Apostila NAV Brasil 2026 Advogado

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (FGV 2026)

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa

1. ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO DO TEXTO E SEU SENTIDO: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. 2. MORFOLOGIA: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 3. SINTAXE: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. 4. PONTUAÇÃO. 5. ESTILÍSTICA: figuras de linguagem. 6. REESCRITURA DE FRASES: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

Raciocínio Lógico Matemático (RLM)

1. LÓGICA: 1.1. Proposições; 1.2. Conectivos lógicos; 1.3. Equivalências lógicas; 1.4. Quantificadores e predicados. 2. CONJUNTOS: 2.1. Conceito de conjuntos; 2.2. Operações com conjuntos; 2.3. Representação por diagramas. 3. CONJUNTOS NUMÉRICOS: 3.1. Números inteiros; 3.2. Números racionais; 3.3. Números reais; 3.4. Operações com números. 4. RAZÕES, PROPORÇÕES E PORCENTAGENS: 4.1. Porcentagem; 4.2. Juros; 4.3. Proporcionalidade direta; 4.4. Proporcionalidade inversa. 5. MEDIDAS: 5.1. Medidas de comprimento; 5.2. Medidas de área; 5.3. Medidas de volume; 5.4. Medidas de massa; 5.5. Medidas de tempo. 6. ESTRUTURAS LÓGICAS: 6.1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; 6.2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas; 6.3. Avaliação das condições utilizadas para estabelecer tais relações. 7. FUNÇÕES INTELECTUAIS APLICADAS AO RACIOCÍNIO LÓGICO: 7.1. Raciocínio verbal; 7.2. Raciocínio matemático; 7.3. Raciocínio sequencial; 7.4. Orientação espacial; 7.5. Orientação temporal; 7.6. Formação de conceitos; 7.7. Discriminação de elementos. 8. ANÁLISE DE DADOS: 8.1. Compreensão de dados apresentados em gráficos; 8.2. Compreensão de dados apresentados em tabelas. 9. RACIOCÍNIO LÓGICO APLICADO: 9.1. Problemas aritméticos; 9.2. Problemas geométricos; 9.3. Problemas matriciais. 10. ANÁLISE COMBINATÓRIA E PROBABILIDADE: 10.1. Problemas de contagem; 10.2. Noções de probabilidade. 11. GEOMETRIA BÁSICA: 11.1. Ângulos; 11.2. Triângulos; 11.3. Polígonos; 11.4. Distâncias; 11.5. Proporcionalidade; 11.6. Perímetro; 11.7. Área. 12. PLANO CARTESIANO: 12.1. Sistema de coordenadas; 12.2. Distância entre pontos. 13. PROBLEMAS DE LÓGICA E RACIOCÍNIO. 

Informática

1. ARQUITETURA BÁSICA DE COMPUTADORES: 1.1. Conceitos de hardware; 1.2. Componentes físicos e suas funções; 1.3. Unidade Central de Processamento (CPU); 1.4. Memória RAM; 1.5. Memória cache; 1.6. Tipos de armazenamento. 2. DISPOSITIVOS DE ENTRADA, SAÍDA E ARMAZENAMENTO DE DADOS: 2.1. Teclado; 2.2. Mouse; 2.3. Monitor; 2.4. Impressoras; 2.5. Scanner; 2.6. Discos rígidos (HD); 2.7. Unidades de estado sólido (SSD); 2.8. Pendrives; 2.9. Armazenamento em nuvem. 3. CONECTORES E PORTAS DE COMUNICAÇÃO: 3.1. Tipos de conectores; 3.2. Portas de comunicação e suas funções. 4. SISTEMAS OPERACIONAIS E SOFTWARE: 4.1. Conceitos básicos de software; 4.2. Conceitos de sistema operacional; 4.3. Ambiente Windows 10 e Windows 11; 4.3.1. Ambiente gráfico; 4.3.2. Área de trabalho; 4.3.3. Janelas; 4.3.4. Ícones; 4.3.5. Atalhos de teclado; 4.3.6. Pastas; 4.3.7. Tipos de arquivos; 4.3.8. Criação de arquivos; 4.3.9. Cópia de arquivos; 4.3.10. Exclusão de arquivos; 4.3.11. Restauração de arquivos. 5. MICROSOFT 365: 5.1. Conceitos e características gerais 5.1.1. Conceitos básicos do Microsoft 365. 5.1.2. Utilização em nuvem e colaboração em tempo real. 5.1.3. Integração entre aplicativos do ecossistema Microsoft. 5.2. Microsoft Word: 5.2.1. Criação e edição de documentos. 5.2.2. Formatação de textos. 5.2.3. Inserção de tabelas e gráficos. 5.2.4. Edição colaborativa na nuvem (Word 365/Online). 5.3. Microsoft Excel: 5.3.1. Criação e edição de planilhas. 5.3.2. Fórmulas e funções básicas. 5.3.3. Inserção de gráficos e tabelas. 5.3.4. Colaboração simultânea na nuvem (Excel 365/Online). 5.4. Microsoft PowerPoint: 5.4.1. Criação e edição de apresentações. 5.4.2. Inserção de elementos gráficos. 5.4.3. Trabalho colaborativo em apresentações online. 5.5. Microsoft OneDrive/SharePoint: 5.5.1. Armazenamento e sincronização de arquivos na nuvem. 5.5.2. Compartilhamento seguro de arquivos e pastas. 5.5.3. Acesso e edição de documentos diretamente na nuvem. 5.6. Microsoft Teams: 5.6.1. Comunicação por chat, canais e reuniões. 5.6.2. Compartilhamento e coedição de arquivos integrados ao OneDrive/SharePoint. 5.6.3. Colaboração em documentos dentro do Teams. 5.7 Microsoft Outlook: 5.7.1. Envio e recebimento de mensagens. 5.7.2. Organização de e-mails, pastas e regras. 5.7.3. Calendário e agendamento. 5.7.4. Boas práticas de uso corporativo e segurança. 5.8 Microsoft Copilot: 5.8.1. Uso básico da IA generativa no Microsoft 365. 5.8.2. Auxílio em documentos, e-mails, planilhas e apresentações. 5.8.3. Boas práticas e limitações do uso da IA corporativa. 6. INTERNET 6.1. Conceitos e características gerais; 6.2. Navegação utilizando o Microsoft Edge: 6.2.1. Interface e recursos básicos do Edge; 6.2.2. Perfis corporativos e integração com Microsoft 365; 6.2.3. Favoritos, coleções e leitura; 6.3. Noções gerais sobre outros navegadores (Chrome e Firefox); 6.4. Mecanismos de busca; 6.5. Figuras e imagens: formatos e uso adequado; 6.6. Downloads e uploads de arquivos. 7. SEGURANÇA DIGITAL: 7.1. Noções de antivírus; 7.2. Autenticação; 7.2.1 Autenticação multifator; 7.2.2 Senhas seguras; 7.3. Golpes virtuais; 7.4. Phishing. 8. NOÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): 8.1. Conceito de Inteligência Artificial; 8.2. Diferença entre inteligência artificial, automação e algoritmos; 8.3. Exemplos de aplicações práticas da IA no cotidiano; 8.4. Assistentes virtuais e sistemas de recomendação; 8.5. Noções de aprendizado de máquina (machine learning); 8.6. Uso de IA em ambientes corporativos; 8.7. IA aplicada à análise de dados e apoio à tomada de decisão; 8.8. Benefícios, limitações e riscos do uso da Inteligência Artificial; 8.9. Ética, privacidade e uso responsável da Inteligência Artificial; 8.10. Impactos da Inteligência Artificial no mundo do trabalho. 8.11. Uso básico da IA generativa em ferramentas corporativa.

Legislação (Noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Noções de Ética)

1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Estrutura e princípios fundamentais da Constituição; Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade (noções gerais). 1.2. Princípios Constitucionais da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (art. 37, caput, CF/88); Aplicação dos princípios às empresas públicas. 1.3. Administração Pública na Constituição: Administração Pública direta e indireta; Empresas públicas e sociedades de economia mista; Regime jurídico constitucional aplicável às empresas estatais. 1.4. Competências Constitucionais: Competências da União; Atuação do Estado na ordem econômica; Serviços públicos e atividade econômica. 1.5. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Aplicação dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho. 2. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 2.1. Administração Pública: Conceito de Administração Pública; Administração direta e indireta; Centralização, descentralização, desconcentração e delegação. 2.2. Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos dos atos administrativos; Classificação; Anulação e revogação. 2.3. Poderes Administrativos: Poder vinculado e discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. 2.4. Licitações e Contratos Administrativos: Princípios das licitações; Noções da Lei nº 13.303/2016; Contratos administrativos: conceito, execução e fiscalização; Contratações no âmbito das empresas estatais. 2.5. Empresas Públicas: Conceito e características; Regime jurídico das empresas públicas; Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais): Governança corporativa; Licitações e contratos; Responsabilidade e controle. 2.6. NAV Brasil – Serviços de Navegação Aérea S.A.: Criação e finalidade (Lei nº 13.903/2019); Natureza jurídica; Competências institucionais; Atuação no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro; Vinculação institucional e relação com o Comando da Aeronáutica. 2.7. Responsabilidade da Administração Pública: Responsabilidade civil do Estado; Responsabilidade objetiva; Responsabilidade do agente público. 2.8. Controle da Administração Pública: Controle interno e externo; Controle judicial; Tribunal de Contas (noções gerais). 3. NOÇÕES DE ÉTICA E INTEGRIDADE: 3.1. Ética no Serviço Público: Conceito de ética e moral; Ética pública e ética profissional; Princípios éticos aplicáveis à Administração Pública. 3.2. Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil: Finalidade e diretrizes do Código; Valores institucionais; Deveres e vedações aos empregados; Conduta profissional no ambiente de trabalho. 3.3. Probidade Administrativa: Conceito de probidade; Atos de improbidade administrativa; Consequências e sanções (noções gerais). 3.4. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): Conceito de atos lesivos; Responsabilização administrativa e civil; Programas de integridade e compliance. 3.5. Conflito de Interesses: Conceito; Identificação e prevenção; Condutas vedadas. 3.6. Transparência e Acesso à Informação: Princípios da transparência pública; Dever de prestação de contas; Noções da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 3.7. Responsabilidade Ética e Profissional: Responsabilidade individual; Uso adequado de informações e recursos institucionais; Relacionamento interpessoal, respeito e profissionalismo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Advogado

1. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1.1. Organização administrativa brasileira e princípios do direito público. 1.2. Administração pública: poderes, atos, servidores públicos e regime jurídico. 1.3. Licitações e contratos administrativos (incluindo a Lei nº 14.133/2021). 1.4. Serviços públicos e concessões; Parcerias Público-Privadas. 1.5. Responsabilidade civil do Estado e das estatais. 1.6. Controle da administração pública: TCU, CGU e controle judicial. 1.7. Processo administrativo disciplinar e responsabilização de agentes públicos. 2. DIREITO CIVIL: 2.1. Parte Geral: pessoas, fatos jurídicos, negócios jurídicos e prescrição. 2.2. Obrigações e contratos: teoria geral e contratos aplicados ao setor público e privado. 2.3. Responsabilidade civil. 2.2. Direito das coisas; bens públicos e privados. 2.5. Contratos em geral e teoria dos contratos na atividade empresarial. 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 3.1. Jurisdição, ação e processo. 3.2. Procedimentos comuns e especiais. 3.3. Tutelas provisórias, recursos e cumprimento de sentença. 3.4. Processo civil eletrônico e práticas forenses. 3.3. Atos processuais e princípios do CPC/2013. 4. DIREITO DO TRABALHO: princípios e fontes, direitos constitucionais dos trabalhadores, relação de trabalho e de emprego, contrato individual, alteração, suspensão, rescisão, estabilidade, jornada, duração do trabalho, férias, remuneração e salário, FGTS, segurança e medicina do trabalho, CIPA, insalubridade e periculosidade, proteção ao menor, proteção ao trabalho da mulher, estabilidade da gestante, licença maternidade, direito coletivo do trabalho, organização sindical, negociação coletiva, direito de greve, convenções e acordos coletivos, terceirização e responsabilidade subsidiária, empregado público. 5. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: procedimentos nos dissídios individuais, reclamação, jus postulandi, revelia, contestação, reconvenção, audiência, conciliação, provas, perícias, testemunhas, recursos (processo de cognição e execução), liquidação, embargos, impugnações, competência da justiça do trabalho, rito sumaríssimo, ação rescisória, mandado de segurança, dissídios coletivos. 6. DIREITO AERONÁUTICO: 6.1. Princípios e fontes do Direito Aeronáutico. 6.2. Regulação aeronáutica brasileira; normas da aviação civil e do espaço aéreo. 6.3. Responsabilidade civil e penal em operações aéreas. 6.4. Serviços de navegação aérea e sua regulamentação. 6.5. Relação com o DECEA e a OACI. 6.6. Contratos aeronáuticos e seguros. 6.7. Compliance. 7. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei nº 13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios); Lei nº 13.903/2019 (Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973); e Regulamento Interno de Licitação de Contratos da NAV Brasil.