CONTEÚDO DA APOSTILA

Legislação e Ética na Administração Pública: Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto / Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia / Capítulo VII – Da Administração Pública. Lei nº 8.069, de 13/7/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.112, de 11/12/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Decreto nº 1.171, de 22/6/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 6. Lei nº 11.892, de 29/12/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005). ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI Nº 253, 22 de dezembro de 2025 - Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI.

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e multimodais. Gêneros e tipologias textuais. Recursos estilísticos: figuras de linguagem e efeitos de sentido. Coesão e coerência textuais. Norma padrão e variação linguística. Ortografia oficial vigente e acentuação gráfica (conforme o Novo Acordo Ortográfico). Uso do sinal indicativo de crase. Morfologia: Classes de palavras, flexão nominal e verbal e processos de formação de palavras. Sintaxe da oração e do período: termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação pronominal. Uso dos sinais de pontuação. Semântica: Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; polissemia, ambiguidade e efeitos de sentido (conotação e denotação).

Conhecimentos Específicos: Contabilidade Geral: Conceitos, objetivos e campo de aplicação da contabilidade; patrimônio, equação patrimonial e variações patrimoniais; atos e fatos contábeis; plano de contas; escrituração contábil; método das partidas dobradas; Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); regimes contábeis; balancete de verificação; avaliação e mensuração de ativos e passivos; depreciação, amortização, exaustão e provisões; demonstrações contábeis: estrutura e finalidade; documentos contábeis: classificação, conferência, escrituração, organização e arquivamento; Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceitos, objeto, objetivos e campo de aplicação; Estrutura Conceitual das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP); patrimônio público; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO); Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP); registros contábeis dos atos e fatos da Administração Pública; conciliações contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): estrutura, elaboração e conferência; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Orçamento Público: Conceitos e princípios orçamentários; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); receita pública: conceitos, classificações e estágios; despesa pública: conceitos, classificações e estágios; créditos adicionais; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimento de fundos. Administração Financeira Federal: Execução orçamentária e financeira; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI); programação financeira; descentralização orçamentária e financeira; Termo de Execução Descentralizada (TED): noções, registros e documentação; Conta Única do Tesouro Nacional. Legislação Financeira e Fiscal: Lei nº 4.320/1964 e alterações; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); transparência pública; acesso à informação. 6. Controle Patrimonial e Contabilidade de Custos: Controle patrimonial; incorporação, movimentação, inventário e baixa de bens públicos; controle de almoxarifado; depreciação, amortização e exaustão; conciliações patrimoniais; conceitos, classificação e noções de custos aplicados ao setor público. Tributação Aplicada à Administração Pública: Retenções tributárias incidentes sobre pagamentos efetuados pela Administração Pública Federal; tributos incidentes sobre a contratação de bens e serviços; obrigações tributárias principais e acessórias; eSocial; EFD-Reinf; DCTFWeb; Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e alterações. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e alterações; princípios e noções gerais das contratações públicas; modalidades de licitação; fases do processo licitatório; contratação direta (dispensa e inexigibilidade); aspectos orçamentários, financeiros e contábeis da execução dos contratos administrativos; conferência de documentos fiscais; noções de gestão e fiscalização contratual. Rotinas Contábeis, Controle Interno e Prestação de Contas: Conferência, classificação, registro e arquivamento de documentos contábeis; conciliações contábeis, financeiras e patrimoniais; controle interno: conceitos e procedimentos; regularização de inconsistências; organização documental; apoio à prestação de contas; apoio às atividades de auditoria. Ética e Legislação da Profissão Contábil: Decreto-Lei nº 9.295/1946 e alterações; Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01); prerrogativas profissionais; deveres e responsabilidades do profissional da contabilidade; Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao exercício profissional.