Apostila CÂMARA DE SABARÁ MG 2026 Assessor Jurídico

📋 Informações Técnicas

Cargo: ASSSESSOR JURÍDICO

Instituição: CÂMARA DE SABARÁ MG

Formato: Digital (PDF) - Enviado por e-mail

Edição: 2026

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA – NÍVEL SUPERIOR: Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos. Tipologias textuais. Vocabulário: sentidos denotativo e conotativo, sinonímia e antonímia, homonímia, paronímia e polissemia, vocabulário especializado (terminologias). Linguagem Literal e Linguagem Figurada. Figuras de Linguagem. Funções da Linguagem. Intertextualidade e tipos de intertextualidade. Variantes linguísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. Regras de acentuação gráfica. Crase. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. Classes de palavras: classificações e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Estrutura e formação das palavras. Redação oficial: ata, memorando, ofício, protocolo, edital. Sugestões Bibliográficas: CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2020. CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Scipione, 2008 (Nova Edição, conforme o Acordo Ortográfico). CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 7. Ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2017. BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 39 Ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019. MARCUSHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008. CEREJA, William e COCHAR, Thereza. Texto e interação: uma proposta de produção textual a partir de gêneros e projetos. 4 Ed. São Paulo: Saraiva, 2019. Manual de Redação da Presidência da República: Parte I – As Comunicações Oficiais – Capítulos I e II. Site: https://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-darepublica/manual-de-redacao.pdf

MATEMÁTICA/RACICÍNIO LÓGICO – NIVEL SUPERIOR: Conjuntos Numéricos: Números inteiros: operações fundamentais e propriedades. Números racionais: representação fracionária e decimal, operações e propriedades. Números reais: operações, propriedades e representação na reta numérica. Múltiplos e divisores de um número. Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC): conceitos, propriedades e aplicações em problemas. Razões, Proporções e Porcentagem: Razão e proporção: conceitos e aplicações. Regra de três simples. Porcentagem: cálculos diretos, aumentos, descontos e aplicações práticas. Álgebra: Expressões algébricas e frações algébricas. Monômios e polinômios: operações e propriedades. Produtos notáveis e técnicas de fatoração. Equações do 1º e do 2º graus. Inequações do 1º e do 2º graus. Sistemas de equações do 1º e do 2º graus. Resolução de problemas envolvendo equações, inequações e sistemas. Funções: Conceito de função e representação gráfica. Função afim: propriedades, gráfico e aplicações. Função quadrática: gráfico, raízes, vértice e aplicações. Função modular: definição, propriedades e gráfico. Funções exponencial e logarítmica: propriedades, gráficos e aplicações. análise e interpretação de gráficos e tabelas. Sequências e Progressões: Sequências numéricas. Progressão Aritmética (PA): termo geral e soma dos termos. Progressão Geométrica (PG): termo geral e soma dos termos. Problemas envolvendo PA e PG. Estatística e Probabilidade: Leitura e interpretação de tabelas e gráficos. Média aritmética simples e média ponderada. Noções de estatística descritiva. Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, permutações, arranjos e combinações. Probabilidade: conceitos básicos e resolução de problemas. Matemática Financeira: Porcentagem aplicada ao contexto financeiro. Juros simples e juros compostos. Problemas práticos envolvendo matemática financeira. Sistema Métrico e Grandezas: Medidas de tempo, comprimento, área, volume e capacidade. Conversão de unidades. Relação entre grandezas: tabelas, gráficos e interpretação de dados. Geometria Plana: Ângulos e retas paralelas. Polígonos: classificação e propriedades. Triângulos: teoremas dos ângulos internos e externos. Triângulo retângulo: relações métricas, Teorema de Pitágoras e relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente). Quadriláteros: propriedades dos trapézios e paralelogramos. Circunferência e círculo: ângulos, propriedades, perímetro e área. Cálculo de áreas e perímetros de figuras planas. Geometria Espacial: Poliedros: prismas e pirâmides (propriedades, áreas e volumes). Relação de Euler. Corpos redondos: cilindro, cone e esfera (áreas e volumes). Resolução de problemas geométricos. Trigonometria: Ciclo trigonométrico. Funções trigonométricas no círculo. Propriedades e aplicações das funções trigonométricas. Álgebra Linear: Sistemas lineares. Matrizes: operações e propriedades. Determinantes e suas aplicações. Resolução de problemas envolvendo sistemas lineares, matrizes e determinantes. Números Complexos: Forma algébrica. Operações e propriedades. Aplicações básicas. Lógica Matemática e Raciocínio Lógico: Proposições e conectivos lógicos. Tabelasverdade. Diagramas lógicos. Silogismos. Teoria dos conjuntos. Sequências não numéricas. Correlação de dados e informações. Resolução de situações-problema envolvendo raciocínio lógico. Sugestões Bibliográficas: Livros didáticos, manuais e apostilas atualizadas da área de Matemática, Estatística, Lógica Matemática e Matemática Financeira, adequados ao nível superior.

CONHECIMENTOS GERAIS – NÍVEL SUPERIOR – INFORMÁTICA BÁSICA: Fundamentos de hardware e software. Sistemas operacionais (Windows e Linux). Pacote Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint) Navegação segura na internet. Noções de segurança da informação. Sugestões Bibliográficas: OLIVEIRA, Érica de. Informática para Concursos. Editora AlfaCon. BASTOS, João Antônio. Informática Essencial. Editora Vestcon. Cartilhas de Segurança da Informação – GSI/PR e CERT.br. Disponíveis gratuitamente online: https://cartilha.cert.br. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal – Princípios da Administração Pública (Art. 37). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Noções de organização dos Poderes (Legislativo Municipal). Regimento Interno e Lei Orgânica do Município (tópicos mais relevantes). Sugestões bibliográficas: Constituição Federal de 1988. Especialmente: Art. 5º (direitos fundamentais), Art. 37 (princípios da administração pública), e Art. 29 (organização dos municípios). Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). Transparência, controle social e deveres da administração pública. Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal. Leitura obrigatória, disponíveis no site da própria Câmara. CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades do Brasil e do Mundo (últimos 12 meses). Economia, política, meio ambiente, cultura e sociedade.Temas de cidadania, ética e direitos humanos. Noções de estrutura do Estado brasileiro. Sugestões Bibliográficas: Jornais de circulação nacional. Ex.: Folha de S. Paulo, O Globo, Estadão, BBC Brasil. Sites de atualidades para concursos públicos: Nova Concursos, QConcursos, Gran Cursos, Estratégia Concursos Referência complementar: REZENDE, Marcelo. Atualidades para Concursos. Editora AlfaCon.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ASSESSOR JURÍDICO: Funções do Assessor Jurídico no Poder Legislativo: 1.1. Atribuições constitucionais e legais do cargo; 1.2. Papel do assessor junto à Mesa Diretora e às Comissões Legislativas. 2. Análise Jurídica de Proposições Legislativas; 2.1. Projetos de lei, resoluções e decretos legislativos; 2.2. Parâmetros de legalidade, constitucionalidade e regimentalidade; 2.3. Técnicas de elaboração de parecer jurídicolegislativo. 3. Exame Jurídico de Atos Administrativos e Contratuais; 3.1. Noções de ato administrativo no contexto da Câmara; 3.2. Análise de licitações e contratos administrativos; 3.3. Convênios: requisitos legais e controle jurídico; 3.4. Exame de portarias, ofícios, memorandos e demais documentos oficiais. 4. Consultoria Jurídica Preventiva: 4.1. Prevenção de nulidades e vícios jurídicos; 4.2. Identificação de ilegalidades formais e materiais; 4.3. Pareceres preventivos e suas implicações administrativas. 5. Representação Jurídica e Atuação Processual: 5.1. Papel do assessor na representação da Câmara; 5.2. Redação de minutas e petições para o procurador; 5.3. Procedimentos em processos administrativos e judiciais. 6. Ética, Responsabilidade Técnica e Função Pública: 6.1. Código de Ética da Advocacia Pública; 6.2. Deveres funcionais do assessor jurídico; 6.3. Responsabilidade civil, administrativa e penal no exercício do cargo. Sugestões Bibliográficas: Constituição Federal de 1988. Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal. Lei Nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos). Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. Editora JusPodivm. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Editora Saraiva. ARAÚJO, Eurico de Andrade; TEIXEIRA, Sávio Chalita. Manual do Assessor Jurídico do Poder Legislativo. Editora Fórum.