Apostila ALE MS 2026 Técnico Legislativo Tradução de Libras

📋 Informações Técnicas

Cargo: TÉCNICO LEGISLATIVO TRADUÇÃO DE LIBRAS

Instituição: ALE MS

Formato: Digital (PDF) - Enviado por e-mail

Edição: 2026

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução 65/08, de 17 de dezembro de 2008), Lei nº 6.278, de 16.07.2024 - Estatuto dos servidores do Poder Legislativo e Lei nº 6.279, de 16.07.2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. Lei Estadual nº 3.150/2005 com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 274/2020 e demais alterações supervenientes (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV). Elaboração, redação, alteração, consolidação e revogação das leis (Lei Complementar Estadual nº 105/2003 e Decreto Estadual nº 16.338/2023).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Legislação e Educação: Constituição da República Federativa do Brasil (Da Educação). Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Lei nº 10.436/2002 (Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS). Decreto nº 5.626/2005 (Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000). Lei nº 12.319/2010 (Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais - LIBRAS). Legislação Educacional. Fundamentos e princípios da educação inclusiva. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Atendimento educacional especializado e a educação inclusiva. Inclusão escolar de alunos surdos. História da educação de surdos. Educação bilíngue para surdos. Língua Brasileira de Sinais - Libras: LIBRAS e língua portuguesa. Introdução à gramática da LIBRAS. Estrutura linguística da LIBRAS. Tradutor/intérprete de Libras: O intérprete e o código de ética. História da Tradução e interpretação no Brasil. Tradução e Interpretação: conceitos, características e conhecimento do processo tradutório. O surdo e o intérprete: relação dialógica. Atuação do intérprete no campo educacional. Representação e alteridade da pessoa com deficiência na sociedade. Identidade, cultura e comunidade surda. Surdocegueira. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025 (Política Nacional de Linguagem Simples). Norma complementar nº 01/2006 - Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão. ABNT NBR 15290: 7 Diretrizes para a janela de LIBRAS. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).