CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Semântica: a significação das palavras no texto. Interpretação de texto.

Raciocínio Lógico-Matemático: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Polinômios.

Informática: Conhecimentos básicos de microcomputadores PC-Hardware. Noções de sistemas operacionais de Windows. Noções do processador de texto Google Documentos. Noções da planilha de cálculo Google Planilhas. Conceitos gerais de equipamentos e operacionalização. Conceitos básicos de Internet. Conceitos básicos de ferramentas de reunião (MS-Teams, Google Meet, Zoom).

Conhecimentos de Direito e Legislação Correlata:  Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos). Disposições do Art. 37 da CRFB/88. Direito Administrativo: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), Lei Federal nº 8.429/1992, noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), Ato administrativo (conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies), Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública), Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder), Licitação (princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento), Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes).

Legislação do CRO SE e do CFO: Lei Federal nº 4.324/1964: Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. Lei Federal nº 5.081/1966: Regula o Exercício da Odontologia. Decreto Federal nº 68.704/1971: Regulamenta a Lei Federal nº 4.324/1964. Resolução CFO nº 63/2005 e atualizações (Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia). Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012).

Conhecimentos Específicos: Legislação: Lei Federal nº 4.324/1964 (Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia). Lei Federal nº 5.081/1966 (Regulamenta o exercício da Odontologia). Lei Federal nº 6.710/1979 (Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária). Lei Federal nº 11.889/2008 (Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal). Decreto nº 68.704/1971 (Regulamenta a Lei nº 4.324/1964). Resolução CFO nº 63/2005 (Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia) e suas atualizações. Resolução CFO nº 196/2019 (Autoriza a divulgação de autorretratos e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos). Resolução CFO nº 230/2020 (Dispõe sobre a vedação de procedimentos cirúrgicos na face por cirurgiões-dentistas). Fiscalização: Princípios e procedimentos de fiscalização. Fiscalização proativa e reativa. Fiscalização virtual e presencial. Documentação e registro de fiscalização. Elaboração de relatórios de fiscalização. Infrações éticas e sanitárias em estabelecimentos odontológicos. Responsabilidade técnica em estabelecimentos odontológicos. Publicidade e propaganda em Odontologia. Exercício ilegal da Odontologia. Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Noções de Vigilância Sanitária aplicada à Odontologia: RDC ANVISA nº 50/2002 (Regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde). RDC ANVISA nº 63/2011 (Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde). RDC ANVISA nº 222/2018 (Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde). Biossegurança em serviços odontológicos. Organização e Controle de Documentos: Noções de arquivologia. Tipos de arquivos e métodos de arquivamento. Gestão eletrônica de documentos. Digitalização de documentos.