Apostila ALECE 2026 - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa

Material Preparatório Pós-Edital – Volume Completo

Conteúdo focado no edital de abertura, organizado pela Editora Millennium.

Prepare-se para conquistar uma das 4 vagas imediatas (além das 8 vagas destinadas ao Cadastro de Reserva) no concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) . A apostila digital da Editora Millennium para a especialidade de Consultoria Técnica Legislativa foi integralmente estruturada por professores especialistas, cobrindo todos os tópicos teóricos e conhecimentos exigidos no edital oficial publicado pela banca IDECAN .

CONHECIMENTOS EXIGIDOS - ANALISTA LEGISLATIVO: CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA: 1. Leitura e interpretação textual. 1.1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 1.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. 1.4. Significação contextual de palavras e expressões. 1.5. Equivalência e transformação de estruturas. 1.6. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. 1.7. Modalizadores discursivos. 2. Sintaxe e construção frasal. 2.1. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais. 2.3. Pontuação. 2.4. Concordância nominal e verbal. 2.5. Regência nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 2.7. Sintaxe do período simples e composto. 3. Morfologia e estrutura das palavras 3.1. Estrutura e formação de palavras. 3.2. Funções das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal. 4. Norma-padrão da língua portuguesa. 4.1. Ortografia oficial. 4.2. Acentuação gráfica.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

PROGRAMA: 1. Hardware e componentes computacionais. 1.1. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos. 1.2. Extensões e arquivos. 2. Sistemas operacionais. 2.1. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. 2.2. Área de trabalho e área de transferência. 2.3. Manipulação de arquivos e pastas. 2.4. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos. 3. MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e Sharepoint). 3.1 Editor de textos. 3.2. Estrutura básica dos documentos. 3.3. Edição e formatação de textos. 3.4. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. 3.5. Tabelas e impressão. 3.6. Controle de quebras e numeração de páginas. 3.7. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto. 4. Planilhas eletrônicas. 4.1. Estrutura básica das planilhas. 4.2. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. 4.3. Elaboração de tabelas e gráficos. 4.4. Uso de fórmulas, funções e macros. 4.5. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. 4.6. Obtenção e classificação de dados externos. 5. Correio eletrônico. 5.1. Uso de correio eletrônico. 5.2. Preparo e envio de mensagens. 5.3. Anexação de arquivos. 6. Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. 6.1. Microsoft Teams. 6.2. Google Meet. 6.3. Zoom. 7. Internet e navegação. 7.1. Internet, intranet e extranet. 7.2. Protocolos e serviços. 7.3. Sítios de busca e pesquisa na internet. 7.4. Conceitos de URL, links e sites. 7.5. Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome. 7.6. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. 7.7. Computação em nuvem e redes sociais. 8. Tecnologia da informação e segurança da informação. 8.1. Tecnologia da informação e segurança de dados. 8.2. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. 8.3. Procedimentos de segurança e backup. 8.4. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). 8.5. Malwares e ataques. 9. Tecnologias emergentes no setor público. 9.1 Conceitos básicos de inteligência artificial. 9.2 Técnicas de prompts.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

PROGRAMA: 1. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei de Acesso à Informação (LAI). 2. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública. 4. Legislação Interna: Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece). Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar). Resolução nº 751/2022 e alterações (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará). Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE). Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROGRAMA: Fundamentos do Estado e das Instituições Políticas: Estado; formas de Estado; formas e sistemas de governo; federalismo; separação dos poderes; funções estatais; democracia; representação política; Teoria geral da constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da constituição. Tipos de constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da união, Estados e municípios. Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Organização e Funcionamento do Poder Legislativo: funções típicas e atípicas, estrutura e organização do Poder Legislativo; Mesa Diretora; Plenário; Comissões Permanentes e Temporárias; lideranças; bancadas; frentes parlamentares; prerrogativas, deveres, imunidades e vedações parlamentares; funcionamento institucional do Parlamento. Processo Legislativo: iniciativa legislativa; discussão; votação; sanção; veto; promulgação; publicação; espécies normativas; tramitação de proposições; emendas; redação final; procedimentos ordinários e especiais; regimes de tramitação; urgência; prioridade; quóruns deliberativos; prazos legislativos. Processo Legislativo Estadual: organização legislativa estadual; competências legislativas dos Estados; processo legislativo no âmbito estadual; relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo; peculiaridades do processo legislativo estadual. Técnica Legislativa: elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; estrutura das proposições legislativas; ementa; preâmbulo; artigos; parágrafos; incisos; alíneas; cláusulas de vigência e revogação; clareza; precisão; concisão; impessoalidade; uniformidade; consolidação e codificação normativa. Elaboração e Adequação de Proposições Legislativas: elaboração de projetos de lei; propostas de emenda constitucional; resoluções; decretos legislativos; requerimentos; indicações; moções; emendas; revisão técnica; correção e adequação normativa; elaboração de minutas legislativas. Regimento Interno e Atividade Parlamentar: natureza jurídica e força normativa do Regimento Interno; organização e funcionamento da Assembleia Legislativa; competências das comissões; tramitação interna; ordem do dia; pauta; obstrução; questão de ordem; destaque; verificação de votação; recursos regimentais; elaboração de normas internas e recomendações para aperfeiçoamento dos procedimentos legislativos. Assessoramento e Consultoria Legislativa: elaboração de estudos legislativos; notas técnicas; pareceres; atendimento a consultas; assessoramento a parlamentares, comissões e órgãos da Assembleia; elaboração de alternativas para ação parlamentar; análise de proposições; subsídios ao exercício do mandato. Constitucionalidade e Controle das Proposições Legislativas: constitucionalidade; juridicidade; legalidade; iniciativa legislativa; vícios formais e materiais; controle preventivo e repressivo de constitucionalidade; interpretação constitucional aplicada ao processo legislativo. Hermenêutica e Interpretação das Normas: métodos de interpretação; integração normativa; analogia; costumes; princípios gerais do direito; vigência; validade; eficácia; antinomias; critérios de solução de conflitos normativos; razoabilidade e proporcionalidade. Legística e Qualidade Legislativa: legística formal e material; qualidade normativa; simplificação legislativa; consolidação normativa; análise de impacto legislativo; avaliação legislativa; coerência e efetividade das normas. Redação Oficial e Redação Parlamentar: redação oficial; linguagem técnico-legislativa; pareceres; relatórios; notas técnicas; requerimentos; indicações; exposições de motivos; pronunciamentos parlamentares; discursos; comunicações institucionais; manifestações oficiais. Estudos Legislativos e Políticas Públicas: formulação; implementação; monitoramento e avaliação de políticas públicas; análise de impacto social e institucional; análise de proposições legislativas; produção de diagnósticos e estudos técnicos. Transparência, Controle e Participação Social: transparência pública; acesso à informação; controle social; participação cidadã; accountability; integridade pública; governança no Poder Legislativo. Ética e Responsabilidade no Exercício da Consultoria Legislativa: ética profissional; imparcialidade técnica; sigilo funcional; conflito de interesses; responsabilidade administrativa; responsabilidade do agente público; integridade institucional. Legislação Aplicável ao Poder Legislativo do Estado do Ceará: Constituição Federal organização do Estado, Poder Legislativo e processo legislativo; Constituição do Estado do Ceará; Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE; Lei Complementar nº 95/1998 e alterações - elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB; Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação; Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará; normas internas e atos administrativos aplicáveis ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual; jurisprudência e entendimentos aplicáveis ao processo legislativo, técnica legislativa e controle de constitucionalidade. Aperfeiçoamento Institucional e Normativo: elaboração de atos internos; resoluções; atos da Mesa Diretora; portarias; instruções normativas; recomendações técnicas; modernização e aperfeiçoamento do processo legislativo. Consultoria Institucional e Apoio ao Mandato Parlamentar: assessoramento técnico; elaboração de alternativas legislativas; apoio a comissões, grupos de trabalho, frentes parlamentares e órgãos do Poder Legislativo; produção de estudos e subsídios técnicos para a atividade parlamentar.