Apostila ALECE 2026 - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental

Material Preparatório Pós-Edital – Volume Completo

Conteúdo focado no edital de abertura, organizado pela Editora Millennium.

Prepare-se para conquistar a vaga imediata (além das oportunidades destinadas ao Cadastro de Reserva) no concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) . A apostila digital da Editora Millennium para a especialidade de Analista Legislativo - Engenharia Ambiental foi integralmente estruturada por professores especialistas, cobrindo todos os tópicos teóricos e conhecimentos exigidos no edital oficial publicado pela banca IDECAN .

CONHECIMENTOS EXIGIDOS - ANALISTA LEGISLATIVO: ENGENHARIA AMBIENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA: 1. Leitura e interpretação textual. 1.1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 1.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. 1.4. Significação contextual de palavras e expressões. 1.5. Equivalência e transformação de estruturas. 1.6. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. 1.7. Modalizadores discursivos. 2. Sintaxe e construção frasal. 2.1. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais. 2.3. Pontuação. 2.4. Concordância nominal e verbal. 2.5. Regência nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 2.7. Sintaxe do período simples e composto. 3. Morfologia e estrutura das palavras 3.1. Estrutura e formação de palavras. 3.2. Funções das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal. 4. Norma-padrão da língua portuguesa. 4.1. Ortografia oficial. 4.2. Acentuação gráfica.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

PROGRAMA: 1. Hardware e componentes computacionais. 1.1. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos. 1.2. Extensões e arquivos. 2. Sistemas operacionais. 2.1. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. 2.2. Área de trabalho e área de transferência. 2.3. Manipulação de arquivos e pastas. 2.4. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto of aplicativos. 3. MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e Sharepoint). 3.1 Editor de textos. 3.2. Estrutura básica dos documentos. 3.3. Edição e formatação de textos. 3.4. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. 3.5. Tabelas e impressão. 3.6. Controle de quebras e numeração de páginas. 3.7. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto. 4. Planilhas eletrônicas. 4.1. Estrutura básica das planilhas. 4.2. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. 4.3. Elaboração de tabelas e gráficos. 4.4. Uso de fórmulas, funções e macros. 4.5. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. 4.6. Obtenção e classificação de dados externos. 5. Correio eletrônico. 5.1. Uso de correio eletrônico. 5.2. Preparo e envio de mensagens. 5.3. Anexação de arquivos. 6. Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. 6.1. Microsoft Teams. 6.2. Google Meet. 6.3. Zoom. 7. Internet e navegação. 7.1. Internet, intranet e extranet. 7.2. Protocolos e serviços. 7.3. Sítios de busca e pesquisa na internet. 7.4. Conceitos de URL, links e sites. 7.5. Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome. 7.6. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. 7.7. Computação em nuvem e redes sociais. 8. Tecnologia da informação e segurança da informação. 8.1. Tecnologia da informação e segurança de dados. 8.2. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. 8.3. Procedimentos de segurança e backup. 8.4. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). 8.5. Malwares e ataques. 9. Tecnologias emergentes no setor público. 9.1 Conceitos básicos de inteligência artificial. 9.2 Técnicas de prompts.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

PROGRAMA: 1. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei de Acesso à Informação (LAI). 2. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública. 4. Legislação Interna: Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece). Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar). Resolução nº 751/2022 e alterações (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará). Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE). Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROGRAMA: Fundamentos de Engenharia Ambiental e Sustentabilidade: conceitos de meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, recursos naturais e impactos ambientais; princípios da sustentabilidade aplicados à Administração Pública; governança ambiental e sustentabilidade institucional; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Agenda 2030; pegada ecológica, pegada hídrica e pegada de carbono em organizações públicas; economia circular, consumo sustentável e logística reversa; análise do ciclo de vida aplicada a produtos, serviços e contratações públicas. Plano de Logística Sustentável - PLS: conceitos, objetivos, estrutura e implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS); diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e avaliação do PLS; eixos temáticos do PLS: consumo de materiais e insumos, eficiência energética, consumo de água, gestão de resíduos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, compras e contratações sustentáveis, mobilidade e transporte institucional; definição de metas, indicadores e monitoramento do desempenho; relatórios de sustentabilidade e acompanhamento do PLS; sustentabilidade aplicada ao Poder Legislativo. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS: Política Nacional de Resíduos Sólidos e instrumentos de gestão; classificação dos resíduos sólidos; hierarquia da gestão de resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final; elaboração, implementação e revisão do PGRS; coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada; logística reversa aplicada ao setor público; gerenciamento de resíduos de escritórios, materiais recicláveis, resíduos eletroeletrônicos, resíduos de manutenção predial e resíduos especiais; indicadores de geração, segregação e destinação de resíduos; parcerias institucionais e cooperativas de reciclagem. Legislação Ambiental Aplicada ao Setor Público: meio ambiente na Constituição Federal e repartição de competências ambientais; disposições ambientais da Constituição do Estado do Ceará; Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999); Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998); licenciamento ambiental: conceitos, competências e procedimentos; Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA; resoluções do CONAMA aplicáveis; competências e atuação dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais; legislação ambiental e normas do Estado do Ceará. Gestão de Recursos Naturais e Eficiência Ambiental: diagnóstico e monitoramento do consumo de energia; eficiência energética em edificações públicas; fontes renováveis e geração distribuída; gestão e uso racional da água; reuso de água e aproveitamento de águas pluviais; monitoramento de consumo e indicadores ambientais; conservação de recursos naturais e redução de desperdícios; eficiência operacional aplicada à gestão ambiental institucional. Compras Públicas e Contratações Sustentáveis: sustentabilidade nas contratações públicas; critérios ambientais na Lei nº 14.133/2021; desenvolvimento nacional sustentável nas licitações; critérios ambientais em termos de referência, estudos técnicos preliminares e projetos básicos; especificações sustentáveis para bens, obras e serviços; avaliação do ciclo de vida nas contratações públicas; compras sustentáveis e logística reversa; fiscalização ambiental de contratos e aquisições. Sistemas de Gestão Ambiental e Certificações: Sistemas de Gestão Ambiental (SGA); ISO 14001 e gestão ambiental institucional; auditoria ambiental e verificação de conformidade; avaliação de desempenho ambiental; certificações ambientais aplicadas a edificações e organizações públicas; boas práticas de gestão ambiental no setor público. Indicadores Ambientais e Avaliação de Desempenho: conceitos de indicadores, índices, metas e linhas de base; indicadores ambientais institucionais; indicadores de energia, água, resíduos, emissões e consumo de materiais; coleta, tratamento e validação de dados ambientais; elaboração de relatórios de desempenho e sustentabilidade; painéis de indicadores e acompanhamento gerencial; monitoramento de metas ambientais. Avaliação de Impactos e Riscos Ambientais: aspectos e impactos ambientais; estudos ambientais aplicados a instalações e atividades institucionais; métodos de identificação e avaliação de impactos ambientais; identificação e análise de riscos ambientais; medidas preventivas, mitigadoras e corretivas; gestão de riscos ambientais em edificações e estruturas públicas. Sustentabilidade em Obras, Reformas e Infraestrutura: sustentabilidade aplicada a obras e reformas públicas; critérios ambientais em projetos arquitetônicos e de engenharia; construções sustentáveis e eficiência energética; materiais sustentáveis e certificações ambientais; gestão de resíduos da construção civil; paisagismo sustentável e infraestrutura verde; acessibilidade e sustentabilidade; apoio técnico e assessoramento ambiental em obras e projetos. Educação Ambiental e Capacitação Institucional: fundamentos da educação ambiental; educação ambiental no setor público; programas de capacitação e sensibilização ambiental; comunicação socioambiental institucional; campanhas educativas e consumo consciente; formação de agentes multiplicadores; participação e engajamento institucional. Consultoria e Assessoramento Ambiental ao Poder Legislativo: elaboração de pareceres, relatórios e notas técnicas ambientais; assessoramento técnico a órgãos do Poder Legislativo; elaboração de normas, procedimentos e diretrizes internas; análise ambiental de projetos institucionais; apoio técnico a processos administrativos, obras e contratações; participação em grupos de trabalho, fóruns e programas ambientais; consultoria em sustentabilidade institucional. Qualidade Ambiental e Conforto em Edificações Públicas: qualidade do ar em ambientes internos; conforto térmico, acústico e lumínico; ventilação e climatização de ambientes; monitoramento de ruídos e emissões; normas técnicas aplicáveis à qualidade ambiental. Mudanças Climáticas e Sustentabilidade Institucional: mudanças climáticas e seus impactos; emissões de gases de efeito estufa; inventários de emissões organizacionais; estratégias de mitigação e adaptação; redução de emissões e eficiência ambiental; sustentabilidade climática em organizações públicas. Normas Técnicas e Procedimentos Operacionais: normas ABNT aplicadas à gestão ambiental; ISO 14001, ISO 14004, ISO 14031, ISO 14064 e ISO 19011; procedimentos operacionais de gestão ambiental; manuais de boas práticas ambientais; controle documental e registros ambientais. Ética, Governança e Responsabilidade Socioambiental: ética ambiental e responsabilidade socioambiental; governança ambiental no setor público; transparência, participação e controle social; responsabilidade institucional e desenvolvimento sustentável; direitos humanos e meio ambiente; integridade e boas práticas ambientais. Legislação Ambiental do Estado do Ceará: Constituição do Estado do Ceará - disposições ambientais; Política Ambiental do Estado do Ceará; Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará; competências da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará - SEMA; competências da Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE; Conselho Estadual do Meio Ambiente COEMA; normas estaduais sobre sustentabilidade, resíduos e gestão ambiental; normativos internos e práticas de sustentabilidade aplicáveis à ALECE.