Apostila CPU 2025 Analista em Gestão Previdenciária

APOSTILA FUNAPE 2025 Analista em Gestão Previdenciária. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA 

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, GestãoSocial e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação.Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição. Conceito. Classificação. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos Organização do Estado. Administração pública. Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Disposições Gerais. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. SuperiorTribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional. Da Seguridade Social (Disposições Gerais; Da Saúde; Da Previdência Social; Da Assistência Social).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e
abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 6.123/1968 e alterações. Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo administrativo. Lei nº 11.781/2000: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 14.133/2021). Lei Estadual nº 13.314/2007 (dispõe sobre o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco).

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Regimes de previdência social. Técnicas de financiamento. Equilíbrio financeiro e atuarial. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: disciplina constitucional, normas gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004, e respectivas alterações, Portaria MTP nº 1.467 de 2 de junho de 2022, e alterações, e Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e alterações. Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 28/2000 e alterações). Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 460/2021 e alterações). Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 257/2013 e alterações).

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Orçamento público. Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Receita e despesa orçamentária. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. Ordenador de Despesas. Restos a pagar. Despesa de exercícios anteriores. Suprimento de fundos (regime de adiantamento). Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). Dívida ativa. Fonte e destinação de recursos. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da
Lei nº 10.180/2001. Noções de licitação, pregão e registro de preços. Dos crimes contra as finanças públicas. Manual Técnico do Orçamento - MTO 2023. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição - Procedimentos Contábeis Orçamentários. Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição (averiguar se essas são as edições mais recentes). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964 e alterações. Constituição Federal de 1988, artigos 165 a 169.

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Fundamentos de matemática financeira, fluxo de caixa, orçamento, planejamento, análise de demonstrações financeiras, risco, noções básicas de controladoria e contabilidade gerencial.

GESTÃO DE PESSOAS: Conceitos fundamentais na Gestão de Pessoas, Fases da Gestão de Pessoas, Qualidade de Vida no Trabalho, Sistemas de Gestão de Pessoas, Estruturas Matricial, em linha e staff, Recrutamento e seleção, Treinamento e Capacitação: objetivos e processos, Gestão de cargos e salários, Política salarial e de benefícios. Plano de Cargos e salários, jornada de trabalho, banco de horas, descanso durante a jornada de trabalho, férias, rescisão, acordos individuais, ponto eletrônico, tempo à disposição da empresa, transporte, trabalho remoto, terceirização, validade das convenções e acordos coletivos, contribuição sindical. Desenvolvimento gerencial: Noções de desempenho humano, métodos e sistemas de avaliação de desempenho, gestão e remuneração por competência; Higiene e Segurança no trabalho, Fatores motivacionais. Principais diretrizes estratégicas da Gestão de Pessoas