Apostila CÂMARA DE ANGRA DOS REIS RJ 2025 Assistente Legislativo

APOSTILA CÂMARA DE ANGRA DOS REIS RJ 2025 ASSISTENTE LEGISLATIVO. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa: Interpretação e compreensão de textos. Tipologia e gêneros textuais. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego da do sinal de crase. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Divisão silábica. Estrutura e formação de palavras. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Emprego de elementos de sequenciação textual (elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores etc.). Funções do “que” e do “se”. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos e parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Elementos de coesão. Elementos de comunicação.  

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências e negações de proposições; Leis de Morgan; diagramas lógicos; conectivos lógicos (e, ou, se...então, se e somente se, negação); condicional e bicondicional. Argumentação lógica: identificação da validade de argumentos; falácias lógicas; premissas e conclusões. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e de contagem: razão e proporção; regra de três simples e composta; análise combinatória (arranjos, permutações, combinações simples). Noções de conjuntos: representações (diagrama de Venn); operações (união, interseção, diferença, complemento); aplicações em problemas práticos. Situações-problema e raciocínio matemático: interpretação de textos com dados quantitativos; resolução de problemas com lógica e matemática básica; raciocínio sequencial e dedutível.

Legislação e Ética no Serviço Público: Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Ética no serviço público. Ética e função pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: como se aplicam à ética esses princípios éticos na Administração Pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.  

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Assistente Legislativo

Noções de administração. Organizações: conceito, eficiência e eficácia. Processo Administrativo: planejamento, organização, influência e controle. Planejamento: fundamentos, tomada de decisões e ferramentas de planejamento. Organização: fundamentos; estruturas organizacionais (tradicionais e contemporâneas); tendências e práticas organizacionais.

Comunicação: interna e externa e formal e informal; redação oficial de documentos; Manual de Redação da Presidência da República; tipos de documentos administrativos e suas finalidades e usos; protocolo de documentos (procedimentos de recepção, classificação, registro, tramitação, distribuição e arquivamento); expedição de correspondências (registro de saída, controle, endereçamentos e formas de encaminhamento físico e eletrônico).

Atendimento ao público: atendimento telefônico, presencial e digital (WhatsApp, e-mail, chat on-line etc.); atendimento a clientes internos e externos; princípios e atitudes fundamentais no atendimento (comunicabilidade, apresentação pessoal, atenção, cortesia, empatia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta ética e objetividade discrição, conduta e objetividade); responsabilidade, pontualidade, aparência e respeito no atendimento e trato interpessoal.

Trabalho em equipe e relações interpessoais: comunicação assertiva, flexibilidade, equilíbrio emocional e resolução de problemas em grupo; comportamentos interpessoais receptivos e defensivos; postura e personalidade nas relações no ambiente de trabalho; fatores positivos das relações no trabalho; empatia e compreensão mútua.

Organização e gestão de documentos: noções de arquivologia (definição, importância, ciclo de vida dos documentos e princípios arquivísticos); tipos de arquivos e métodos de arquivamento; gestão eletrônica de documentos (conceitos, sistemas/ software utilizados, controle de acesso, indexação, armazenamento e legislação aplicável); digitalização de documentos (procedimentos, equipamentos, cuidados legais e preservação da integridade documental).

Noções de organização de eventos e condução de reuniões: planejamento de eventos institucionais; tipos de eventos e reuniões (eventos formais e informais, internos e externos, reuniões técnicas, operacionais e estratégicas); convocação, pauta, ata, controle de tempo, resultados esperados e preparação de ambientes de reuniões; cerimonial e protocolo básico; imagem institucional, atendimento aos participantes, pontualidade e pós-evento em eventos.

Noções de Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, organização e finalidade; administração direta e indireta; entidades da Administração Pública (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). Princípios da Administração Pública: princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); outros princípios (supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade). Atos Administrativos: conceito, atributos e elementos; espécies e classificação; validade e invalidação dos atos. Poderes da Administração: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Serviços Públicos: conceito, princípios e formas de prestação; delegação (concessão, permissão e autorização). Agentes Públicos: conceito e classificação; cargo, emprego e função pública; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor. Licitação e Contratos Administrativos: conceitos básicos e princípios; finalidade da licitação; modalidades, dispensas e inexigibilidades (noções); noções da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Noções de Orçamento Público. Conceito e finalidade do orçamento público: definição orçamentária; importância do orçamento na administração pública; ciclo orçamentário. Princípios Orçamentários: legalidade, unidade, anualidade, universalidade, exclusividade, equilíbrio, especificação, não afetação, entre outros. Classificação das receitas e despesas públicas: receita (originária e derivada; corrente e de capital); despesa (corrente e de capital; econômica, funcional, programática, institucional). Execução orçamentária e financeira: etapas da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) e da despesa (fixação, empenho, liquidação e pagamento).

Legislação Institucional e Pública. Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis. Regimento Interno da Câmara Municipal. Constituição Federal/1988: Título III - Da Organização do Estado – Capítulo VII - Da Administração Pública (arts. 37 a 41); Título VI - Da Tributação e do Orçamento – Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162) e Capítulo II - Das Finanças Públicas (arts. 163 a 169); Título VIII - Da Ordem Social – Capítulo II - Da Seguridade Social (arts. 194 a 204).

Noções Básicas de Informática: Hardware e software: conceitos básicos e diferenças. Principais dispositivos de entrada, saída e armazenamento. Hardware e software: conceitos básicos e diferenças. Principais dispositivos de entrada, saída e armazenamento. Noções de sistemas operacionais (Windows 10): operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos; localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pasta. Configurações básicas do Windows (resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela etc.). Windows Explorer. Ambiente Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão de documento e de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Ambiente Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão de planilhas; utilização de fórmulas, geração de gráficos, classificação e organização de dados em planilhas. Rede de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Internet e redes: conceitos básicos de internet e intranet; navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge) e suas funções principais; sites, links e motores de busca; segurança na internet (cuidados com senhas, vírus, phishing e outras ameaças); noções de e-mail (criação, envio, recebimento, anexos e organização de mensagens). Segurança da informação: noções de antivírus e firewall; backup (conceito e importância). Armazenamento e compartilhamento de arquivos: tipos de mídias de armazenamento (HD, SSD, pen drive, nuvem); compartilhamento de arquivos em rede e via internet (Google Drive, OneDrive etc.); upload e download de arquivos.