências e funções matemáticas, estatísticas, lógicas, de texto, de data/hora e de pesquisa. Classificação, filtros e validação de dados. Formatação condicional, tabelas dinâmicas e gráficos. Proteção de dados e identificação de erros. Apresentações e integração entre aplicativos: Slide mestre, temas, transições, animações e modo apresentador (PowerPoint e Impress). Transferência de dados entre texto, planilha e apresentação; incorporação e vinculação de objetos. Compatibilidade entre pacotes e versões; conversão para PDF. Internet, intranet e pesquisa (Chrome, Edge e Firefox). Internet, intranet, extranet e protocolos básicos. HTTPS e certificados digitais. Estratégias e operadores de busca; avaliação de fontes; desinformação e conteúdos manipulados. Correio eletrônico corporativo (Outlook, Thunderbird e Gmail): Protocolos SMTP, POP3 e IMAP; webmail e clientes de e-mail. Listas de distribuição, regras, calendários e convites. Phishing e variações, falsificação de remetente e cuidados com dados sigilosos. Computação em nuvem e trabalho colaborativo (Microsoft 365, Google Workspace, Teams, Meet e Zoom): Compartilhamento por usuários, grupos e links; permissões, coautoria e histórico de versões. Transferência e revogação de acesso; riscos de links públicos e permissões excessivas. Fundamentos de sistemas de informação: Dado, informação e conhecimento; conceitos básicos de banco de dados e qualidade dos dados. Autenticação, autorização e auditoria. Segregação de funções, princípio do menor privilégio, trilhas de auditoria e disponibilidade. Sistemas aplicados à Administração Pública: Publicidade e transparência ativa e passiva. Informações públicas, sigilosas e classificadas; restrição de acesso e necessidade de conhecimento. Proteção de dados pessoais em documentos públicos; cuidados na publicação e no compartilhamento de documentos digitais.

Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Acre (ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 345/2018): Formação histórica do Acre: ocupação, ciclos da borracha, antecedentes diplomáticos (Tratado de Ayacucho), Revolução Acreana, Tratado de Petrópolis, Território Federal, movimento autonomista e elevação a Estado. Movimento dos seringueiros, Chico Mendes e criação das reservas extrativistas. Geografia: localização, limites e fronteiras, fuso horário, municípios e regionais de desenvolvimento, bacias hidrográficas, relevo, clima, vegetação e unidades de conservação. Aspectos étnicos e culturais: povos indígenas, incluindo povos isolados, populações tradicionais, extrativismo e manifestações culturais. Aspectos políticos: Constituição do Estado do Acre, organização dos Poderes e símbolos estaduais. Aspectos sociais e econômicos: população e indicadores sociais, economia, produção extrativista e agropecuária, desenvolvimento sustentável, infraestrutura de transportes e integração regional e fronteiriça. Segurança pública no Acre: estrutura do sistema estadual de segurança pública e aspectos das regiões de fronteira.

Conhecimentos Jurídicos: NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; remédios constitucionais. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (arts. 37 a 41 da Constituição Federal). Segurança pública (art. 144 da Constituição Federal). Constituição do Estado do Acre: disposições sobre segurança pública e Polícia Civil. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização e desconcentração. Poderes administrativos; poder de polícia; polícia administrativa e polícia judiciária. Atos administrativos. Agentes públicos. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 com as alterações da Lei nº 14.230/2021). NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Aplicação da lei penal. Crime: conceito, tipicidade, ilicitude e culpabilidade; consumação e tentativa; concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra o respeito aos mortos (arts. 209 a 212 do Código Penal). Crimes contra a fé pública: falsidade documental e falsa identidade (arts. 296 a 311 do Código Penal). Crimes contra a administração pública, crimes praticados por funcionário público (arts. 312 a 327 do Código Penal); falso testemunho ou falsa perícia (art. 342) e fraude processual (art. 347). Tortura (Lei nº 9.455/1997). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Inquérito policial (arts. 4º a 23 do Código de Processo Penal). Prova: disposições gerais, exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral (arts. 155 a 184 do Código de Processo Penal). Peritos e intérpretes (arts. 275 a 281 do Código de Processo Penal). Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009). Prisão em flagrante, preventiva e temporária; medidas cautelares diversas da prisão. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis). Lei Complementar Estadual nº 129/2004 e alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre). Lei Estadual nº 2.250/2009 e alterações (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Polícia Civil do Estado do Acre). Lei Complementar Estadual nº 39/1993 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), nos dispositivos aplicáveis: direitos, deveres e regime disciplinar.

Perito Criminal: Criminalística. Conceito, definições, objetivos, princípios e postulados. Áreas de atuação da criminalística e modalidades de perícias criminais. Prova: conceito e objeto; tipos de prova (confessional, testemunhal, documental e pericial); formas direta e indireta. Corpo de delito: conceito. Locais de crime: definição, classificação, isolamento, preservação e levantamento. Vestígios e indícios encontrados nos locais de crime; cadeia de custódia.Documentação pericial: fotografia forense, croqui e laudo; elaboração de laudos e resposta a quesitos. Balística forense. Documentoscopia e grafoscopia. Perícia em locais de acidente de trânsito: levantamento, dinâmica e noções de cálculo de velocidade. Noções de perícia em locais de incêndio (arts. 158 e 159 do Código de Processo Penal). Noções de medicina legal. Conceitos, importância e divisões da medicina legal. Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal. Documentos médico-legais. Identidade, identificação e reconhecimento; principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. Conceito e diagnóstico da morte: fenômenos cadavéricos; cronotanatognose, comoriência e premoriência; exumação; causa jurídica da morte; morte súbita e morte suspeita. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil: doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Lei nº 12.030/2009 (perícias oficiais de natureza criminal). Ética e responsabilidade do perito.

Conhecimentos Específicos: 1 Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal: Programas de Controle. 1.1 Boas Práticas de Fabricação (BPF). 1.2 Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPOH) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). 2 Análises Microbiológicas e Físico-Químicas de Águas. 3 Análises Microbiológicas e Físico-Químicas de Produtos de Origem Animal. 3.1 Microscopia de alimentos (pesquisa de matérias estranhas). 3.2 Resíduos e contaminantes em produtos de origem animal. 3.3 Identidade e qualidade de produtos de origem animal. 4 Tecnologia de Produtos de Origem Animal. 5 Defesa Sanitária Animal: prevenção, controle, diagnóstico clínico e laboratorial das principais doenças que afetam o comércio e a saúde humana e animal. 6 Epidemiologia. 7 Análise de risco. 8 Bioestatística. 9 Inspeção industrial e higiênico-sanitária de produtos destinados à alimentação humana e animal. 9.1 Métodos de análise e amostragem de produtos destinados à alimentação humana e animal. 9.2 Análises de resíduos e contaminantes microbiológicos e físico-químicos de produtos destinados à alimentação humana e animal. 10 Tipos e funções dos aditivos utilizados em alimentos. 11 Inspeção de produtos de uso veterinário: controle da produção de soros, vacinas e antígenos para uso veterinário. 12 Ensaios de eficácia e segurança para produtos veterinários. 13 Biossegurança. 14 Inspeção de produtos de origem animal. 14.1 Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos e animais de corte. 15 Classificação taxonômica e manejo de animais da fauna silvestre brasileira. 16 Análise Patológica: técnicas de necropsia e exames de laboratório necessários para a determinação da causa mortis. 17 Análises ambientais. 17.1 Meio ambiente. 17.2 Conceito e definição de meio abiótico, biota, fauna, flora, comunidade, ecossistema, sucessão ecológica, contaminação, poluição, dano ambiental, recuperação ambiental, reabilitação ambiental, restauração ecológica, espécies nativas, espécies não nativas, espécies exóticas. 17.3 Sensoriamento remoto e geoprocessamento. 17.4 Avaliação de impacto ambiental. 17.5 Valoração de danos ambientais. 17.6 Políticas ambientais. 17.7 Legislação: Constituição Federal (Capítulo VI – Do meio ambiente); Lei nº 6.766/1979; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 9.433/1997; Lei nº 9.605/1998 (sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente); Lei nº 9.985/2000; Lei nº 11.105/2005; Lei nº 12.651/2012; Decreto nº 6.514/2008 e alterações; Resolução CONAMA nº 01/1986 e alterações; Resolução CONAMA nº 237/1997; Portarias do MMA sobre espécies ameaçadas; Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014. 17.8 Requisitos técnicos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017. 17.9 Técnicas de coleta de espécies animais, vegetais e poluentes. 17.10 Medições de parâmetros ambientais com aparelhos portáteis (oxímetro, condutivímetro, turbidímetro, pHmetro, clinômetro, GPS, decibilímetro). 18 Perícia em crimes contra animais: maus-tratos e zoonoses; art. 32 da Lei nº 9.605/1998, com as alterações da Lei nº 14.064/2020 (maus-tratos a cães e gatos).