CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa e Raciocínio Análitico: Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Coesão e coerência. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Raciocínio analítico e argumentação. Uso do senso crítico na argumentação. Tipos de argumentos: falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos.

Raciocíno Lógico - Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

Ética no Serviço Público e Integridade: Fundamentos: Ética e integridade: conceito, princípios, valores. Ética, moral, democracia e exercício da cidadania. Ética no contexto público. Regime Disciplinar Federal: Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). Combate à Corrupção e Improbidade: Lei nº 8.429/1992 (atos de improbidade administrativa), com as alterações da Lei nº 14.230/2021. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999 (conceitos, princípios, direitos e deveres dos administrados). Normas Deontológicas e Integridade na Justiça Federal da 3ª Região: Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução CJF nº 147/2011), atuação e composição do Comitê Gestor do Código de Conduta da JF3R (Portaria CJF nº 116/2012 e Portaria PRES nº 4.657/2026). Diretrizes dos Sistemas de Integridade do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 410/2021) e Governança Colaborativa no âmbito da JF3R (Resolução PRES nº 426/2021). Ambiente de Trabalho: Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Resolução CNJ nº 351/2020) e as Comissões locais de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no TRF3 e Seções Judiciárias vinculadas. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações).

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Decreto nº 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência). Resolução CNJ nº 401/2021; Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000; Lei nº 10.048/2000; Lei nº 7.853/1989; Decreto nº 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000; Lei nº 14.364/2022; Decreto nº 5.296/2004). Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999).

Informática, Inteligência Artificial e Inovação: MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. MS-Office 365 – Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Office 365 – Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-Office 365 - PowerPoint: estrutura e formatação de apresentações; inserção de textos, imagens, tabelas, gráficos e SmartArt; organização de slides; criação e personalização de modelos e temas; aplicação de transições e animações; hiperlinks; inserção de áudio e vídeo; apresentação de slides; impressão e exportação em PDF; recursos para apresentações em ambiente institucional. MS-Office 365 – OneDrive: conceito, armazenamento, sincronização de arquivos, compartilhamento e colaboração, integração com outros aplicativos do pacote MS-Office 365. MS-Office 365 – SharePoint: conceito, armazenamento de documentos, arquivos e outros tipos de conteúdo em bibliotecas de documentos, facilitando o acesso e a colaboração. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos e chats. Conceitos básicos de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Resolução CNJ nº 615/2025. Conceitos e definições: sistemas de IA, IA generativa, modelos de linguagem de larga escala e agentes. Riscos e desafios da IA generativa: desinformação, violação de direitos autorais, vieses, impacto no trabalho e compartilhamento de dados sensíveis. Resoluções CNJ nºs 395/2021 (Política de Gestão da Inovação), 615/2025, com as alterações da Resolução CNJ nº 674/2026 (Diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário) e 647/2025 (Acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do CNJ). Portaria CNJ nº 379/2024 (capítulo 1 ao capítulo 4, e Anexo II). Noções básicas de redes de inovação, laboratórios de inovação, metodologia de inovação (design thinking) e inovação aberta.

Sustentabilidade e Meio-Ambiente: Noções de sustentabilidade: o princípio do desenvolvimento sustentável na CF/88; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ONU; contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça (Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente). Resolução nº 709/2021 do Conselho da Justiça Federal (Política de Sustentabilidade da Justiça Federal).

Conhecimentos Específicos: Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Conselho Federal de Contabilidade – CFC/NBCTG). Patrimônio: conceito, componentes, ativos, passivos, patrimônio líquido e equação fundamental. Fatos contábeis e respectivas mutações patrimoniais. Plano de contas e escrituração: conceitos, contas patrimoniais e de resultado, mecanismos de débito e crédito, método das partidas dobradas. Regimes de caixa e de competência. Balancete de verificação: conceito, estrutura e técnicas de elaboração. Demonstrações contábeis e financeiras (análise, estrutura e conceitos segundo a Lei nº 6.404/1976 e Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCs): Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Governança: O processo de convergência da Contabilidade Pública brasileira às Normas Internacionais (IPSAS). Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e sua Estrutura Conceitual. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição (elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN): Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Mensuração de ativos e passivos no setor público: reavaliação, depreciação, amortização, provisões e passivos contingentes. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Balanço Patrimonial, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Notas Explicativas. Administração Orçamentária, Financeira e Controle: Orçamento Público na Constituição Federal de 1988 (arts. 165 a 169): PPA, LDO e LOA. Lei Federal nº 4.320/1964: finanças públicas e controle da execução orçamentária. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): planejamento, receita, despesa pública e limites fiscal-orçamentários para o Poder Judiciário. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15ª edição: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Receita e Despesa Pública: conceitos, classificações, estágios (planejamento, empenho, liquidação e pagamento), Restos a Pagar. Noções de Governança Pública, gestão de riscos, controle organizacional e auditoria no Setor Público Federal. Normas Técnicas de Auditoria Interna (NBC TI) e de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC TASP). Conceitos de auditoria interna e externa no setor público. Técnicas de controle interno na Administração Pública Federal. Relatórios, pareceres e certificação de auditoria. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, principais documentos de entrada de dados (Nota de Empenho – NE, Ordem Bancária – OB, Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, Nota de Lançamento – NL). Noções de Tesouro Gerencial e execução de despesas de exercícios anteriores. Matemática Financeira e Cálculos Judiciais Aplicados à Fazenda Pública: Noções de liquidação de sentença: perspectiva operacional, contábil e aritmética. Atualização monetária e juros (mora, índices oficiais e taxa Selic) aplicáveis às condenações contra a Fazenda Pública. Regime de requisições de pagamento: Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios no âmbito da Justiça Federal. Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (instituído pelo Conselho da Justiça Federal – CJF): conceitos fundamentais, estrutura, critérios de cálculo e aplicação prática e respectivas alterações e atualizações vigentes. Matemática Financeira: juros simples e compostos, taxas nominais e efetivas, descontos e séries de pagamentos. Gestão e Legislação Administrativa Contemporânea: Gestão Pública e evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas, modelos de gestão e a Nova Gestão Pública. Gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise, melhoria e governança de processos de trabalho. Processo administrativo e funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Legislação administrativa federal: Administração direta e indireta, atos administrativos. Execução financeira de contratos administrativos e retenções tributárias na fonte segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil (com foco em retenções de IR, CSLL, PIS e COFINS). Noções de Arquivologia: Arquivística: princípios e conceitos. Gestão de documentos: protocolos, recebimento, registro, distribuição e tramitação. Tabela de temporalidade e guarda de documentos contábeis e fiscais. Noções de organização, digitalização, juntada e instrução de documentos em processos administrativos e judiciais eletrônicos.