Apostila EMGEPRON 2026 Direito

📋 Informações Técnicas

Cargo: DIREITO

Instituição: EMGEPRON

Formato: Digital (PDF) - Enviado por e-mail

Edição: 2026

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS 

LÍNGUA PORTUGUESA - Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Acentuação gráfica, pontuação e ortografia. Regência verbal e nominal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Gradação e ênfase. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Acentuação gráfica. Pontuação: regras e efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Sintaxe do Período Simples. Coordenação e subordinação. Crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO - Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais. Múltiplos e divisores. Conjuntos. Porcentagem. Médias. Proporcionalidade direta e indireta. Padrões em sequências numéricas, de letras, de palavras e figuras. Raciocínio Lógico: Proposições. Conectivos. Negação. Tabela-verdade. Equivalência e implicação lógica. Argumentação lógica. Estruturas Lógicas. Condição necessária e suficiente. Silogismos. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. Probabilidade: Probabilidade da união de dois eventos. Probabilidade condicional. Probabilidade de eventos independentes.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Advogado

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Interpretação e Aplicação da Constituição: métodos e princípios. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais e coletivos. Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo: atribuições e organização da presidência da república. Administração pública: princípios constitucionais. Poder Legislativo: organização; atribuições; incompatibilidades parlamentares e processo legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tribunal de Contas da União. Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência. Funções essenciais à justiça.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito Administrativo: definição fontes e princípios. Administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Administração pública federal: estrutura, descentralização e desconcentração. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Entidades paraestatais em geral. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Atos administrativos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Contrato Administrativo: conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-financeiro. Contratos Privados da Administração. Convênios e consórcios. Consórcios Públicos. Parceria público-privada. Serviço público. Concessões e permissões. Bens públicos. Desapropriação. Intervenção do estado no domínio econômico. Controle interno e externo da administração pública. Controle judicial. Responsabilidade civil do estado. Processo administrativo. Prescrição em direito administrativo. Improbidade administrativa.

DIREITO CIVIL: Fontes do Direito - A lei: começo e fim da vigência da lei. O conhecimento da lei. O costume. Os princípios gerais de direito. A jurisprudência e a doutrina; da aplicação do direito e das lacunas da lei. A analogia. Interpretação da lei: conceito e espécies de interpretação. Aplicação da lei no tempo e no espaço: retroatividade e irretroatividade da lei. Lei de Introdução ao Código Civil. Parte geral: das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. A pessoa natural: início e fim da personalidade jurídica, capacidade, conceito e espécies. As incapacidades. A pessoa jurídica: conceito e classificação. As sociedades, associações e fundações. Constituição e extinção da pessoa jurídica. Representação. Domicílio. Teoria geral das obrigações: conceito, elementos e classificação Dos contratos: conceito, elementos e classificação. Formação do contrato. Efeitos dos contratos bilaterais: pacto comissório, cláusula resolutiva tácita, exceção do contrato não cumprido. Garantia contra a evicção. Garantia contra os vícios redibitórios. Arras. Estipulações em favor de terceiro. Espécies de contrato: compra e venda, mútuo e abertura de crédito, mandato, fiança, seguro e seguro-garantia. Das obrigações por declaração unilateral da vontade. Da responsabilidade civil. Liquidação das obrigações e do concurso de credores.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Introdução e histórico. Definição do DIP, seu objeto, taxonomia, conteúdos de suas normas. A Personalidade em DIP: os Estados, as organizações intergovernamentais, a pessoa humana, situações particulares. Fontes do DIP: tratados, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais de direito, a doutrina, atos unilaterais dos Estados e resoluções de organizações intergovernamentais. Relações entre o direito interno e internacional. Soluções pacíficas de controvérsias. Sujeitos, Classificação e Fundamento: Classificação de Direito Internacional Público; Sujeitos de Direito Internacional Público; Fundamento de Direito Internacional Público. B - Elaboração do Direito Internacional Público: I - Atos Jurídicos e Fontes: O comportamento dos Estados; Atos Jurídicos Internacionais; Fontes do Direito Internacional Público; Atos Jurídicos Estatais Unilaterais. 211 II - Tratados Internacionais: Preliminares; Classificação; Processo de conclusão; Condições de validade; Entrada e, vigor, efeitos, revisão e término; Reserva; Interpretação. III - Demais Fontes: Costume Internacional; Princípios gerais de Direito; Fontes subsidiárias: decisões judiciais e doutrinas; Fonte complementar: equidade; Fonte derivada: atos emanados de organizações internacionais. IV - Codificação: Codificação do Direito Internacional. V - Direito Interno e Direito Internacional: Relações entre Direito Interno e Direito Internacional; Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Ordinárias; Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Constitucionais; Sanções sobre Conflito. O Estado como Pessoa Internacional: 01. Elementos constitutivos, seu surgimento, o reconhecimento do Estado e de Governo e o desaparecimento dos Estados; 02. Sucessão de Estados Categorias particulares dos direitos protegidos. - A globalização e a proteção internacional do meio ambiente: As Declarações de Estocolmo e do Rio e o conceito de desenvolvimento A regulamentação das relações econômicas internacionais: O FMI, o Grupo do Banco Mundial e a OMC; Os fenômenos de integração econômica regional: tipologias e principais áreas comerciais; União Européia, MERCOSUL e NAFTA; Relacionamentos interinstitucionais; A criação da ALCA. Responsabilidade do Transportador. Responsabilidade do Armador e Seguro. Direito Regulatório no Shipping e Offshore. Convenções Internacionais e Segurança da Navegação. Convenções da Basiléia e de Hong Kong.

DIREITO DO TRABALHO: Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Relação de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Jornada de trabalho e descanso. Salário mínimo. Férias.. Salário e remuneração. FGTS. Segurança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Direito coletivo do trabalho.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho. Processos de execução. Prescrição e decadência no processo do trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Rito sumaríssimo no dissídio individual. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. Dissídios coletivos. Da Instituição Sindical. Processo de multas administrativas

DIREITO EMPRESARIAL: A empresa e seu titular. O nome empresarial. Elementos do exercício da empresa. Atributos da empresa. Obrigações comuns a todos os empresários. Livros. O Registro de Empresas. Sociedade simples. Sociedade limitada. Sociedade por ações: formalidades de constituição. Companhia aberta e fechada. O capital social. Ações. Acionistas: direitos e obrigações. Acionista controlador. Debêntures: espécies, emissão, amortização e resgate. Agente fiduciário dos debenturistas. Órgãos Societários. Assembleia Geral. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Diretoria. Administradores: deveres e responsabilidades. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Grupos de sociedades. Sociedades coligadas, controladoras e controladas. Aquisição de controle mediante oferta pública Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais: conceito, órgãos reguladores, instituições integrantes, ativos negociados e principais espécies de operações

DIREITO MARÍTIMO: O Direito marítimo com seus conceitos características, objeto, evolução histórica. O navio: Conceito Legal, estrutura física e natureza jurídica. Classificação. A Aquisição da propriedade do navio. Modos de aquisição e de perda da propriedade. Nacionalidade do navio: Aquisição da Nacionalidade, prova e perda da nacionalidade, bandeira de conveniência Equipagem: Tripulação do navio: Conceito, histórico, composição, categorias da inscrição. Serviços auxiliares de navegação: Práticos, agentes de navios. Consignatários de navios, corretores de navios. Os contratos de utilização do navio. Contratos de Fretamento – Locação. Fretamento: Conceitos, características e espécies. Assistência e salvamento marítimo. Hipoteca naval. Lei Orgânica do Tribunal Marítimo. Lei sobre Registro de Propriedade Marítima. Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982. Lei 9966/00. Decreto 4136/02. Documentos de Transporte (Bill of Landing). Lei dos Portos. Lei 12.815/2013 e decreto 8033/2013. Marpol. Lei da criação da ANTAQ 10.233/2001. Lei 9432/97 ordenação do transporte aquaviário. Lei 9537/97 segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Contratos Internacionais e Comerciais Marítimos. Contrato de Transporte Marítimo e Responsabilidade do Transportador. Responsabilidade do Armador e Seguro. Direito Regulatório no Shipping e Offshore. Convenções Internacionais e Segurança da Navegação. Convenções da Basiléia e de Hong Kong. DIREITO DO TRABALHO: Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Relação de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Jornada de trabalho e descanso. Salário mínimo. Férias.. Salário e remuneração. FGTS. Segurança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Direito coletivo do trabalho.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho. Processos de execução. Prescrição e decadência no processo do trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Rito sumaríssimo no dissídio individual. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. Dissídios coletivos. Da Instituição Sindical. Processo de multas administrativas