CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade. Semântica: sinonímia/antonímia; hiponímia/hiperonímia; homonímia/paronímia/polissemia; ambiguidade; denotação/conotação; sentido próprio e figurado; implícitos. Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período.

Noções de Administração Pública: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei Orgânica do Município de Aracati; Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação; Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Lei nº 14.681 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019; Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).

Aspectos Históricos, Geográficos e Administrativosdo Município de Aracati: Lei Orgânica do Município de Aracati; estrutura organizacional da Administração Pública Municipal; competências dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais; políticas públicas e indicadores socioeconômicos do Município. Formação histórica do Município de Aracati. Processo de ocupação e povoamento. Evolução política, econômica, social e cultural. Patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e ambiental. Aspectos geográficos: localização, limites territoriais, divisão político-administrativa, relevo, clima, hidrografia, vegetação e características ambientais. Aspectos demográficos e socioeconômicos. Símbolos municipais. Estrutura e competências da Administração Pública Municipal. Desenvolvimento local, atividades econômicas, potencialidades, turismo, cultura e sustentabilidade.

Conhecimentos Específicos: Fundamentos históricos, filosóficos, sociológicos e pedagógicos da Educação Infantil. Concepções de infância ao longo da história e suas repercussões nas políticas públicas educacionais. Desenvolvimento infantil nas dimensões física, cognitiva, emocional, social e cultural. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem e suas implicações para a prática pedagógica. Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica: finalidades, princípios e especificidades. Constituição Federal de 1988: educação como direito social fundamental (arts. 6º, 205 a 214). Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990): direito à educação, proteção integral, prioridade absoluta, deveres do Estado, da família e da sociedade. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996): organização da Educação Infantil, creche e pré-escola, avaliação e responsabilidades dos entes federados. Base Nacional Comum Curricular – BNCC: fundamentos, direitos de aprendizagem, campos de experiência, interações e brincadeiras como eixos estruturantes. Planejamento pedagógico na Educação Infantil: intencionalidade educativa, organização do tempo, do espaço, dos materiais e das rotinas. Avaliação na Educação Infantil: fundamentos legais, avaliação formativa, observação sistemática, registros e documentação pedagógica; vedação à retenção e à classificação. Alfabetização e letramento: debates contemporâneos, limites e possibilidades na Educação Infantil. Educação inclusiva na primeira infância: atendimento educacional especializado, educação infantil inclusiva, diversidade étnico-racial, cultural, religiosa e de gênero. Relação escola–família–comunidade. Ética profissional docente, responsabilidade pedagógica e proteção integral da criança.