Apostila CREF-11 MS 2026 Procurador Jurídico

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (QUADRIX 2026)

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Análise de textos variados, incluindo digitais (e-mails, redes sociais) e multimodais (gráficos, tabelas). 1.2 Identificação de tipos textuais, figuras de linguagem, denotação e conotação. 2 Análise Linguística e Semântica: 2.1 Ortografia oficial. 2.2 Significado de palavras (sinônimos, antônimos, etc.). 2.3 Emprego das classes de palavras e colocação de pronomes. 3 Estruturação Textual: 3.1 Coesão, coerência e uso de conectores. 3.2 Emprego correto de tempos e modos verbais. 4 Sintaxe: 4.1 Estrutura de orações e períodos. 4.2 Relações de coordenação e subordinação. 4.3 Concordância verbal e nominal. 4.4 Regência verbal e nominal e uso da crase. 5 Pontuação: 5.1 Uso correto dos sinais de pontuação. 6 Reescrita e Produção Textual: 6.1 Reescrita de frases e textos. 6.2 Adequação da linguagem a diferentes contextos.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA: 1 Matemática Básica: 1.1 Operações com conjuntos numéricos. 1.2 Razão, proporção, porcentagem e regra de três (simples e composta). 1.3 Funções e equações (1º e 2º graus). 1.4 Progressões (aritmética e geométrica). 2 Análise Combinatória e Probabilidade: 2.1 Princípios de contagem (arranjos, combinações, permutações). 2.2 Noções de probabilidade. 3 Raciocínio Lógico: 3.1 Estruturas lógicas e argumentação (dedução, indução). 3.2 Diagramas lógicos. 3.3 Proposições e conectivos. 4 Raciocínio Analítico e Espacial: 4.1 Raciocínio verbal, matemático e sequencial. 4.2 Orientação no espaço e no tempo. 5 Análise de Dados: 5.1 Estatística básica (média, moda, mediana). 5.2 Interpretação de gráficos e tabelas. 6 Matemática Financeira: 6.1 Juros simples e compostos. 6.2 Descontos e taxas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO ANALISTA DE SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): 1 Conceitos Fundamentais: 1.1 Hardware, software e periféricos. 2 Aplicativos de Escritório e Comunicação: 2.1 Editores de texto, planilhas e apresentações (Microsoft 365, Google Workspace). 2.2 Ferramentas de comunicação (Teams, Meet). 3 Sistemas Operacionais: 3.1 Noções de Windows (10 e 11). 3.2 Sistemas móveis (Android e iOS). 4 Redes e Internet: 4.1 Conceitos básicos de redes, internet e intranet. 4.2 Navegadores (Chrome, Firefox, Edge). 4.3 Uso de e-mail (Outlook, webmail) e sites de busca. 5 Gerenciamento e Segurança da Informação: 5.1 Organização de arquivos e pastas. 5.2 Armazenamento em nuvem (OneDrive, Google Drive). 5.3 Segurança (vírus, antivírus, firewall). 5.4 Procedimentos de backup. 6 Transformação Digital: 6.1 Conceitos básicos de Inteligência Artificial e computação em nuvem.

LÍNGUA INGLESA (SOMENTE PARA O CARGO ANALISTA DE SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa: 1.1 Textos de gêneros variados, incluindo textos técnicos da área de tecnologia. 1.2 Identificação de ideias principais e secundárias. 1.3 Interpretação de gráficos, tabelas e recursos visuais. 2 Vocabulário: 2.1 Vocabulário geral e profissional. 2.2 Terminologia básica de tecnologia da informação. 2.3 Expressões idiomáticas comuns. 3 Aspectos gramaticais para compreensão textual: 3.1 Substantivos e artigos. 3.2 Adjetivos e advérbios. 3.3 Pronomes. 3.4 Verbos e tempos verbais. 3.5 Verbos modais. 3.6 Preposições e conjunções. 4 Estrutura textual: 4.1 Elementos de coesão e coerência. 4.2 Conectivos lógicos. 5 Aplicação prática: 5.1 Compreensão de manuais técnicos. 5.2 Interpretação de comunicações profissionais. 5.3 Entendimento de instruções e procedimentos em inglês.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Resolução CREF11/MS nº 281/2023 (Regimento Interno CREF-11/MS). Resolução CONFEF nº 508/2023 (Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs). Lei nº 9.696/1998 (Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROCURADOR JURÍDICO (CÓDIGO 403): 1 Direito Constitucional: 1.1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Princípios fundamentais. 1.4 Direitos e garantias fundamentais. 1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 1.4.3 Direitos sociais. 1.5 Organização do Estado. 1.5.1 Organização político-administrativa. 1.5.2 Administração Pública: princípios e servidores públicos. 1.6 Organização dos poderes. 1.6.1 Poder Legislativo. 1.6.2 Poder Executivo. 1.6.3 Poder Judiciário. 1.7 Funções essenciais à Justiça. 1.7.1 Ministério Público. 1.7.2 Advocacia Pública. 1.8 Controle de constitucionalidade. 1.8.1 Sistemas de controle. 1.8.2 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 1.8.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2 Direito Administrativo: 2.1 Regime jurídico-administrativo. 2.1.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização administrativa. 2.2.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2.2.2 Administração direta e indireta. 2.2.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.3 Atos administrativos. 2.3.1 Conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação. 2.3.2 Extinção, revogação, anulação e convalidação. 2.4 Processo administrativo. 2.4.1 Lei nº 9.784/1999. 2.4.2 Princípios e fases do processo administrativo. 2.5 Licitações e contratos administrativos. 2.5.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 2.5.2 Princípios, modalidades e tipos de licitação. 2.5.3 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 2.5.4 Contratos administrativos: conceito, características, cláusulas exorbitantes. 2.5.5 Alteração, execução e inexecução contratual. 2.5.6 Fiscalização de contratos administrativos. 2.6 Agentes públicos. 2.6.1 Espécies e classificação. 2.6.2 Cargo, emprego e função pública. 2.6.3 Direitos e deveres. 2.6.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 2.7 Responsabilidade civil do Estado. 2.7.1 Teorias da responsabilidade civil do Estado. 2.7.2 Responsabilidade por ato comissivo e por omissão. 2.7.3 Causas excludentes e atenuantes. 3 Direito Civil: 3.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3.1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 3.1.2 Conflito das leis no tempo e no espaço. 3.2 Pessoas naturais e jurídicas. 3.2.1 Personalidade, capacidade e direitos da personalidade. 3.2.2 Domicílio. 3.2.3 Associações, fundações e sociedades. 3.3 Bens: diferentes classes. 3.4 Fatos jurídicos. 3.4.1 Negócio jurídico: elementos, representação, condição, termo e encargo. 3.4.2 Defeitos do negócio jurídico. 3.4.3 Invalidade do negócio jurídico. 3.5 Prescrição e decadência. 3.6 Obrigações. 3.6.1 Modalidades. 3.6.2 Adimplemento e extinção das obrigações. 3.6.3 Inadimplemento das obrigações. 3.7 Contratos. 3.7.1 Princípios e classificação. 3.7.2 Formação, efeitos e extinção dos contratos. 3.7.3 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 4 Direito Processual Civil: 4.1 Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil. 4.1.1 Normas processuais civis. 4.1.2 Função jurisdicional. 4.1.3 Sujeitos do processo. 4.1.4 Atos processuais. 4.1.5 Tutela provisória. 4.1.6 Formação, suspensão e extinção do processo. 4.2 Processo de conhecimento. 4.2.1 Procedimento comum. 4.2.2 Petição inicial, contestação e reconvenção. 4.2.3 Provas. 4.2.4 Sentença e coisa julgada. 4.3 Cumprimento de sentença. 4.4 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 4.4.1 Recursos: teoria geral e espécies. 4.5 Processo Judicial Eletrônico. 5 Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 5.1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 5.2 Relação de trabalho e relação de emprego. 5.3 Contrato individual de trabalho. 5.3.1 Alteração, suspensão e interrupção. 5.3.2 Rescisão. 5.4 Duração do trabalho e períodos de descanso. 5.5 Salário e remuneração. 5.6 Férias, 13º salário e FGTS. 5.7 Organização da Justiça do Trabalho. 5.8 Competência da Justiça do Trabalho. 5.9 Procedimentos nos dissídios individuais. 5.10 Recursos no processo do trabalho. 6 Legislação e ética na administração pública: 6.1 Ética no Setor Público: 6.1.1 Conceito de ética na função pública. 6.1.2 Princípios fundamentais da Administração Pública. 6.2 Improbidade Administrativa: 6.2.1 Noções da Lei nº 8.429/1992. 6.3 Processo Administrativo: 6.3.1 Noções da Lei nº 9.784/1999, direitos e deveres. 6.4 Transparência e Acesso à Informação: 6.4.1 Noções da Lei nº 12.527/2011 e seus decretos. 6.5 Proteção de Dados Pessoais: 6.5.1 Noções da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).