Apostila TCE PE 2025 Analista de Gestão Administração

APOSTILA TCE PE 2025 ANALISTA DE GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade! 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Comunicação oficial e padronização de documentos. Linguagem Simples: conceito e aplicação. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação das palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estruturas Lógicas - Proposições: simples e compostas. Conectivos lógicos: negação, conjunção, disjunção, condicional, bicondicional. Equivalências lógicas. Implicação lógica e contrapositiva. Argumentos válidos e inválidos. Inferências lógicas. Diagramas lógicos (silogismos e relações de inclusão/exclusão). Lógica de Argumentação - Estrutura do raciocínio lógico. Premissas e conclusões. Validade de argumentos. Argumentação dedutiva e indutiva. Reconhecimento de padrões lógicos. Identificação de falácias formais e informais. Lógica Quantitativa - Problemas envolvendo relações entre quantidades. Razões e proporções. Análise de gráficos e tabelas (interpretação de dados).

NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos eletrônicos. Conceitos de computação e armazenamento de dados em nuvem (cloud computing). Navegadores e mecanismos de busca. Noções de análise de dados: estrutura e organização dos dados (dados estruturados e não estruturados), coleta, tratamento, armazenamento e visualização de dados. Conceitos básicos de bancos de dados e consultas em SQL. Noções de segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Ameaças e vulnerabilidades comuns (malwares, phishing, ransomware). Boas práticas de segurança no ambiente computacional e na internet. Aplicações de escritórios: processamento de texto, planilhas, apresentações no Google Suite. Ferramentas de colaboração e comunicação online. Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: compreensão básica das principais técnicas de aprendizado de máquina, como agrupamento (clustering), classificação e detecção de anomalias.

LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: (art. 70 ao 75). Estrutura e Competências do TCE/PE: Constituição do Estado de Pernambuco (Seção V - Da Fiscalização Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial); Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018); Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011), destacando deveres de transparência ativa e passiva. Estatuto da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 18.202/2023,). Política Estadual da Pessoa com Deficiência (Lei Estadual nº 14.789/2012). Lei Estadual nº 13.314/2007 (dispõe sobre o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: Administração: níveis hierárquicos e competências gerenciais; Processo Administrativo: planejamento, organização, direção e controle. Fundamentos de processo administrativo: Conceito de processo administrativo: distinção entre procedimento e processo. Finalidades do processo administrativo: legalidade, eficiência, participação, transparência e controle. Atos administrativos no contexto processual: requisitos, classificação, motivação, forma e objeto. Princípios: princípios constitucionais e infraconstitucionais: legalidade, moralidade, finalidade, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, ampla defesa, contraditório, publicidade e segurança jurídica. Administração Pública: caracterização da gestão pública e modelos de administração pública: do racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Poderes da administração pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Abuso de poder. Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais e terceiro setor. Agentes públicos: Lei estadual nº 6.123/1968 e alterações, disposições constitucionais aplicáveis e disposições doutrinárias. Conceito. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade. Estabilidade. Vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado; requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; reparação do dano; direito de regresso. Controle da administração pública: controle exercido pela administração pública; controle judicial; controle legislativo; improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações; Lei Estadual nº 11.781/2000 (Processo administrativo): fases do processo administrativo. Instauração: requerimento, provocação ou ofício. Instrução: coleta de provas, pareceres técnicos, diligências e manifestações. Decisão: autoridade competente, motivação, forma e publicidade da decisão. Recursos e revisões: prazos, legitimidade recursal, efeitos e instâncias administrativas. Deveres da Administração Pública no processo e direito do administrado. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: (art. 37 ao 41). Políticas públicas: O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Interface com setores como controle interno, assessoria jurídica, auditoria e secretaria administrativa.

GOVERNANÇA PÚBLICA: Fundamentos do Planejamento Estratégico: conceitos, modelos, formulações e implementação. Análise do ambiente organizacional: SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). Indicadores estratégicos e monitoramento de metas. Gestão Estratégica na Administração Pública - Ciclo de gestão estratégica no setor público. Alinhamento entre planejamento institucional e políticas públicas. Modelos de excelência em gestão pública (MEGP, GesPública). Gestão por resultados e avaliação de desempenho - Gestão por indicadores de desempenho (KPIs) - Balanced Scorecard (BSC) e sua aplicação na administração pública. OKR: objetivos; definição; estrutura; ciclo de implementação; papéis e responsabilidades; monitoramento e avaliação. Ferramentas de controle de desempenho institucional. Governança e Gestão Pública: Conceitos de governança pública e boas práticas de gestão. Princípios da administração pública e accountability. Papel das instâncias de governança (comitês, conselhos, auditoria interna). Referencial Básico de Governança Organizacional (TCU). Gestão de projetos: elaboração, análise e avaliação de projetos; principais características dos modelos de gestão de projetos; projetos e suas etapas. Gestão de processos: conceitos da abordagem por processos; técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos; BPM. Gestão de riscos: conceitos, princípios, diretrizes, instâncias. ISO nº 31.000. Gestão do Conhecimento: etapas do ciclo de gestão do conhecimento, criação, armazenamento, compartilhamento e aplicação do conhecimento.

LICITAÇÕES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Princípios específicos da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): planejamento, transparência, segregação de funções, motivação, economicidade, desenvolvimento nacional sustentável e disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Artefatos de Planejamento das Contratações: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência e projeto básico. Análise de riscos e matriz de alocação de riscos. Elaboração do plano de contratações anual (PCA). Governança das contratações e integração com o planejamento estratégico do órgão. Modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Critérios de Julgamento das Propostas: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance. Regras para julgamento objetivo e critérios de desempate. Exigências de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Contratos Administrativos: cláusulas obrigatórias, cláusulas exorbitantes, execução contratual, tipos de alteração, extinção contratual, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro. Garantias contratuais. Fiscalização: responsabilidades do gestor e do fiscal do contrato. Sanções administrativas e penalidades. Dispensa e inexigibilidade de licitação: hipóteses legais e requisitos de instrução processual. Sistema de Registro de Preços: hipóteses de adoção, ata de registro de preços (prazo de vigência), cláusulas obrigatórias do edital, adesão à ata de registro de preços (limites e pressupostos). Lei Estadual nº 17.555/2021 (estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de reajustamento de preços dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Estadual.

DIREITO FINANCEIRO: Princípios e Conceitos Fundamentais: conceito de orçamento público; princípios orçamentários clássicos e modernos (legalidade, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, equilíbrio, publicidade, não afetação da receita de impostos, etc.); evolução do orçamento público (orçamento tradicional, orçamento-programa, orçamento base zero e orçamento por resultados). Orçamento Público na Constituição Federal: normas constitucionais relativas ao orçamento (arts. 165 a 169 da CF/88); os instrumentos do planejamento governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); compatibilização entre os instrumentos. Receita Pública: conceito, estágios (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento); classificação da receita (originária x derivada, corrente x de capital); categorias econômicas e natureza da receita segundo a Portaria SOF/STN (como a Portaria Interministerial nº 163/2001, ou equivalente). Despesa Pública: conceito, estágios da despesa (fixação, empenho, liquidação e pagamento); classificação da despesa pública (por natureza, função, subfunção, programa, ação, entre outras); restos a pagar; despesas obrigatórias e discricionárias. Créditos Adicionais: espécies (suplementares, especiais e extraordinários); requisitos e tramitação legal; abertura, reforço e limites legais. Execução Orçamentária e Financeira: programação financeira e cronograma de desembolso; execução da despesa pública; controle e ajustes orçamentários; contingenciamento. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: papel do controle interno e externo; atuação dos Tribunais de Contas; fiscalização da execução orçamentária e financeira; tomada de contas; indicadores de desempenho orçamentário e financeiro. Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/1964.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E LOGÍSTICA: Gestão de Recursos Materiais - Tipos de materiais: permanentes e de consumo. Previsão, padronização, aquisição, recebimento, guarda, distribuição e controle de materiais. Inventário de materiais e bens patrimoniais. Almoxarifado: organização, controle de estoque, sistemas de reposição (mínimo, máximo, ponto de pedido). Gestão do ciclo de vida dos ativos e equipamentos públicos. Logística Pública - Conceitos e fundamentos da logística aplicada ao setor público. Logística integrada e cadeia de suprimentos (supply chain management). Planejamento logístico e apoio à operação institucional. Planejamento de compras e serviços para infraestrutura. Sustentabilidade, ODS e agenda 2030. Eficiência energética em prédios públicos e logística reversa no setor público. Administração de Recursos Patrimoniais e Infraestrutura - Gestão e manutenção predial e de instalações públicas. Planejamento e controle da manutenção preventiva e corretiva. Gestão de contratos de serviços de apoio (limpeza, segurança, vigilância, conservação, manutenção predial). Normas e boas práticas de acessibilidade e segurança no ambiente institucional. Gestão de documentos e informação - protocolo, arquivamento, tramitação e digitalização.