Apostila TJ RS 2025 Analista do Poder Judiciário Administrativa

APOSTILA TJ RS 2025 ANALISTA DO PODER JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo.   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA 

1. Elementos de construção do texto e seu sentido: coerência textual e progressão temática; Relações contextuais entre segmentos do texto; Compreensão de informações explícitas; Identificação de inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura. 2. Interpretação e organização interna; Estrutura argumentativa (tese, argumentos, contra-argumentos, conclusão) e estratégias de progressão textual (causa e consequência, comparação, exemplificação); Mecanismos de coesão textual. 3. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; Campos semânticos; Emprego de tempos e modos dos verbos em português; Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia). 4. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; Processos de formação de palavras; Mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 5. Sintaxe: frase, oração e período; Termos da oração; Processos de coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Transitividade e regência de nomes e verbos; Padrões gerais de colocação pronominal no português. 6. Ortografia; Acentuação gráfica; Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Pontuação: efeitos de sentido, diferença entre uso e ausência de vírgula, ponto e vírgula, travessão, dois-pontos; Pontuação em discurso direto/indireto. 8. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; Variação linguística: norma culta. Observação: os itens desta disciplina serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO

Ética no Serviço Público - 1. Fundamentos da ética no serviço público: ética, moral e cidadania; Função pública como serviço coletivo; Regime de responsabilidade; Princípios éticos fundamentais e compliance. 2. Deveres e competências do servidor: Código de Ética e de Conduta dos Servidores do PJRS (Ato Regimental nº 01/2020-P); Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94: arts. 2º a 10; arts. 16 a 27; arts. 177 e 178; arts. 183 a 186). Organização e Funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 1. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicado no DJE em 2018 (Das disposições iniciais: arts. 1º e 2º; Do Tribunal e seu funcionamento: arts. 3º e 4º; Da composição e competência: arts. 5º a 61-A; Da ordem dos serviços no Tribunal: arts. 168 a 184; Do funcionamento do Tribunal: arts. 186 a 252); 2. Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356/80: arts. 5º a 9º Dos Órgãos Judiciários e Do Tribunal de Justiça; arts. 30 a 45 Dos Órgãos de Direção e Fiscalização do Tribunal De Justiça). Noções de Direitos Humanos, acessibilidade e inclusão - 1. Direitos humanos na Constituição Federal; Política Nacional de Direitos Humanos; Noções gerais de gênero e equidade; Estatuto de Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010); Lei nº 14.532/2023. 2. Diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário; Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Resolução CNJ nº 401/2021. 3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).

NOÇÕES DE ANÁLISE DE DADOS E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

1. Sistema operacional Windows (conceitos e funcionalidades do Windows 10 e Windows 11); Aplicativos do pacote Microsoft Office 365 (Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Teams, OneDrive e SharePoint - versões desktop e web); Recursos de colaboração em tempo real e coautoria; Ferramentas de produtividade e automação (Power Automate, Forms e Planner). 2. Redes de computadores; Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet; Mídias sociais e ferramentas de comunicação corporativa; Noções de redes sem fio (Wi-Fi 6, 6E e 7) e redes móveis (4G/5G). 3. Organização e gerenciamento de arquivos, pastas, programas e dados; Métodos de classificação, indexação e pesquisa de informações digitais; arquivos digitais: principais padrões e características de documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos; Armazenamento de dados em nuvem (cloud computing).4. Navegadores e mecanismos de busca. 5. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. 6. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; Integração com outras planilhas; Filtros; Ordenação; Macros; Controle de exibição; Recursos para impressão; Importação e exportação de dados; Controle de alterações; Proteção de dados e planilhas. 7. Noções de segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade; Ameaças e vulnerabilidades comuns (malwares, phishing, ransomware). 8. Boas práticas de segurança no ambiente computacional e na internet; Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.º 13.709/2018); Guia de Boas Práticas LGPD do TJRS (disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/lgpd/enunciados-normatividade-ecapacitacao/normas/). 9. Ferramentas de colaboração e comunicação online. 10. Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina. 11. Acessibilidade digital e Poder Judiciário: uso da Inteligência Artificial para resolução de problemas e elaboração de textos com segurança jurídica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA:

1. Microeconomia aplicada: compreensão das decisões de consumo e produção no setor público e privado; Análise de custos e eficiência operacional em órgãos e serviços públicos; Estruturas de mercado e impactos sobre preços de serviços e contratos administrativos; Avaliação do equilíbrio entre oferta e demanda em programas e benefícios. 2. Macroeconomia aplicada: interpretação de indicadores macroeconômicos (PIB, inflação, taxa de juros) e impacto sobre orçamento e planejamento público; Relação entre crescimento econômico, receita pública e políticas de gastos; Noções práticas do sistema monetário e do mercado financeiro para análise de fundos e investimentos públicos. 3. Economia do setor público e finanças públicas: avaliação de externalidades e efeitos indiretos de políticas públicas; Identificação e gestão de bens públicos e recursos compartilhados; Tributação, eficiência econômica e gestão de receitas e despesas administrativas; Monitoramento de déficit público e planejamento fiscal; Aspectos práticos de regimes previdenciários: RGPS e RPPS, análise de concessão de benefícios e aposentadorias. 4. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, comunicação, processo decisório, gestão de conflitos e justiça organizacional. 5. Cultura organizacional; Gestão da mudança; Gestão por competências; Gestão do conhecimento; Gestão de processos: análise, modelagem, mapeamento e melhoria de processos. 6. Fundamentos do Planejamento Estratégico: conceitos de planejamento estratégico, tático e operacional; Evolução do planejamento nas organizações públicas; Missão, visão e valores institucionais; Importância do planejamento estratégico na gestão pública. 7. Análise do Ambiente Organizacional: diagnóstico estratégico com análise interna (forças e fraquezas) e externa (oportunidades e ameaças). 8. Formulação da Estratégia: definição de objetivos estratégicos; Formulação de metas e indicadores; Balanced Scorecard (BSC) e mapa estratégico; Cadeia de valor institucional e alinhamento estratégico. 9. Implementação da Estratégia: planos de ação (projetos e programas); Gerenciamento de iniciativas estratégicas; Alinhamento entre estratégia e estrutura organizacional; Comunicação e engajamento de stakeholders (partes interessadas). 10. Avaliação e Controle Estratégico: monitoramento de metas e indicadores; Sistemas de informação gerencial (SIG); Avaliação de desempenho institucional; Ajustes e revisão estratégica. 11. Planejamento Estratégico no Setor Público: planejamento governamental com PPA, LDO e LOA; Gestão por resultados e accountability.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

1. Orçamento Público: conceitos e finalidades do orçamento público. 2. Evolução dos modelos orçamentários: tradicional, de desempenho, programa, base zero e participativo. 3. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação. 4. Princípios Orçamentários: princípios clássicos: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, equilíbrio, especificação, clareza, publicidade, não afetação das receitas. 5. Normas legais aplicáveis: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 6. Plano de Contas do Setor Público e planejamento e orçamento na Constituição Federal: Plano Plurianual (PPA): objetivos, estrutura e vigência; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): metas fiscais, prioridades e riscos fiscais; Lei Orçamentária Anual (LOA): composição, classificações e anexos. 7. Receita Pública: conceito e estágios; Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; Classificações: por natureza, fonte/destinação de recursos, categoria econômica; Receita corrente e de capital. 8. Despesa Pública: conceito e estágios: fixação, empenho, liquidação e pagamento; Classificações: por natureza, funcional-programática, econômica; Despesas obrigatórias e discricionárias. 9. Créditos Adicionais: tipos: suplementares, especiais e extraordinários; Procedimentos para abertura e execução; Vinculações legais e limites. 10. Execução Orçamentária e Financeira: programação financeira e cronograma de desembolso; Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; Suprimento de fundos e adiantamentos. 11. Controle e Avaliação: controle interno e externo, conceitos e competências; Auditoria governamental: tipos e objetivos; Avaliação de programas e ações governamentais. 12. Legislação e normas aplicáveis - normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal (Lei nº 4.320/1964: Títulos I, IV, V e VI).

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais. 2. Princípios fundamentais. 3. Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos; Partidos políticos. 4. Organização do Estado; Organização político-administrativa; Estado federal brasileiro; A União; Estados federados; Municípios; O Distrito Federal; Territórios. 5. Administração Pública; Disposições gerais; Servidores públicos. 6. Organização dos poderes no Estado; Mecanismos de freios e contrapesos; Poder Executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Poder Legislativo, estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões parlamentares de inquérito; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Poder Judiciário, disposições gerais, órgãos do Poder Judiciário, organização e competências, Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia e Defensoria Pública. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8. Sistema Tributário Nacional. 9. Finanças públicas; Normas gerais; Orçamentos. 10. Ordem econômica e financeira; Princípios gerais da atividade econômica; Sistema Financeiro Nacional. 11. Poder constituinte; Características; Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado. 12. Controle da constitucionalidade. 13. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (Da Organização do Estado: arts. 3º a 48. Da Organização dos Poderes: arts. 49 a 106. Das Funções Essenciais à Justiça: arts. 107 a 123).

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; Introdução ao Direito Administrativo: origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. 2. Regime jurídicoadministrativo: conceito; supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos; Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta: órgão público: conceito, teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, características e classificação; Administração indireta: autarquias, agências reguladoras, agências executivas, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; consórcios públicos; Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4. Atos administrativos: atributos, classificação, atos administrativos em espécie, extinção: revogação, anulação e cassação, convalidação, vinculação e discricionariedade, espécies de invalidades: atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 15.612/2021 (disciplina o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul); Disposições doutrinárias aplicáveis. 6. Poderes e deveres da Administração Pública: poderes: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia; Deveres: dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestação de contas. Abuso do poder. 7. Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo; Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); Responsabilidade civil do Estado; Intervenção do Estado na Propriedade. 8. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); Disposições doutrinárias aplicáveis. 9. Agentes públicos. 10. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).