Apostila IPAAM 2026 Engenharia Civil

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

ÉTICA E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Compliance: conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 7 Legislação Federal. 7.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 7.1.1 Disposições gerais. 7.1.2 Atos de improbidade administrativa. 7.2 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 7.3 Lei nº 13.709/2018. 8 Legislação ambiental federal aplicada. 8.1 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 8.2 Lei nº 9.985/2000 (Sistema nacional de unidades de conservação). 8.3 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código florestal). 8.4 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos crimes ambientais). 8.5 Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais). 8.6 Lei nº 6.938/1981 (Política nacional de meio ambiente) e suas alterações. 9 Legislação. 9.1 Constituição do Estado do Amazonas de 1989. 9.2 Lei Estadual nº 1.762/1986 (Estatuto dos funcionários públicos). 9.3 Lei estadual nº 2.794/2003 (Regula o processo administrativo no estado). 9.4 Lei estadual nº 2.869/2003 (Código de ética dos servidores). 9.5 Lei delegada nº 102/2007 (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM). 9.6 Lei nº 6.868/2024 (Plano de Cargos e Carreiras do IPAAM). 9.7 Decreto estadual nº 20.275/1999 (Jornada de trabalho dos servidores). 9.8 Lei estadual nº 3.785/2012 (Licenciamento ambiental no Amazonas) e alterações. 9.9 Lei estadual nº 3.167/2007 (Política estadual de recursos hídricos). 9.10 Decreto estadual nº 28.678/2009 (Recursos hídricos). 9.11 Lei complementar nº 53/2007 e Lei complementar nº 57/2007 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC). 9.12 Decreto estadual nº 30.108/2010 (Regulamentação do SEUC). 9.13 Lei estadual nº 4.222/2015. 9.14 Lei estadual nº 4.266/2015 (Serviços ambientais). 9.15 Decreto estadual nº 44.968/2021 (Política de serviços ambientais). 9.16 Lei estadual nº 4.406/2016. 9.17 Decreto estadual nº 42.370/2020 (CAR/PRA – regulamentação). 9.21 Lei estadual nº 3.789/2012 (Reposição florestal). 9.22 Decreto estadual nº 32.986/2012 (Reposição florestal). 9.23 Portaria IPAAM nº 162/2025 (Reposição florestal). 9.24 Instrução normativa nº 01 de 12 de junho de 2024 (Dispõe sobre os procedimentos de autuação, embargo e divulgação decorrentes de infrações relativas ao desmatamento ilegal monitorado pelo IPAAM). 9.25 Lei estadual nº 6.528/2023 (Adaptação climática). 9.27 Decreto estadual nº 51.355/2025 (Infrações ambientais). 9.28 Lei estadual nº 7.910/2025 (Fiscalização ambiental e recursos hídricos). 9.29 Decreto estadual nº 51.354/2025 (Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração das infrações ambientais).

NOÇÕES DE PROTEÇÃO, CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e aplicações no acompanhamento do solo, ar, água, fauna, flora e ecossistemas. 1.1. Uso e conservação dos recursos naturais. 1.2. Uso de recursos naturais por povos e comunidades tradicionais e direitos legalmente assegurados. 2. Instrumentos de gestão ambiental e proteção da biodiversidade: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), manejo integrado do fogo e políticas públicas de conservação ambiental. 3. Geoprocessamento aplicado ao meio ambiente. 3.1. Fundamentos de cartografia. 3.2. Tipos de dados espaciais: vetoriais (ponto, linha e polígono) e matriciais (raster). 3.3. Sistemas de projeção e coordenadas: noções de Datum, sistema UTM e fusos. 3.4. Sistemas de Informações Geográficas (SIG). 3.5. Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais. 3.6. Navegação. 3.7. Noções gerais de sensoriamento remoto. 3.8. Aplicações do geoprocessamento no monitoramento, licenciamento e fiscalização ambiental. 4. Fundamentos da fiscalização ambiental. 4.1. Noções gerais sobre controle, monitoramento e prevenção de infrações ambientais. 4.2. Atuação do poder público na prevenção, repressão e reparação de danos ambientais. 4.3. Instrumentos administrativos de proteção ambiental. 5. Noções de legislação ambiental aplicada. 5.1. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 5.2. Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. 5.3. Lei Complementar nº 140/2011 – competências administrativas ambientais. 5.4. Lei Estadual nº 2.794/2003 – Processo Administrativo no âmbito do Estado do Amazonas. 5.5. Lei Delegada nº 102/2007 – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 9: ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

ENGENHARIA CIVIL: 1 Planejamento de projetos e obras de engenharia. 1.1 Análise de cronogramas e impactos ambientais de obras. 1.2 Viabilidade, planejamento e controle das construções. 1.2.1 Impacto ambiental e compatibilidade com condicionantes. 2 Projeto e execução de edificações. 2.1 Terraplenagem e locação da obra. 2.2 Escavações. 2.3 Contenção de taludes e escoramentos. 3 Hidráulica e saneamento básico. 3.1 Redes de água e esgoto. 3.2 Tratamento de água e esgoto. 3.3 Hidráulica aplicada e hidrologia. 4 Materiais de construção civil. 4.1 Propriedades físicas e mecânicas. 4.2 Sistemas construtivos. 5 Mecânica dos solos. 5.1 Origem e formação dos solos. 5.1.1 Processos erosivos. 5.2 Caracterização e propriedades dos solos. 5.3 Pressões nos solos. 5.4 Prospecção geotécnica. 5.5 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 5.6 Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de recalques. 5.7 Resistência dos solos ao cisalhamento. 5.8 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas. 6 Projeto e execução de barragens e hidrelétricas. 6.1 Principais tipos. 6.2 Elementos. 6.3 Mecanismos de ruptura de barragens. 7 Engenharia legal. 7.1 Engenharia de avaliações. 7.2 Fiscalização. 7.2.1 Ensaios de recebimento da obra. 7.2.2 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento). 7.2.3 Controle de execução de obras e serviços. 7.2.4 Análise de documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização, ARTs, aditivos contratuais. 8 Patologia de obras de engenharia civil. 8.1 Patologia de edificações. 8.2 Patologia de obras de terra. 8.3 Patologia de obras hídricas. 9 Drenagem urbana e controle de cheias. 9.1 Sistemas de drenagem pluvial. 9.2 Dispositivos de manejo de águas pluviais: sarjetas, bocas de lobo, galerias, dissipadores, bacias de detenção/retenção. 9.3 Impactos ambientais associados à impermeabilização do solo. 10 Erosão, assoreamento e recuperação de áreas degradadas. 10.1 Técnicas de contenção e estabilização. 10.2 Recuperação geotécnica e hidráulica de áreas degradadas. 10.3 Medidas preventivas em obras lineares (rodovias, dutos, linhas de transmissão). 11 Avaliação de impactos ambientais aplicados à engenharia civil. 11.1 Identificação e análise de impactos de obras. 11.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 11.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. 12 Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS.

GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto aplicados ao Meio Ambiente. 1.2 Dados geoespaciais: tipos de dados vetoriais e matriciais; topologia; tabelas de atributos; metadados. 1.3 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): estrutura, ambientes de processamento e aplicações em análise ambiental. 1.4 Operações de geoprocessamento: consultas espaciais, buffer, união, interseção, recorte, dissolução, álgebra de mapas, interpolação, modelagem com Modelos Digitais de Elevação (MDE, MDT, MDS). 1.5 Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais, geológicos, hidrográficos, pedológicos, geomorfológicos, de uso e cobertura da terra, e de risco ambiental. 1.6 Aplicações do geoprocessamento no licenciamento e fiscalização ambiental: identificação de passivos ambientais; monitoramento territorial; análise de conformidade; delimitação de APP, Reserva Legal e áreas protegidas; cruzamento de bases espaciais. 1.7 Análise de imagens de satélite: detecção de mudanças; mapeamento de desmatamento, queimadas, degradação e alterações hidrológicas.

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada. 1.1 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 1.2 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). 1.3 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal). 1.4 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). 1.5 Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990. 1.6 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 1.7 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 1.8 Decreto nº 7.830/2012. 1.9 Lei nº 11.445/2007 (Política nacional de saneamento básico). 1.10 Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 09/1987; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005; nº 393/2007; nº 430/2011. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Legislação estadual. 8.1 Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009. 8.3 Lei Estadual nº 3.785/2012 (Licenciamento Ambiental no Estado Amazonas). 8.4 Lei nº 1.532/82 (Política Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e Proteção aos Recursos Naturais). 8.5 Lei Estadual nº 7.910/2025 (Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos). 8.6 Decreto Estadual nº 28.678/2009 (Reformula as normas disciplinadoras da Política Estadual de Recursos Hídricos). 8.7 Lei Estadual nº 4.457/2017 (Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas). 8.8 Decreto Estadual nº 50.890/2024 (Regulamenta a exigência de sistemas de Logística Reversa).