CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura, coesão e coerência textual. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto Federal nº 6.583/2012). Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto. Fonologia: relações entre fonemas e grafias, relações entre vogais e consoantes. Morfologia: classes de palavras e suas flexões, significados e empregos, estrutura e formação de palavras, vozes verbais e sua conversão. Sintaxe: funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto, tipos de sintaxe: sintaxe de colocação, sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase), sintaxe de concordância verbal e nominal; coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos; pontuação: regras e implicações de sentido.

Legislação: Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985). Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°); b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17); c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43); d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135); e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144); f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232). Lei Federal nº 8.429/1992 e suas atualizações – Lei de Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 11.340/2006 e suas atualizações - Lei Maria da Penha. Lei Federal nº 8.069/1990 e suas atualizações - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ética no Serviço Público: Decreto Municipal nº 21.071/2021, e suas atualizações - Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre. Lei Municipal n° 2.902/1965 - Fixa diretrizes para a política habitacional no município, reestrutura, sob a denominação de Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Conhecimentos Específicos: Noções e Estrutura do Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; órgãos, entidades: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Atos administrativos: conceitos, atributos, requisitos, classificação, invalidação e revogação. Normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal: Lei Complementar Municipal nº 992, de 07 de novembro de 2023, e suas atualizações: arts. 1º a 73. Redação Oficial: Elaboração, análise e tramitação de documentos oficiais: ofícios, memorandos, relatórios, pareceres técnicos e administrativos, despachos, atas, portarias, decretos, leis e projetos de lei. Gestão e organização de documentos: Noções de arquivologia. Gestão de documentos: protocolos, recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação, arquivamento e ordenação de documentos. Tabelas de temporalidade. Licitações e Contratos Administrativos: Princípios, objetivos, modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade: Lei Federal nº 14.133/2021. Instrumentos auxiliares da contratação pública, termo de referência, projeto básico, matriz de riscos, estudos técnicos preliminares. Gestão e fiscalização de contratos administrativos. Sanções e responsabilidades na execução contratual. Noções de gestão de pessoas no serviço público: Avaliação de desempenho, capacitação e desenvolvimento de servidores. Clima e cultura organizacional. Gestão de competências. Noções de Administração Financeira e Orçamentária: Planejamento e orçamento público: PPA, LDO e LOA. Princípios, conceitos orçamentários, fases e classificação da despesa e da receita pública: Lei Federal nº 4.320/1964. Fundamentos de Contabilidade Pública. Noções de sistemas de informação aplicados à gestão pública: Transparência, acesso à informação e governo eletrônico. Segurança da informação e uso ético das tecnologias no serviço público. Lei de Acesso à Informação – LAI: Lei nº 12.527/2011. Redes de computadores. Noções de sistemas operacionais, editores de textos e planilhas eletrônicas. Sistema Eletrônico de Informações – SEI: Decreto Municipal nº 18.916, de 15 de janeiro de 2015, e suas alterações (Institui o Processo Administrativo Eletrônico no Âmbito do Município de Porto Alegre). Manual do Usuário (disponível em: https://portalsei.procempa.com.br/Manual%20Usuario%20SEI%204.0.pdf). Conceitos fundamentais de IA. Atendimento ao público: atendimento, qualidade no atendimento, relações interpessoais, reclamações e técnicas de atendimento, características de um bom atendimento, atendimento inicial, tipos de atitudes perante o cliente, preconceitos e ambiente de trabalho.