Apostila UEMG 2025 Analista Direito

APOSTILA UEMG 2025 ANALISTA UNIVERSITÁRIO - DIREITO. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Formação de palavras. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Elementos de coesão. 20. Função textual dos vocábulos.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Resolução de problemas envolvendo frações. 2. Conjuntos. 3. Porcentagens. 4. Sequências (com números, com figuras, de palavras). 5. Equações de 1º grau. 6. Funções de 1º grau. 7. Razão. 8. Proporção. 9. Regra de três simples. 10. Regra de três composta. 11. Sistemas de equações.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Conceitos básicos de Hardware: Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e Periféricos de computadores. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10 e 11 (em português). 4. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) - versão 365 (em português). 5. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versão 7(em português). 6. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 7. Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome; 8. Conceitos básicos de segurança na Internet e malwares.

GESTÃO PÚBLICA, REGRAMENTOS ESPECÍFICOS DA UEMG E DIREITOS HUMANOS

1. Administração Pública: 1.1. Fundamentos de Administração Pública; 1.2 Fundamentos e conceitos da Administração Pública universitária. 1.3. Estrutura organizacional da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). 1.4. Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG; 1.5. Princípios da Administração Pública aplicados à UEMG: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE). 2. Legislação e normas pertinentes aplicáveis à Administração Pública: 2.1. Código de conduta Ética do Agente Público do Estado de Minas Gerais; 2.2. Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais; 2.3. Decreto 44.539/2007 – MG; 2.4. Conceitos e princípios de serviços públicos aplicados à educação; 2.5. Gestão e qualidade nos serviços educacionais universitários. 3. Pesquisa e Extensão Universitária: 3.1. Conceitos fundamentais de pesquisa e extensão. 3.2. Gestão de projetos; 3.3. Políticas institucionais de incentivo à pesquisa e extensão na UEMG; 3.4. Metodologias de pesquisa. 4. Patrimônio Público: 4.1. Noções gerais sobre receita pública, despesa pública e patrimônio público. 5. Conceitos básicos de direito administrativo, constitucional: 5.1 Conceitos fundamentais do Direito Administrativo e Constitucional aplicados à rotina administrativa pública; 5.2 Estrutura organizacional básica da Administração Pública; 5.3 Noções gerais sobre direitos e deveres dos servidores públicos. 6. Gestão e fiscalização de contratos: Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e contratos administrativos. 7 Legislação aplicável ao servidor público da UEMG: 7.1. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952); 7.2. Regime disciplinar dos servidores da UEMG. 7.3 Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 8. Noções de Direitos Humanos: 8.1. Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades. 8.1.2. Evolução histórica e gerações de direitos humanos. 8.3. Direitos humanos no Brasil. 8.3.1. Constituição Federal (Constituição da República Federativa do Brasil 1988) e Direitos humanos. 8.3.2. Direitos Fundamentais. 8.3.3. Status dos Direitos Humanos. 8.3.3.1. Fundamento. 8.3.4. Direitos Humanos em espécie. 8.4. Pacto de San José da Costa Rica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios básicos da Administração Pública e de direito administrativo. 2. Princípios constitucionais e legais de direito administrativo. 3. Administração direta e indireta. 4. Órgãos públicos. 5. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. 6. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. 7. Controle da administração pública: conceito, classificação das formas de controle, controle exercido pela administração pública, controle legislativo, controle judicial, controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. 8. Improbidade administrativa. 9. Agentes públicos: conceito e classificação, cargo público, emprego público e função pública, requisitos de ingresso no serviço público, estabilidade, direitos e deveres, provimento e vacância, acumulação de cargos, remuneração, vantagens, férias, licenças e afastamentos. 10. Regime disciplinar. 11. Processo administrativo disciplinar. 12. Responsabilidade civil do Estado.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 2. Poder constituinte. 3. Princípios fundamentais. 4. Direitos e garantias fundamentais. 5. Organização do Estado. 6. Administração pública. 7. Organização dos poderes 8. Controle da constitucionalidade. 9. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10. Finanças públicas. 11. Ordem econômica e financeira. 12. Ordem social. 13. Emendas constitucionais.

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: 1. Direito Civil. 1.1. Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. 1.2. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. 1.3. Bens. 1.4. Atos jurídicos. 1.5. Negócio jurídico. 1.6. Prescrição e decadência. 1.7. Prova. 1.8. Obrigações. 1.9. Contratos. 2. Direito Empresarial: 2.1. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. 2.2. Estabelecimento. Sociedades civis e empresárias. 2.3. Lei das sociedades anônimas. 2.4. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. 2.5. Falência e recuperação judicial.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Jurisdição e ação. 2. Partes e procuradores. 3. Litisconsórcio e assistência. 4. Intervenção de terceiros. 5. O juiz e os auxiliares da justiça. 6. Ministério Público. 7. Atos processuais. 8. Formação, suspensão e extinção do processo. 9. Procedimento Comum: Petição Inicial, Audiência de Conciliação e Mediação, Contestação, Reconvenção, Revelia, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Audiências de Instrução e Julgamento, Provas, Sentença e Coisa Julgada, e Liquidação de Sentença. 10. Cumprimento de sentença. 11. Procedimentos especiais e jurisdição voluntária. 12. Mandado de segurança.

DIREITO PENAL: 1. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. 2. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei Federal nº 8.137/1990).

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988. Princípios gerais do direito tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. 2. Código Tributário Nacional. 3. Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Lei Federal n° 6.830/1980. 4. Crimes contra a ordem tributária. Lei Federal n° 8.137/1990. 5. Lei Complementar nº 116/2003. 6. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 7. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com o direito tributário. 8. Emendas constitucionais relacionadas ao poder de tributar.

DIREITO DO TRABALHO: 1. Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. 2. Direitos constitucionais dos trabalhadores. 3. Relação de trabalho e relação de emprego. 4. Sujeitos do contrato de trabalho. 5. Contrato individual de trabalho: Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. 6. Aviso prévio. 7. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 8. Jornada de trabalho e descanso. 9. Salário mínimo. 10. Férias. 11. Salário e remuneração. 12. FGTS. 13. Segurança e medicina no trabalho. 14. Proteção ao trabalho do menor. 15. Proteção ao trabalho da mulher. 16. Direito coletivo do trabalho.