Apostila MSGÁS 2025 Analista Direito

APOSTILA MSGÁS 2025 ANALISTA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS DIREITO. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Gramática e Sintaxe: Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Uso de crase. Pontuação: Uso de vírgulas, pontos, ponto e vírgula, dois-pontos e aspas. Ortografia: Novo Acordo Ortográfico; Palavras homônimas e parônimas. Vocabulário e Semântica: Significação das palavras (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos); Campo semântico e campo lexical; Figuras de Linguagem: Metáfora, metonímia, pleonasmo, antítese, hipérbole, etc. Compreensão Textual: Identificação da ideia central e argumentos de apoio. Produção Textual e Redação: Coesão e coerência textual; Estruturação de parágrafos e desenvolvimento de argumentos. Interpretação de Textos Complexos: Textos técnicos, científicos ou filosóficos; Análise e interpretação de gráficos e tabelas em contexto textual.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Sistemas Operacionais: Conceitos de sistemas operacionais; Funções e características do Windows. Processadores de Texto: Funcionalidades do Microsoft Word; Formatação de textos, tabelas e gráficos. Power Point. Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel; Fórmulas, funções e gráficos. Power BI. Internet e Navegadores: Utilização de navegadores web (como Google Chrome, Firefox). Segurança da Informação: segurança de computadores; Antivírus, firewalls e medidas de proteção básicas.

MATEMÁTICA E NOÇÕES DE LÓGICA

Aritmética: Operações básicas (adição, subtração, multiplicação, divisão); Frações e decimais; Percentuais. Álgebra: Resolução de equações de primeiro grau; Manipulação de expressões algébricas; Sistemas de equações. Cálculo: Derivadas; Integrais; Limites. Estatística: Média, moda, mediana; Distribuição normal; Probabilidade básica. Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Valor presente e valor futuro; Taxas de juros e inflação. Lógica Proposicional: Conectivos lógicos (e, ou, não, se... então...); Tabelasverdade; Implicações e equivalências. Análise Combinatória e Probabilidade: Combinações e permutações; Probabilidade condicional. Padrões e Sequências: Identificação e continuação de padrões numéricos ou geométricos; Séries aritméticas e geométricas. Problemas de Raciocínio: Raciocínio dedutivo; Raciocínio indutivo; Raciocínio abstrato. Problemas de Palavras e Interpretação de Texto: Tradução de situações do mundo real para expressões matemáticas; Interpretação de enunciados e problemas de palavras.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Introdução ao Direito Administrativo: Conceitos fundamentais do Direito Administrativo; Distinção entre direito público e direito privado. Princípios do Direito Administrativo: Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípio da Continuidade do Serviço Público. Atos Administrativos Conceito e características dos atos administrativos; Elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); Vícios dos atos administrativos (anulabilidade e nulidade); Revogação e anulação de atos administrativos. Contratos Administrativos: Conceito de contratos administrativos; Características dos contratos administrativos; Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos; Licitação e procedimentos licitatórios. Responsabilidade Civil do Estado Teorias da responsabilidade civil do Estado; Hipóteses de responsabilidade objetiva; Ação de indenização contra o Estado. Processo Administrativo Noções básicas do processo administrativo; Princípios do processo administrativo; Fases do processo administrativo.  Controle da Administração Pública Controle interno e externo; Tribunal de Contas. Serviço Público Conceito de serviço público; Modalidades de prestação de serviços públicos; Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Lei 13.303/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Terceiro Setor Parcerias público-privadas (PPPs); Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE GÁS NATURAL

Introdução ao Gás Natural: Definição e características do gás natural; Comparação com outros combustíveis fósseis e Biometano. Origens e Formação: Processos geológicos envolvidos na formação de reservas de gás natural. Exploração e Produção: Técnicas de prospecção; Métodos de extração. Reservas e Distribuição Global: Principais regiões produtoras: Importação e exportação. Armazenamento e Transporte: Métodos e desafios do armazenamento; Tipos de transporte: gasodutos, Gás Natural Liquefeito (GNL), Gás Natural Comprimido (GNC). Aplicações e Usos: Industrial, residencial, comercial, veicular e na geração de energia; Vantagens e desvantagens. Aspectos Econômicos: Precificação e comercialização; Impacto econômico e geopolítico. Sustentabilidade e Impacto Ambiental: Emissões de gases de efeito estufa; Comparação com outras fontes de energia em termos de sustentabilidade. 

ANALISTA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS - DIREITO

Direito Constitucional: Constituição: fontes, conceito, objeto, classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais; controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e controle de constitucionalidade das leis municipais; princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais: direitos sociais, direitos políticos, partidos políticos, direitos de nacionalidade, tutela constitucional dos direitos e das liberdades; tutela jurisdicional das liberdades; habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; mandado de injunção; direito de petição; ação popular; princípio da efetividade e a jurisdicização da Constituição; meio ambiente; competência tributária; limitações constitucionais ao poder de tributar e direitos fundamentais da pessoa; finanças públicas; orçamento; princípios constitucionais federais e estaduais; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno; ordem econômica e financeira; princípios gerais da atividade econômica; função social da propriedade; justiça social e desenvolvimento econômico; livre concorrência; defesa do meio ambiente; intervenção do Estado no domínio econômico; monopólio estatal; exploração da atividade econômica; organização dos poderes na Constituição da República: poder executivo, poder legislativo, processo legislativo, poder judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Tribunais superiores e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Direito Administrativo: princípios da administração pública; administração centralizada e descentralizada; serviço público; empresas estatais; sociedades de economia mista; fundações públicas; autarquias; entidades autárquicas; princípios do direito administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade; atos administrativos: conceito, elementos, perfeição, validade, eficácia, regime jurídico, requisitos extrínsecos, vinculação e discricionariedade, teoria dos motivos determinantes, extinção, invalidação, revogação, fundamentos da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação, atos afins à revogação, anulação, competência e fundamento da competência anulatória, intervenção do Estado no domínio econômico; agências reguladoras: conceitos e fundamentos, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Lei 9.478/97, Decreto 2.455/98, Lei do Gás (14.134/21), Lei (10.712/2021). Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems); contratos administrativos: regime jurídico, requisitos e formalidades, garantias, direitos, desequilíbrio da equação econômico-financeira, extinção; licitação: obrigatoriedade, normas gerais, modalidades, procedimentos, dispensa e inexigibilidade, administração indireta, adjudicação, homologação, representação, reconsideração e recurso, sanções administrativas e efeitos; improbidade administrativa: Lei 8.429/92; conceito, objeto e fontes do direito administrativo; regime jurídico-administrativo e princípios; organização administrativa da União: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais; atos administrativos: requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade, revogação, convalidação e invalidação; controle dos atos administrativos; licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto e normas gerais; contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação, reequilíbrio econômico-financeiro, teoria do fato do príncipe e teoria da imprevisão.

Direito Civil: fontes do direito; analogia, costumes, equidade e princípios gerais; norma jurídica: elementos e classificação, vigência e aplicação da lei, conflitos da lei no tempo e no espaço (LINDB); direito subjetivo e suas classificações; fatos, atos e negócios jurídicos: elementos, classificações, modalidades, forma e prova; prescrição e decadência; negócio jurídico: validade, eficácia, defeitos, nulidade absoluta, nulidade relativa, anulabilidade e inexistência; pessoas naturais e jurídicas; capacidade civil; sociedades, associações e fundações; obrigações: conceito e modalidades quanto ao objeto, sujeitos e elementos; juros, correção monetária, obrigações pecuniárias e dívidas de valor, pagamento em moeda estrangeira; fontes e efeitos das obrigações; pagamento, mora, extinção e inexecução, caso fortuito e força maior, perdas e danos, cláusula penal, transmissão, cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de posição contratual, obrigações por declaração unilateral de vontade; responsabilidade civil: acidentes do trabalho, ato ilícito, abuso de direito, enriquecimento sem causa, teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica, danos material, físico e moral; contratos: conceito, formação, responsabilidade pré-contratual, Código de Defesa do Consumidor, cláusulas abusivas, contrato preliminar, promessa de contratar, promessa de compra e venda, promessa de cessão, contratos imobiliários, princípios, interpretação, modalidades de extinção, contratos mistos, estipulação em favor de terceiros, pactos e cláusulas de preferência, contratos consensuais, de compra e venda, patrocínio, gratuitos, doação, fiança, qualidades contratuais, vícios e defeitos de produtos e serviços, resolução por onerosidade excessiva, teoria da imprevisão, lesão, contratos em espécie: compra e venda, locação, empreitada, empréstimo, depósito, fiança, seguro, seguro de responsabilidade civil, leasing, mandato, prestação de serviços, sociedade, franchising, know-how, engineering; posse e propriedade; direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias; direitos reais de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária; propriedade intelectual: direito autoral, marcas e patentes, registros, limitações, sanções à violação de direitos autorais e conexos.

Direito Processual Civil: jurisdição e ação; partes e procuradores: legitimação, deveres, substituição; competência: em razão do valor, matéria, funcional e territorial; modificações e declaração de incompetência; formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial: requisitos e indeferimento; citação; antecipação de tutela; tutela inibitória; julgamento conforme o estado do processo; extinção, julgamento antecipado da lide, audiência de conciliação, saneamento, ação declaratória incidental; resposta do réu: contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa e à gratuidade; revelia; provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, pericial e inspeção judicial; recursos: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, declaração de inconstitucionalidade, correição parcial, agravo regimental, recurso ordinário para STF e STJ, ordem dos processos no tribunal, recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência, homologação de sentença estrangeira; ação rescisória; processo de execução: execução em geral, execução fiscal, contra a Fazenda Pública, embargos do devedor, execução por quantia certa contra insolvente, suspensão e extinção, remição; processo cautelar; ação popular; ação civil pública; mandado de segurança; execução judicial e extrajudicial.

Direito Ambiental: objeto, princípios, fontes e metodologia; Constituição de 1988 e meio ambiente; política nacional de meio ambiente; competências em matéria ambiental; SISNAMA; CONAMA: competência, constituição, plenário e câmaras técnicas; poder de polícia e instrumentos da política ambiental; estudo de impacto ambiental (EIA): natureza jurídica, competência para exigir, aplicação pela administração pública; licenciamento ambiental: procedimento e taxa; zoneamento ambiental e urbano: Estatuto da Cidade e Estudo de Impacto de Vizinhança; responsabilidade ambiental: Constituição, reparação do dano, Lei 12.651/12, Lei 9.985/00, política de recursos hídricos; proteção judicial e administrativa do meio ambiente: Ministério Público, inquérito civil, meios judiciais: ação civil pública, mandado de segurança coletivo, ação popular, desapropriação, tombamento; crimes ambientais: Lei 9.605/98; termo de compromisso e TAC. Direito Tributário: poder de tributar e competência; sistema tributário nacional; princípios constitucionais tributários; norma tributária e classificação dos impostos; obrigação tributária: espécies, fato gerador, sujeitos, solidariedade, responsabilidade, imunidade e isenção; crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, garantias, privilégios e substituição; pagamento e repetição do indébito; decadência e prescrição; consignação em pagamento; tributos federais, estaduais e municipais; execução fiscal: petição inicial, modalidades de citação, competência, prescrição intercorrente, recursos, causas de alçada, execução contra responsável, legitimidade ativa e passiva, garantias, embargos e exceções, litisconsórcio, concurso de preferências, dívida ativa, ação anulatória e declaratória; administração tributária; processo administrativo e judicial tributário; mandado de segurança; consignação em pagamento; medidas cautelares; impugnação e recursos; exceção de pré-executividade; bitributação e bis in idem.

Direito do Trabalho e Previdenciário: princípios gerais; relação de emprego e trabalho; empregado, empregador, contrato individual; duração; terceirização; modalidades contratuais; alteração das condições; extinção da relação; formas de rescisão; obrigações da cessação; remuneração e salário; adicionais; formas de pagamento; proteção ao salário; equiparação salarial; igualdade e desvio de função; interrupção e suspensão do contrato; FGTS; jornada, descanso semanal, feriados, férias, estabilidade e garantias; prescrição e decadência; proteção ao trabalho da mulher e maternidade; representação sindical; acordos e convenções coletivas; dissídios individuais; legislação previdenciária: Lei 8.213/91; súmulas e orientações do TST.

Direito Processual do Trabalho: princípios, fontes, autonomia, interpretação, integração, eficácia; organização da Justiça do Trabalho: composição, funcionamento, competência; juízos de direito investidos; Ministério Público do Trabalho: organização, competência e atribuições (LC 75/93); inquérito civil público; competência da Justiça do Trabalho: matéria, pessoas, funcional e territorial; conflitos de competência; partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio; assistência judiciária, justiça gratuita, jus postulandi, mandato tácito; atos, termos e prazos processuais; despesas, custas e emolumentos; comunicação dos atos: notificação; art. 769/CLT e aplicação do direito comum; vícios do ato processual: espécies e nulidades; preclusão; dissídios individuais e coletivos; petição inicial, emenda, aditamento, indeferimento, pedido, audiência, arquivamento, conciliação; resposta do reclamado: defesa direta e indireta, revelia, exceções, contestação, compensação, reconvenção; provas: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios; interrogatório, confissão, documentos, incidente de falsidade, perícia, testemunhas, ônus da prova; sentença: honorários, termo de conciliação e efeitos; INSS; sistema recursal trabalhista: princípios, procedimento, efeitos, recursos ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, embargos, recurso adesivo, revista, pressupostos, prequestionamento, efeitos, admissibilidade; recurso nos dissídios coletivos: efeito suspensivo; execução trabalhista: provisória e definitiva, carta de sentença, aplicação da LEF, execução contra devedor solvente, títulos extrajudiciais, massa falida, liquidação, mandado de citação, penhora, embargos, exceção de pré-executividade, impugnação, embargos de terceiro, fraude à execução, expropriação, arrematação, adjudicação, remição, execução contra a Fazenda: precatórios e RPVs; execução das contribuições previdenciárias: competência e procedimento; inquérito para falta grave: conceito, cabimento, prazo, julgamento, natureza e efeitos; ações civis: consignação, prestação de contas, mandado de segurança, monitória, anulatória de sentença ou cláusula, ação civil pública, coletiva, legitimados, substituição processual, condenação genérica, liquidação, coisa julgada e litispendência; dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, prazo, legitimação, procedimento, sentença normativa, efeitos, extensão e revisão; ação de cumprimento; ação rescisória: cabimento, competência, fundamentos, juízo rescindente e rescisório, prazo, procedimento e recurso; tutela antecipatória e cautelar; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo.

Direito da Empresa: empresário; sociedades empresárias; limitada; anônima: ações, nominativas, beneficiárias, resgate e conversão, certificados, debêntures, consórcios, bônus, acionista controlador; assembleia geral: espécies; conselho de administração e diretoria; administradores, órgãos técnicos, consultivos, conselho fiscal; capital social, dividendos; dissolução, liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão; sociedades de economia mista; alienação de controle; grupos de sociedades; companhias sujeitas a autorização; consórcio; títulos de crédito: ação de cobrança; falência: síndico, venda antecipada, classificação de créditos, concordata; contratos mercantis; direito concorrencial; ética profissional e empresarial; governança corporativa; Leis 6.404/76, 8.176/91, 11.638/07, 11.941/08, 12.529/11, 12.846/13, 12.973/14 e 13.303/16.. PROCEDIMENTOS E NORMAS DA MSGÁS: Código de Integridade e Conduta da MSGÁS.