CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais.  Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.  Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronomes, substantivos e verbos. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): acentuação gráfica, sinais de pontuação e relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras, substituição de palavras ou de trechos de texto, reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. Sintaxe: relações de subordinação entre orações e entre termos da oração, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronominal.  Figuras de linguagem.

Raciocíonio Lógico: Estruturas lógicas.  Proposições. Conectivos. Tabelas-verdade. Equivalência e negação de proposições. Lógica de argumentação.  Diagramas lógicos. Sequências lógicas e numéricas. Problemas de raciocínio lógico.  Análise combinatória básica.  Probabilidade básica.  Princípio da regressão ou reversão.

Noções Básicas de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais.  Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, do direito da nacionalidade e dos direitos políticos.  Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios.  Da organização dos Poderes. Direitos Humanos: teoria geral dos Direitos Humanos – conceitos, terminologia, estrutura normativa e fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, natureza e finalidade; princípios constitucionais e implícitos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia e indisponibilidade do interesse público). Poderes Administrativos: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; limites de atuação: uso e abuso de poder (excesso e desvio de finalidade). Atos Administrativos: conceito e elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade); classificação e espécies; extinção dos atos administrativos: anulação, revogação, cassação e convalidação; decadência administrativa.  Organização Administrativa: estrutura da Administração Pública; Administração direta e indireta; entidades administrativas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); centralização, descentralização e desconcentração. Improbidade Administrativa: regime jurídico e sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. Legislação Estadual Aplicável: normas pertinentes à Administração Pública no âmbito estadual. Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994 – institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, e alterações posteriores. Lei Complementar nº 197, de 12/01/2001 – moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do IDAF e dá outras providências, e alterações posteriores.  Decreto nº 910-R, de 31/10/2001 – regulamenta a Lei Complementar nº 197/2001. Lei Complementar nº 637, de 27/08/2012 – institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Lei Complementar nº 699, de 29/05/2013 – reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do IDAF, e alterações posteriores. Ética e Excelência: Decreto nº 1.595-R, de 06/12/2005 – institui o Código de Ética Profissional dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e alterações posteriores.  Excelência nos serviços públicos. Ética, organização e cidadania.

Conhecimentos Específicos: Geologia, Geotecnia e Fundações: geologia aplicada à engenharia civil, às fundações e às obras de terra; propriedades e classificação dos solos; movimentos de água no solo; distribuição de pressões no solo; empuxos de terra; exploração do subsolo; sondagens; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Estruturas e Resistência dos Materiais: resolução de estruturas isostáticas e hiperestáticas (reações de apoio, esforços, linhas de estado e de influência); dimensionamento e verificação da estabilidade de peças de madeira, metálicas e de concreto armado e protendido. Análise de estruturas: ensaios de estruturas ou elementos estruturais sob carregamentos estáticos e dinâmicos; ensaios de vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira; análise do comportamento de vigas à flexão e ao cisalhamento; verificação de pilares à compressão concêntrica e excêntrica; análise de placas à flexão. Experimental: ensaios de modelos reduzidos de treliças planas e espaciais, vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira sob carregamentos estáticos e dinâmicos. Resistência dos materiais. Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais); ciclo hidrológico; recursos hídricos superficiais e subterrâneos; hidrogramas; vazões de enchente; dimensionamento de obras de drenagem rodoviária; sistemas de drenagem pluvial. Obras Rodoviárias: normas técnicas; fases do projeto; escolha do traçado; projeto geométrico; topografia; desapropriação; terraplanagem; drenagem; obras complementares; sinalização e segurança viária. Pavimentação: terminologia dos pavimentos: definições, conceitos, objetivos, classificação dos pavimentos, estrutura dos pavimentos rígidos e flexíveis; dimensionamento de pavimentos flexíveis: índice de suporte, número equivalente do eixopadrão (N) e métodos utilizados; drenagem dos revestimentos dos pavimentos.  Materiais de Construção.  Tecnologia, Gestão e Engenharia Legal: tecnologia das construções; planejamento e controle de obras; segurança e manutenção de edificações; engenharia legal; conservação de energia; noções de segurança do trabalho; legislação ambiental aplicada à engenharia; noções básicas de GIS (Sistema de Informações Geográficas); vistoria e emissão de parecer. Legislação e Normas Aplicáveis: Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – arts. 26 e 188. Constituição do Estado do Espírito Santo, de 05/10/1989 – Título VIII, Capítulo III – Da Política Fundiária, Agrícola e Pesqueira. Lei Federal nº 6.015, de 31/12/1973, arts. 167 a 297 – Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Decreto Federal nº 9.310, de 15/03/2018 – Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Lei Estadual nº 9.769, de 26/12/2011 – Regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado. Lei Estadual nº 10.600, de 15/12/2016 – Estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações. Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Decreto Federal nº 7.830, de 17/10/2012 – Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25/05/2012, e dá outras providências. Lei Estadual nº 5.361, de 30/12/1996 – Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Decreto Estadual nº 4.124-N, de 12/06/1997 – Aprova o Regulamento sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo. Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006 – Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica e dá outras providências. Decreto Federal nº 6.660, de 21/11/2008 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22/12/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. Lei nº 6.938, de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Resolução CONAMA nº 237, de 19/12/1997 – Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Lei Estadual nº 7.058, de 18/01/2002 – Dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente. Decreto Estadual nº 4.039-R, de 07/12/2016 – Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP). Lei Federal nº 9.433, de 08/01/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13/03/1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28/12/1989. Lei Estadual nº 10.179, de 17/03/2014 – Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo – SIGERH/ES e dá outras providências. Lei Estadual nº 10.476, de 21/12/2015 – Dispõe sobre a tipificação de penalidades, institui e regulamenta procedimentos administrativos em autos de infração do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, e dá outras providências.