CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e Gêneros Textuais. Variação Linguística. O processo de comunicação e as funções da linguagem. Processos de formação de palavras.  Norma ortográfica. Morfossintaxe das classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, pronome, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, numerais e os seus respectivos empregos. Verbo. Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal. Coesão e Coerência Textuais. Relações semântico-lexicais, como metáfora, metonímia, antonímia, sinonímia, hiperonímia, hiponímia, reiteração, comparação, redundância e outras. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Pontuação. Funções do “que” e do “se”. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos.  Uso da Crase.

Administração Pública: Administração Pública Federal: organização administrativa, princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), administração direta e indireta, agentes públicos, serviços públicos e disposições gerais da Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, Título III, Capítulo VII. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): provimento, vacância, remoção, redistribuição, substituição, direitos, vantagens, licenças, afastamentos, deveres, proibições, responsabilidades, regime disciplinar, penalidades, processo administrativo disciplinar e seguridade social do servidor. Ética no Serviço Público: princípios éticos da Administração Pública, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), conduta ética, conflito de interesses, atendimento ao cidadão e responsabilidade social do agente público. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores): atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, lesão ao erário, violação aos princípios da Administração Pública e respectivas sanções.  Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999): princípios, direitos e deveres dos administrados, competência, impedimentos e suspeições, forma, instrução, motivação, anulação, revogação e recursos administrativos. Organização e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES): estrutura universitária, autonomia universitária, gestão acadêmica e administrativa, Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disponível em https://www.ufba.br/arquivos/estatuto-e-regimento-geral. Noções de Administração Pública e Gestão Universitária: planejamento, organização, direção e controle; gestão estratégica; governança pública; gestão por resultados; gestão de processos; administração acadêmica; administração financeira e orçamentária; gestão de pessoas; gestão de materiais, patrimônio e almoxarifado. Orçamento Público e Finanças Públicas: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), créditos adicionais, execução orçamentária e financeira, receita e despesa pública.  Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): princípios, objetivos, fases da licitação, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, critérios de julgamento, gestão e fiscalização contratual, sanções administrativas, nulidades e controle das contratações públicas. Controle na Administração Pública: controle interno e externo, prestação de contas, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; atuação dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle. Transparência Pública e Acesso à Informação: Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012), transparência ativa e passiva, classificação e desclassificação de informações, sigilo e acesso às informações públicas. Proteção e Tratamento de Dados Pessoais na Administração Pública: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018); fundamentos e princípios da proteção de dados; tratamento de dados pessoais pelo poder público; bases legais para o tratamento de dados; direitos do titular; dados pessoais sensíveis; compartilhamento de dados pela Administração Pública; segurança da informação; boas práticas e governança em privacidade; responsabilidade dos agentes de tratamento; incidentes de segurança e comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); transparência e compatibilização entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação. Governo Digital e Transformação Digital no Setor Público: princípios, diretrizes e instrumentos do Governo Digital; simplificação de serviços públicos; atendimento digital ao cidadão; gestão eletrônica de documentos; interoperabilidade de sistemas e segurança da informação. Atendimento ao público e relacionamento interpessoal: comunicação institucional, qualidade no atendimento, acessibilidade, inclusão, diversidade e respeito aos direitos dos cidadãos. Gestão documental e arquivística: produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos físicos e digitais; preservação documental e acesso à informação. Sustentabilidade na Administração Pública: responsabilidade socioambiental, gestão sustentável de recursos, eficiência energética, consumo consciente e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Noções de gestão de riscos, integridade e compliance no setor público: governança, gestão de riscos, controles internos, prevenção à fraude e à corrupção, programas de integridade e accountability. Acessibilidade e inclusão no serviço público: legislação aplicável, atendimento inclusivo e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Redação oficial e comunicações administrativas: correspondências oficiais, elaboração de documentos administrativos e aplicação do Manual de Redação da Presidência da República.

Informática Básica: Conceitos de Internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2013. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. Noções de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.  Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Conhecimentos Específicos: Políticas públicas de saúde, saúde do trabalhador, saúde do servidor público e segurança no trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Administração Pública Federal. Legislação aplicada à terapia ocupacional, ética profissional, bioética e normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Previdência social, benefícios previdenciários e reabilitação profissional no âmbito do Regime Geral de Previdência Social e do serviço público. Vigilância em saúde do trabalhador; promoção, prevenção e educação em saúde nos ambientes de trabalho. Avaliação, diagnóstico e intervenção terapêutica ocupacional nos diferentes ciclos de vida e contextos de atuação. Avaliação da funcionalidade, incapacidade e desempenho ocupacional; análise das atividades da vida diária e instrumentais da vida diária. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF): conceitos, aplicabilidade e utilização na prática da terapia ocupacional. Prevenção de incapacidades, promoção da autonomia, independência funcional e inclusão social. Tecnologias assistivas, adaptações ambientais, acessibilidade e desenho universal. Intervenções terapêuticas ocupacionais em contextos domiciliar, acadêmico, hospitalar, ambulatorial e laboral. Ergonomia, análise ergonômica do trabalho e adaptação dos postos de trabalho. Terapia ocupacional aplicada à saúde mental e políticas de atenção psicossocial. Abordagens terapêuticas individuais, familiares e em grupo; elaboração de planos terapêuticos singulares e atuação interdisciplinar. Inclusão e atenção à saúde da pessoa com deficiência; processos de reabilitação física, cognitiva, psicossocial e laboral. Terapia ocupacional em contextos de reabilitação neurológica, traumato-ortopédica, geriátrica, pediátrica e saúde coletiva. Intervenções voltadas à prevenção e ao manejo de doenças e agravos relacionados ao trabalho. Perícia em saúde, avaliação laborativa e emissão de pareceres, relatórios e laudos técnicos em terapia ocupacional. Planejamento, desenvolvimento e avaliação de programas de qualidade de vida, promoção da saúde e inclusão no ambiente institucional. Trabalho em equipe multiprofissional e interdisciplinar; comunicação institucional e humanização da assistência. Pesquisa, ensino e extensão em terapia ocupacional; metodologia científica e prática baseada em evidências.