Apostila CRO SP 2025 Analista Jurídico

APOSTILA CRO SP 2025 ANALISTA JURÍDICO. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade! 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 1.2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 1.3 Funções e figuras de linguagem. 1.4 Denotação e conotação. 1.5 Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e-mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial. 1.6 Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto. 2 Análise Linguística e Semântica: 2.1 Domínio da ortografia oficial conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 2.2 Significação das palavras: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia e polissemia. 2.3 Emprego das classes de palavras. 2.4 Colocação dos pronomes átonos e tônicos. 3 Estruturação Textual: 3.1 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 3.2 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 3.3 Emprego de tempos e modos verbais. 4 Sintaxe: 4.1 Domínio da estrutura morfossintática do período. 4.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 4.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 4.4 Concordância verbal e nominal. 4.5 Regência verbal e nominal. 4.6 Emprego do sinal indicativo de crase. 5 Pontuação: 5.1 Emprego dos sinais de pontuação. 6 Reescrita e Produção Textual: 6.1 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 6.5 Adequação da linguagem aos diferentes contextos comunicativos e plataformas. 7 Redação Oficial: 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Características fundamentais da redação oficial. 7.3 Padrões de redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (versão vigente). 7.4 Emprego e concordância dos pronomes de tratamento. 7.5 Linguagem inclusiva e não-discriminatória na redação oficial. 7.6 Documentos eletrônicos e comunicações oficiais digitais. 7.7 Tipos de documentos oficiais: ofício, memorando, parecer, relatório, ata, despacho e outros.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

1 Matemática Básica e Operações: 1.1 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 1.2 Razões e proporções. 1.3 Porcentagem. 1.4 Regras de três simples e compostas. 1.5 Funções e equações de 1º e 2º graus. 1.6 Progressões aritméticas e geométricas. 2 Análise Combinatória e Probabilidade: 2.1 Princípios de contagem. 2.2 Arranjos e permutações. 2.3 Combinações. 2.4 Noções de probabilidade. 3 Raciocínio Lógico: 3.1 Compreensão de estruturas lógicas. 3.2 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 3.3 Diagramas lógicos. 3.4 Compreensão e análise da lógica de uma situação. 3.5 Proposições e conectivos lógicos. 4 Raciocínio Analítico e Espacial: 4.1 Raciocínio verbal. 4.2 Raciocínio matemático. 4.3 Raciocínio sequencial. 4.4 Orientação espacial e temporal. 4.5 Formação de conceitos e discriminação de elementos. 5 Estatística e Análise de Dados: 5.1 Estatística básica (média, moda, mediana, desvio padrão). 5.2 Análise e interpretação de gráficos e tabelas. 5.3 Noções de amostragem. 6 Noções de Matemática Financeira: 6.1 Juros simples e compostos. 6.2 Desconto. 6.3 Taxas. 6.4 Sistemas de amortização.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Conceitos fundamentais de informática: 1.1 Tipos de computadores. 1.2 Conceitos de hardware e software. 1.3 Instalação de periféricos. 2 Aplicativos de escritório: 2.1 Edição de textos, planilhas e apresentações no ambiente Microsoft 365. 2.2 Noções básicas do Google Workspace (Gmail, Documentos, Planilhas). 2.3 Utilização de ferramentas de comunicação como Microsoft Teams e Google Meet. 3 Sistemas Operacionais: 3.1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 10 e Windows 11). 3.2 Noções básicas de sistemas operacionais móveis (Android e iOS). 4 Redes de Computadores: 4.1 Conceitos básicos de redes. 4.2 Ferramentas e aplicativos de Internet e intranet. 5 Navegadores e programas de navegação: 5.1 Mozilla Firefox, Google Chrome e Microsoft Edge. 6 Correio eletrônico: 6.1 Uso do programa MS Outlook e webmails. 7 Pesquisa na Internet: 7.1 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Organização e Gerenciamento de informações: 8.1 Gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 8.2 Armazenamento em nuvem (OneDrive, Google Drive). 9 Segurança da informação: 9.1 Procedimentos de segurança. 9.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 9.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware). 10 Procedimentos de backup: 10.1 Noções de backup de dados e arquivos. 10.2 Backup em nuvem. 11 Noções de Transformação Digital: 11.1 Conceitos básicos de tecnologias emergentes (inteligência artificial, computação em nuvem).

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO:

1 Ética no Setor Público: 1.1 Ética e função pública. 1.2 Ética no setor público. 1.3 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 1.4 Princípios da Administração Pública. 1.5 Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Decreto nº 11.129/2022). 2 Improbidade Administrativa: 2.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, em especial as introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. 2.2 Medidas contra atos de improbidade administrativa. 2.3 Tipos de improbidade administrativa. 2.4 Sanções aplicáveis aos agentes públicos. 3 Processo Administrativo: 3.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 3.2 Princípios e fases do processo administrativo. 3.3 Direitos e deveres dos administrados. 4 Transparência e Acesso à Informação: 4.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). 4.2 Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a LAI, com as alterações do Decreto nº 11.527/2023). 4.3 Classificação de informações. 4.4 Procedimentos de acesso à informação. 5 Proteção de Dados Pessoais: 5.1 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 5.2 Princípios e direitos do titular de dados. 5.3 Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. 5.4 Responsabilidades e sanções administrativas. 5.5 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 6 Legislação Anticorrupção: 6.1 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 6.2 Decreto nº 11.129/2022 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas. 6.3 Acordos de leniência.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Direito Constitucional: 1.1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Princípios fundamentais. 1.4 Direitos e garantias fundamentais. 1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 1.4.3 Direitos sociais. 1.5 Organização do Estado. 1.5.1 Organização político-administrativa. 1.5.2 Administração Pública: princípios e servidores públicos. 1.6 Organização dos poderes. 1.6.1 Poder Legislativo. 1.6.2 Poder Executivo. 1.6.3 Poder Judiciário. 1.7 Funções essenciais à Justiça. 1.7.1 Ministério Público. 1.7.2 Advocacia Pública. 1.8 Controle de constitucionalidade. 1.8.1 Sistemas de controle. 1.8.2 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 1.8.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2 Direito Administrativo: 2.1 Regime jurídico-administrativo. 2.1.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização administrativa. 2.2.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2.2.2 Administração direta e indireta. 2.2.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.3 Atos administrativos. 2.3.1 Conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação. 2.3.2 Extinção, revogação, anulação e convalidação. 2.4 Processo administrativo. 2.4.1 Lei nº 9.784/1999. 2.4.2 Princípios e fases do processo administrativo. 2.5 Licitações e contratos administrativos. 2.5.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 2.5.2 Princípios, modalidades e tipos de licitação. 2.5.3 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 2.5.4 Contratos administrativos: conceito, características, cláusulas exorbitantes. 2.5.5 Alteração, execução e inexecução contratual. 2.5.6 Fiscalização de contratos administrativos. 2.6 Agentes públicos. 2.6.1 Espécies e classificação. 2.6.2 Cargo, emprego e função pública. 2.6.3 Direitos e deveres. 2.6.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 2.7 Responsabilidade civil do Estado. 2.7.1 Teorias da responsabilidade civil do Estado. 2.7.2 Responsabilidade por ato comissivo e por omissão. 2.7.3 Causas excludentes e atenuantes. 3 Direito Civil: 3.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3.1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 3.1.2 Conflito das leis no tempo e no espaço. 3.2 Pessoas naturais e jurídicas. 3.2.1 Personalidade, capacidade e direitos da personalidade. 3.2.2 Domicílio. 3.2.3 Associações, fundações e sociedades. 3.3 Bens: diferentes classes. 3.4 Fatos jurídicos. 3.4.1 Negócio jurídico: elementos, representação, condição, termo e encargo. 3.4.2 Defeitos do negócio jurídico. 3.4.3 Invalidade do negócio jurídico. 3.5 Prescrição e decadência. 3.6 Obrigações. 3.6.1 Modalidades. 3.6.2 Adimplemento e extinção das obrigações. 3.6.3 Inadimplemento das obrigações. 3.7 Contratos. 3.7.1 Princípios e classificação. 3.7.2 Formação, efeitos e extinção dos contratos. 3.7.3 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 4 Direito Processual Civil: 4.1 Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil. 4.1.1 Normas processuais civis. 4.1.2 Função jurisdicional. 4.1.3 Sujeitos do processo. 4.1.4 Atos processuais. 4.1.5 Tutela provisória. 4.1.6 Formação, suspensão e extinção do processo. 4.2 Processo de conhecimento. 4.2.1 Procedimento comum. 4.2.2 Petição inicial, contestação e reconvenção. 4.2.3 Provas. 4.2.4 Sentença e coisa julgada. 4.3 Cumprimento de sentença. 4.4 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 4.4.1 Recursos: teoria geral e espécies. 4.5 Processo Judicial Eletrônico. 5 Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 5.1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 5.2 Relação de trabalho e relação de emprego. 5.3 Contrato individual de trabalho. 5.3.1 Alteração, suspensão e interrupção. 5.3.2 Rescisão. 5.4 Duração do trabalho e períodos de descanso. 5.5 Salário e remuneração. 5.6 Férias, 13º salário e FGTS. 5.7 Organização da Justiça do Trabalho. 5.8 Competência da Justiça do Trabalho. 5.9 Procedimentos nos dissídios individuais. 5.10 Recursos no processo do trabalho. 6 Legislação Específica dos Conselhos de Odontologia: 6.1 Lei Federal nº 4.324/1964 (Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia). 6.2 Lei Federal nº 5.081/1966 (Regulamenta o exercício da Odontologia). 6.3 Decreto nº 68.704/1971 (Regulamenta a Lei nº 4.324/1964). 6.4 Resolução CFO nº 63/2005 (Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia) e suas atualizações. 6.5 Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012) e suas atualizações. 6.6 Processo ético disciplinar: instauração, instrução e julgamento. 6.7 Legislação sobre o exercício das profissões auxiliares em Odontologia. 6.8 Resoluções do Conselho Federal de Odontologia relacionadas ao exercício profissional. 6.9 Jurisprudência dos Tribunais Superiores relacionada aos Conselhos de Fiscalização Profissional.