CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e Interpretação de Textos:  Análise de textos variados, incluindo digitais (e-mails, redes sociais) e multimodais (gráficos, tabelas). Identificação de tipos textuais, figuras de linguagem, denotação e conotação. Análise Linguística e Semântica, Ortografia oficial.  Significado de palavras (sinônimos, antônimos etc.).  Emprego das classes de palavras e colocação de pronomes.Estruturação Textual: Coesão, coerência e uso de conectores.  Emprego correto de tempos e modos verbais.  Sintaxe: Estrutura de orações e períodos. Relações de coordenação e subordinação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal e uso da crase. Pontuação: Uso correto dos sinais de pontuação. Reescrita e Produção Textual: Reescrita de frases e textos. Adequação da linguagem a diferentes contextos.

Raciocínio Lógico e Matemática: Matemática Básica: Operações com conjuntos numéricos. Razão, proporção, porcentagem e regra de três (simples e composta). Funções e equações (1º e 2º graus). Progressões (aritmética e geométrica). Análise Combinatória e Probabilidade: Princípios de contagem (arranjos, combinações, permutações). Noções de probabilidade. Raciocínio Lógico:  Estruturas lógicas e argumentação (dedução, indução). Diagramas lógicos. Proposições e conectivos. Análise de Dados: Estatística básica (média, moda, mediana). Interpretação de gráficos e tabelas. Matemática Financeira: Juros simples e compostos. Descontos e taxas

Noções de Informática: Conceitos Fundamentais: Hardware, software e periféricos. Aplicativos de Escritório e Comunicação: Recursos básicos de editores de texto, planilhas e apresentações (Microsoft 365 e Google Workspace). Sistemas Operacionais: Noções de Windows 11. Redes e Internet: Conceitos básicos de redes, internet e intranet. Navegadores: Chrome, Firefox e Edge. Correio eletrônico e ferramentas de busca. Gerenciamento e Segurança da Informação: Organização de arquivos e pastas. Armazenamento e compartilhamento em nuvem: OneDrive e Google Drive.  Segurança: vírus, golpes digitais, antivírus e firewall. Senhas seguras e autenticação em dois fatores. Procedimentos de backup. Transformação Digital: Conceitos básicos e aplicações de inteligência artificial generativa. Uso responsável: verificação de informações e proteção de dados.

Conhecimentos Complementares: LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Ética no Setor Público: Ética na função pública e conduta profissional. Princípios fundamentais da Administração Pública. Improbidade Administrativa:  Noções da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Processo Administrativo: Noções da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações: princípios, direitos e deveres dos administrados. Transparência e Acesso à Informação: Noções da Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. Proteção de Dados Pessoais:  Noções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).  Noções de Direito Administrativo: Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização e desconcentração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, anulação e revogação. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. Agentes públicos: conceito e classificação; cargos, empregos e funções públicas. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial.  Lei de Criação do CAU: Noções da Lei nº 12.378/2010 e suas alterações: finalidades, organização e competências do CAU-BR e dos CAU-UF. Noções de registro profissional e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Regimento Geral do CAU-BR: Noções do Anexo I da Resolução CAU-BR nº 139/2017 e suas alterações: estrutura, organização e competências dos órgãos do CAU. Regimento Interno do CAU-SC: Noções do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária CAU-SC nº 228/2018 e suas alterações: organização, funcionamento e competências das instâncias do Conselho.

Conhecimentos Específicos: 1 Administração Pública e Direito Administrativo: 1.1 Princípios, organização administrativa e conselhos de fiscalização profissional. 1.2 Planejamento, organização, direção e controle; gestão de processos e indicadores. 1.3 Atos, poderes e agentes públicos; processo administrativo: Lei nº 9.784/1999. 1.4 Gestão de materiais, estoques e patrimônio: aquisição, recebimento, inventário e baixa de bens. 1.5 Controles internos, segregação de funções, gestão de riscos e prestação de contas. 2 Contabilidade Pública e Orçamento: 2.1 Lei nº 4.320/1964: princípios, elaboração e execução orçamentária. 2.2 Receitas e despesas públicas: classificação e estágios; créditos adicionais, restos a pagar e suprimento de fundos. 2.3 Programação financeira e acompanhamento da execução orçamentária. 2.4 Patrimônio público, variações patrimoniais, Plano de Contas e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 2.5 Análise de demonstrativos, custos e indicadores orçamentários e financeiros. 3 Gestão Financeira e Matemática Financeira: 3.1 Fluxo de caixa, disponibilidades e programação de desembolsos. 3.2 Contas a pagar e conferência de documentos fiscais. 3.3 Porcentagens, juros simples e compostos, descontos, taxas proporcionais e equivalentes. 3.4 Valor presente e futuro; sistemas de amortização SAC e Price. 3.5 Relatórios gerenciais e análise de liquidez. 4 Licitações, Contratos e Técnicas de Pregão: 4.1 Lei nº 14.133/2021: princípios, modalidades, critérios de julgamento e contratação direta. 4.2 Planejamento, estudo técnico preliminar, termo de referência e pesquisa de preços; plano de contratações anual, parcelamento do objeto e sustentabilidade. 4.3 Pregão eletrônico: atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio; propostas, lances, negociação, julgamento, habilitação, recursos, adjudicação e homologação. 4.4 Gestão e fiscalização contratual: execução, alterações, prorrogações, pagamentos e sanções. 4.5 Editais: elaboração, publicidade, esclarecimentos e impugnações; anulação e revogação da licitação. 4.6 Dispensa e inexigibilidade: hipóteses, instrução processual, justificativa de preços e autorização. 4.7 Pesquisa de preços: fontes, métodos, análise crítica e formação do preço estimado; planilhas de custos; Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. 4.8 Procedimentos auxiliares; sistema de registro de preços: atas, participantes, adesões, alteração e cancelamento de preços; Decreto nº 11.462/2023. 4.9 Formalização, cláusulas, garantias, recebimento do objeto e extinção contratual; reajuste, repactuação e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. 5 Direito Tributário e Obrigações Fiscais: 5.1 Código Tributário Nacional: tributos, competência, obrigação e crédito tributário; imunidade e isenção. 5.2 Retenções tributárias e previdenciárias nos pagamentos de bens e serviços; recolhimentos e obrigações acessórias. 5.3 Regularidade fiscal dos fornecedores e conferência de documentos comprobatórios. 5.4 Decadência e prescrição tributárias. 6 Legislação Trabalhista e Gestão de Pessoas: 6.1 CLT: admissão, contrato de trabalho, jornada, remuneração, férias, afastamentos e rescisão. 6.2 Folha de pagamento, benefícios, encargos trabalhistas e previdenciários. 6.3 Acordos e convenções coletivas. 6.4 Terceirização e fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias nos contratos de prestação de serviços. 7 Sistemas de Gestão e de Informações: 7.1 Sistemas integrados de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de pessoal. 7.2 Cadastro, atualização, validação e integração de dados. 7.3 Planilhas, relatórios e painéis de indicadores para apoio à decisão. 7.4 Gestão eletrônica de documentos, controle de acesso e segurança da informação. 7.5 PNCP, Compras.gov.br, SICAF e CATMAT/CATSER: finalidades, consultas, cadastros e divulgação de contratações. 7.6 Operação do pregão eletrônico e ferramentas de pesquisa de preços. 8 Técnicas de Negociação: 8.1 Planejamento, objetivos, interesses, alternativas e limites da negociação. 8.2 Comunicação assertiva, escuta ativa e administração de conflitos. 8.3 Negociação com fornecedores; formalização e acompanhamento de acordos. 8.4 Ética, impessoalidade e limites legais da negociação no setor público.