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📅 Última atualização de conteúdo: 16 de março de 2026

Apostila Concurso BADESUL 2026 - Técnico em Desenvolvimento: Advogado

Conquiste sua vaga jurídica no BADESUL RS. Esta apostila para Advogado foi elaborada por especialistas em concursos, com foco integral no conteúdo programático do Instituto Legalle. Estude de forma estratégica, focando na jurisprudência e legislação mais recorrentes para o setor bancário e de fomento.

🎯 Conteúdo Estratégico para Área Jurídica:

• ✓ Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo, Civil, Processual e Bancário (Legalle).
• ✓ Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa e Legislação Institucional atualizada.
• ✓ Prova Discursiva e de Títulos: Dicas essenciais para as etapas classificatórias.
• ✓ Simulados: Questões de provas anteriores para fixação e velocidade de prova.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA a. Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. b. Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. c. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente). Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). Pontuação (regras e implicações de sentido). Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL j. Regulamentação das Agências de Fomento: Constituição e funcionamento das agências de fomento. k. Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 2.828, de 30 de março de 2001 e respectivas alterações. l. Circular n° 3.978, 23 de janeiro de 2020 (Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo). m. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. n. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). o. Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. p. RESOLUÇÃO CMN Nº 4.949, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021- Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. q. LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

RACIOCÍNIO LÓGICO a. Proposições simples e compostas. b. Álgebra proposicional. c. Análise Combinatória: raciocínio multiplicativo, raciocínio aditivo, combinação, arranjo e permutação. d. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. e. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. f. Diagramas lógicos. g. Problemas Lógicos. h. Proposições e conectivos: Conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. i. Operações lógicas sobre proposições: Negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. j. Construção de tabelas-verdade. k. Tautologias, contradições e contingências. l. Implicação lógica, equivalência lógica, Leis De Morgan. m. Argumentação e dedução lógica. n. Sentenças abertas, operações lógicas sobre sentenças abertas. o. Quantificador universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas. p. Argumentos Lógicos Dedutivos. Argumentos Categóricos. q. Interpretação de Texto. r. Habilidades de raciocínio, envolvendo: elaboração de argumentos e avaliação da argumentação. Conclusões apropriadas. s. Regra de três simples e composta. t. Porcentagem. u. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. v. Propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. w. Progressões aritméticas e progressões geométricas. x. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. y. Princípios de contagem e probabilidade. z. Operações com conjuntos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO – ADVOGADO

a. Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Código Civil (DL 4657/42 com redação dada pela Lei nº 12.376/10). Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito. Pessoas absoluta e relativamente incapazes. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas: classificação. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas. Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica. Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: das diferentes classes de bens. Dos fatos jurídicos: conceito e classificação. Do negócio jurídico: conceito, disposições gerais; da representação; da condição, do termo e do emprego; dos defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores; Da invalidade do negócio jurídico: nulidade absoluta e relativa; simulação; ratificação. Atos Ilícitos: conceito e espécie; institutos afins. Prescrição e decadência; causas suspensivas e interruptivas. Prazos. Obrigações: definição. Elementos constitutivos. Fontes; classificação; modalidades das obrigações; transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral: definição, classificação, disposições gerais. Da extinção do contrato. Dos contratos em espécie: Locação de coisas, prestação de serviço. Diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho. Empreitada. Empréstimo: comodato e mútuo. Transação. Dos atos unilaterais. Responsabilidade civil. Da responsabilidade subjetiva e objetiva. Pressupostos da responsabilidade civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização. Das excludentes da responsabilidade civil. Direito das Coisas: contratação; direitos reais. Da propriedade em geral; da aquisição da propriedade imóvel; da aquisição da propriedade móvel; da perda propriedade; do condomínio geral; da propriedade resolúvel; da propriedade fiduciária. Das servidões. Direitos reais de garantia. Lei nº 13.243/2016 Marco Legal Da Inovação No Brasil - Código De Ciência, Tecnologia e Inovação. Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados. b. Direito Constitucional: Princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais e coletivos. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular. Direitos sociais. Princípios constitucionais do trabalho. Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo: atribuições e organização da presidência da república. Administração pública: princípios constitucionais. Poder Legislativo: organização, atribuições, incompatibilidades parlamentares e processo legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tribunal de Contas da União. Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência. Funções essenciais à justiça. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações constitucionais ao poder de tributar. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica e Sistema Financeiro Nacional.  Direito Administrativo: Princípios. Administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Administração pública: estrutura, descentralização e desconcentração. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Entidades paraestatais em geral. Entidades não estatais (terceiro setor). Fatos administrativos. Atos da Administração Pública. Atos administrativos. Licitação: princípios, modalidades, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação. Contrato Administrativo: conceito, características, formalização, execução, equilíbrio econômico-financeiro e extinção. Contratos privados da Administração. Convênios e consórcios. Consórcios públicos. Parceria público-privada. Serviço público. Concessões e permissões. Bens públicos. Intervenção do estado no domínio econômico e na propriedade privada. Controle interno. Controle judicial. Responsabilidade civil do estado. Processo administrativo. Prescrição em direito administrativo. Improbidade administrativa. Lei nº 13.303/2016 – Estatuto Jurídico das Empresas Estatais. d. Direito Empresarial: Sociedades Anônimas: Características; o objeto social; espécies de sociedades; capital social; modificação do capital social; valores mobiliários; os diversos tipos de ações; o acionista; os órgãos sociais; as assembleias gerais; o conselho de administração; a diretoria; responsabilidade dos administradores; do conselho fiscal; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades controladoras; dissolução e liquidação. Títulos de Crédito: Conceito; princípios gerais do direito cambiário; classificação dos títulos de crédito; a letra de câmbio; a nota promissória; o cheque; a duplicata; endosso; aval; aceite; títulos de crédito impróprios; cédula de crédito bancário. Direito Falimentar (Lei nº 11.101/05). e. Direito Econômico: Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Ordem jurídicoeconômica: conceito. Ordem econômica e regime político. Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964). Sistema Financeiro Nacional: Noções gerais da Lei Federal nº 4.595/64 e da Lei Federal nº 6.024/74. Código de Defesa do Consumidor. f. Direito Processual Civil: Jurisdição: características; poderes; princípios; espécies. Da ação: conceito; teoria; condições; classificação; elementos; cumulação de ações. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e dos seus procuradores; do litisconsórcio e da assistência; da intervenção de terceiros. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça: da competência: espécies, perpetuação, modificação; declaração de incompetência; do juiz; dos auxiliares da justiça. Dos atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos. Preclusão, prescrição e decadência. Teoria das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e procedimento: princípios, pressupostos, formação e sujeitos da relação processual. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Do procedimento ordinário: Da petição inicial; do pedido, da causa de pedir, das modificações do pedido; da resposta do réu; da revelia; das providências preliminares; do julgamento conforme o estado do processo. Procedimento sumaríssimo: peculiaridades. Das provas: espécies; objeto; ônus; valoração. Da audiência, da sentença e da coisa julgada. Atos do juiz: sentenças; estrutura; requisitos; classificação; defeitos; efeitos; coisa julgada; a motivação das decisões judiciais. Procedimentos especiais. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Execução da sentença: definitiva, provisória e liquidação. Processo de execução em geral. Das diversas espécies de execução. Penhora. Avaliação. Arrematação. Incidente. A defesa dos executados. Embargos em geral. Execução fiscal (Lei nº 6.830/80). Processamento. Recursos: generalidades; duplo grau; pressupostos; da apelação; do agravo; dos embargos infringentes; dos embargos de declaração; dos recursos extraordinário e especial; do recurso adesivo; da representação; da correição. Da ordem dos processos nos tribunais. Processo cautelar: estrutura; espécies; liminar; peculiaridades; execução; recursos. g. Direito Financeiro e Tributário: Princípios e normas gerais de Direito Financeiro. Receita pública. Despesa pública. Orçamento. Responsabilidade fiscal. Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações ao poder de tributar, discriminação dos impostos e repartição das receitas. Espécies tributárias. Contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Administração tributária. h. Direito do Trabalho: Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Terceirização de mão de obra. Trabalhadores autônomos e eventuais. Classificação do contrato de trabalho. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados. Férias. Décimo Terceiro Salário. Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Prescrição e decadência. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho. Vara do Trabalho. Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: composição e funcionamento. Decreto-Lei nº 5.452/43 com alteração da Lei nº 13.467/2017.