CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais.  Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.  Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronomes, substantivos e verbos. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): acentuação gráfica, sinais de pontuação e relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras, substituição de palavras ou de trechos de texto, reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. Sintaxe: relações de subordinação entre orações e entre termos da oração, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronominal.  Figuras de linguagem.

Raciocíonio Lógico: Estruturas lógicas.  Proposições. Conectivos. Tabelas-verdade. Equivalência e negação de proposições. Lógica de argumentação.  Diagramas lógicos. Sequências lógicas e numéricas. Problemas de raciocínio lógico.  Análise combinatória básica.  Probabilidade básica.  Princípio da regressão ou reversão.

Noções Básicas de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais.  Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, do direito da nacionalidade e dos direitos políticos.  Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios.  Da organização dos Poderes. Direitos Humanos: teoria geral dos Direitos Humanos – conceitos, terminologia, estrutura normativa e fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, natureza e finalidade; princípios constitucionais e implícitos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia e indisponibilidade do interesse público). Poderes Administrativos: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; limites de atuação: uso e abuso de poder (excesso e desvio de finalidade). Atos Administrativos: conceito e elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade); classificação e espécies; extinção dos atos administrativos: anulação, revogação, cassação e convalidação; decadência administrativa.  Organização Administrativa: estrutura da Administração Pública; Administração direta e indireta; entidades administrativas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); centralização, descentralização e desconcentração. Improbidade Administrativa: regime jurídico e sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. Legislação Estadual Aplicável: normas pertinentes à Administração Pública no âmbito estadual. Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994 – institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, e alterações posteriores. Lei Complementar nº 197, de 12/01/2001 – moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do IDAF e dá outras providências, e alterações posteriores.  Decreto nº 910-R, de 31/10/2001 – regulamenta a Lei Complementar nº 197/2001. Lei Complementar nº 637, de 27/08/2012 – institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Lei Complementar nº 699, de 29/05/2013 – reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do IDAF, e alterações posteriores. Ética e Excelência: Decreto nº 1.595-R, de 06/12/2005 – institui o Código de Ética Profissional dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e alterações posteriores.  Excelência nos serviços públicos. Ética, organização e cidadania.

Conhecimentos Específicos: Microbiologia e Tecnologia de Alimentos: Microbiologia de Alimentos: microrganismos deteriorantes e patogênicos; fatores intrínsecos e extrínsecos dos alimentos; crescimento microbiano; deterioração de alimentos. Principais métodos de conservação de alimentos: uso de sal, açúcar e ácido; conservação pelo frio; conservação pelo calor. Processamento Térmico e Controle de Qualidade: processamento e equipamentos na indústria de alimentos; operações de cozimento, pasteurização e esterilização comercial. Determinação de ponto frio; penetração e distribuição de temperatura durante processos térmicos. Redução microbiana por processos de pasteurização e esterilização comercial; conceitos D, Z, F₀ e 12D; curva de letalidade. Cinética de degradação térmica; curvas de destruição térmica. Constantes cinéticas para inativação de enzimas e vitaminas e perdas de fatores de qualidade, cor, textura e sabor. Boas Práticas de Fabricação (BPF). Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Alimentos. Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs).  Legislação e Normas Aplicáveis: Lei Estadual nº 11.865/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das prévias inspeções e da fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal e sobre o funcionamento do Serviço de Inspeção Estadual no Espírito Santo. Decreto Estadual nº 5.866-R/2024 – Regulamenta a Lei Estadual nº 11.865, de 18 de julho de 2023, e estabelece o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Espírito Santo (RISPOA-ES). Lei Federal nº 1.283/1950 e Lei Federal nº 7.889/1989 – Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Decreto Federal nº 9.013/2017 e suas atualizações – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Portaria MAPA nº 368/1997 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Patógenos de interesse em saúde pública implicados em surtos alimentares por consumo de produtos de origem animal. Instrução Normativa IDAF nº 018/2021 – Estabelece os procedimentos para análise laboratorial fiscal no SIE-ES. Instrução Normativa IDAF nº 011/2025 – Regulamenta os procedimentos para apresentação, implantação, implementação, monitoramento e verificação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. Instrução Normativa IDAF nº 15/2025 – Regulamenta os procedimentos para o registro de produtos de origem animal no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. Lei Estadual nº 10.837/2018 – Dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo. Lei Complementar Estadual nº 618/2012 – Cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (SUSAF/ES). Decreto Estadual nº 4.308-R/2018 – Atualiza os procedimentos e requisitos necessários para adesão dos Municípios ao SUSAF/ES para o comércio intermunicipal de produtos de origem animal no Espírito Santo, estabelecidos pelo Decreto nº 3.985-R/2016. Instrução Normativa IDAF nº 05, de 29 de agosto de 2018 – Estabelece normas supletivas para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem animal destinados à comercialização intermunicipal nos limites do Estado do Espírito Santo.