CONTEÚDO DA APOSTILA

Pensamento Analítico Quantitativo e Ciência de Dados: Métodos de identificação e caracterização de problemas: técnicas de diagnóstico organizacional e análise de causa-raiz; formulação de hipóteses e cenários para resolução de problemas no setor público. Tomada de decisão baseada em evidências: interpretação e análise crítica de dados quantitativos e qualitativos; estruturação de relatórios técnicos.  Alfabetização de dados (Data Literacy): leitura, interpretação e extração de informações de gráficos (linhas, barras, setores, dispersão), tabelas, matrizes e relatórios estatísticos descritivos básicos (médias, medianas, percentuais e variações). Raciocínio lógico-crítico: dedução e indução lógica; avaliação da validade de argumentos; identificação de falácias, vieses cognitivos e contradições em relatórios e propostas técnicas.

Noções de Gestão, Regulação de Recursos Hídricos e Legislação Aplicada: Legislação hídrica: Fundamentos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e da Política Estadual de Recursos Hídricos. Sistema de Gestão de Recursos Hídricos: composição, competências e funcionamento do Sistema Nacional (SINGREH) e do Sistema Estadual; papel institucional dos Comitês de Bacia Hidrográfica e a gestão participativa e descentralizada. Instrumentos de gestão hídrica: Outorga do direito de uso; Enquadramento dos corpos d'água; Planos de Recursos Hídricos; Sistema de Informações; e o conceito e aplicação da Cobrança pelo Uso da Água Bruta. Fundamentos da regulação e da fiscalização no setor público; competências institucionais, monitoramento de metas e indicadores de desempenho.

Fundamentos do Estado, Direito Administrativo e Ética: Organização do Estado e da Administração: Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência); Organização administrativa: conceitos de centralização, descentralização e desconcentração; distinção entre Administração Direta e Indireta (autarquias e agências reguladoras). Conduta ética e integridade: Ética no serviço público; conflito de interesses; regimes de integridade, programas de compliance e controle interno na gestão pública. Transparência e accountability: Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) aplicada às entidades reguladoras; transparência ativa e passiva; controle social da Administração Pública e dever constitucional de prestação de contas.

Transformação e Mentalidade Digital: Governo Digital: Impactos da transformação tecnológica e da inovação na atuação profissional do servidor público; desmaterialização de processos e plataformas digitais de atendimento ao cidadão e ao usuário regulado. Segurança da Informação: conceitos fundamentais de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados; boas práticas de segurança digital corporativa; prevenção a incidentes e engenharia social (phishing). Proteção de Dados: Diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) aplicadas ao setor público; uso ético, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por órgãos da administração direta e indireta.

Conhecimentos Específicos: 1. MONITORAMENTO HIDROMETEOROLÓGICO E HIDROMETRIA 1.1 Redes de Monitoramento: Planejamento, operação, integração e adensamento de redes hidrometeorológicas, hidrológicas e hidrogeológicas superficiais e subterrâneas. 1.2 Hidrometria Prática: Métodos e equipamentos para medição e monitoramento de precipitação, vazão, níveis d’água e umidade do solo. 1.3 Disponibilidade e Uso: Noções de regionalização hidrológica e estimativa de vazões. Monitoramento e cadastro de usos, captações e interferências nos recursos hídricos para cálculo da disponibilidade hídrica. 1.4 Noções de Telemetria: Conceitos básicos de transmissão remota de dados hidrológicos (telemetria), sensores de monitoramento automático e princípios de consistência e controle de qualidade de dados coletados. 2. HIDROLOGIA, MODELAGEM E ANÁLISE DE EVENTOS EXTREMOS 2.1 Fundamentos Hidrológicos: ciclo hidrológico, caracterização de bacias hidrográficas, precipitação, infiltração, evapotranspiração, armazenamento e escoamento superficial. Interação entre águas superficiais e subterrâneas. 2.2 Modelagem Hidrológica: conceitos gerais e aplicações de modelos chuva-vazão (determinísticos, conceituais e empíricos); conceitos sobre propagação de ondas de cheia em rios e reservatórios. 2.3 Análise de Eventos Extremos: conceitos de probabilidade, frequência e tempo de retorno aplicados a eventos hidrológicos extremos; caracterização, indicadores, causas e impactos de secas, estiagens, cheias e inundações. 3. GEOPROCESSAMENTO, SENSORIAMENTO REMOTO E ANÁLISE ESPACIAL 3.1 Fundamentos de SIG e Cartografia: Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Sistemas de Referência de Coordenadas (Datum SIRGAS 2000), coordenadas geográficas e projetadas. Estrutura de dados geoespaciais (raster e vetorial). 3.2 Análise Espacial Aplicada: Delimitação e análise de bacias hidrográficas e redes de drenagem. Mapeamento, representação e análise espacial de áreas sujeitas a inundações, secas e riscos hidrológicos. 3.3 Sensoriamento Remoto: Noções de sensoriamento remoto e interpretação de imagens de satélite aplicadas ao monitoramento territorial e à identificação de áreas afetadas por desastres naturais. 4. GESTÃO DE RISCOS, SALA DE SITUAÇÃO E ALERTAS ANTECIPADOS 4.1 Operação de Salas de Situação: rotinas de monitoramento em tempo quase real de condições hidrológicas e meteorológicas. Elaboração de boletins hidrológicos, relatórios técnicos e protocolos de comunicação de crises. 4.2 Avaliação e Gestão de Risco: conceitos de risco hidrológico (ameaça, exposição, vulnerabilidade, consequências e resiliência dos sistemas hídricos). Medidas estruturais e não estruturais de prevenção, mitigação e preparação para eventos críticos. 4.3 Sistemas de Suporte à Decisão (SSD): conceitos de previsão hidrológica, sistemas de alerta antecipado e uso de indicadores institucionais para mitigação de impactos. Impactos das mudanças climáticas e cenários futuros na segurança hídrica. 4.4 Estatística de Séries Temporais: organização, tratamento e análise estatística descritiva de séries históricas hidrológicas (falhas, consistência de dados e tendências).