CONTEÚDO DA APOSTILA

Legislação e Ética na Administração Pública: Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto / Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia / Capítulo VII – Da Administração Pública. Lei nº 8.069, de 13/7/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.112, de 11/12/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Decreto nº 1.171, de 22/6/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 6. Lei nº 11.892, de 29/12/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005). ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI Nº 253, 22 de dezembro de 2025 - Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI.

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e multimodais. Gêneros e tipologias textuais. Recursos estilísticos: figuras de linguagem e efeitos de sentido. Coesão e coerência textuais. Norma padrão e variação linguística. Ortografia oficial vigente e acentuação gráfica (conforme o Novo Acordo Ortográfico). Uso do sinal indicativo de crase. Morfologia: Classes de palavras, flexão nominal e verbal e processos de formação de palavras. Sintaxe da oração e do período: termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação pronominal. Uso dos sinais de pontuação. Semântica: Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; polissemia, ambiguidade e efeitos de sentido (conotação e denotação).

Conhecimentos Específicos: Fundamentos de Administração: conceitos, objetivos e princípios da Administração; eficiência, eficácia e efetividade; funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; estruturas organizacionais; divisão do trabalho, especialização, hierarquia, amplitude administrativa e departamentalização. Administração Pública: conceitos de Estado, Governo e Administração Pública; princípios da Administração Pública; modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; Administração direta e indireta; agentes públicos; poderes administrativos; atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; serviços públicos; controle da Administração Pública. Planejamento e Gestão no Setor Público: planejamento estratégico, tático e operacional; objetivos, metas, planos de ação e indicadores de desempenho; eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública; modernização da Administração Pública. Gestão de Pessoas: conceitos e processos básicos; recrutamento e seleção; treinamento, desenvolvimento e capacitação; avaliação de desempenho; gestão por competências; relações humanas no trabalho; liderança; motivação; comunicação; trabalho em equipe; conflitos e negociação; diversidade e respeito no ambiente de trabalho. Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas: Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e suas alterações. Comportamento Organizacional: indivíduos, grupos e equipes; cultura e clima organizacional; comunicação organizacional; liderança; motivação; poder; conflito e negociação; relações interpessoais no ambiente de trabalho. Gestão de Processos e Qualidade: conceitos de processos organizacionais; identificação, análise e melhoria de processos; mapeamento de processos; ferramentas básicas de gestão e melhoria da qualidade; melhoria contínua; eficiência dos processos administrativos. Gestão de Materiais, Patrimônio e Logística: classificação de materiais; compras; recebimento; armazenagem; movimentação; controle de estoques; inventário; gestão patrimonial; tombamento e controle de bens móveis e imóveis; noções de logística aplicada ao setor público. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações: princípios; agentes públicos; processo licitatório; fase preparatória; modalidades de licitação; critérios de julgamento; habilitação; contratação direta; procedimentos auxiliares; contratos administrativos; execução contratual; infrações e sanções administrativas. Noções de Administração Financeira e Orçamentária: orçamento público; princípios orçamentários; receitas e despesas públicas; estágios da receita e da despesa; empenho, liquidação e pagamento; noções de execução orçamentária e financeira. Arquivologia e Gestão Documental: conceitos fundamentais de arquivo e documento; classificação dos arquivos; métodos de arquivamento; protocolo; gestão de documentos; classificação, avaliação,