CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa:  Compreensão e interpretação de textos.  Argumentação e persuasão. Comunicação assertiva: linguagem simples, concisa e objetiva. Organização textual. Coesão e coerência. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase.  Sintaxe da oração e do período. Pontuação.  Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Colocação do pronome átono. Redação oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República (disponível no sítio do Planalto, na internet). Novo Acordo Ortográfico.

Conhecimentos Gerais: Geografia e História Política e Econômica de Mato Grosso: Geografia de Mato Grosso: Produção do espaço regional mato-grossense. Aspectos naturais: clima, solo, relevo, vegetação, hidrografia e suas relações com o uso da biodiversidade. Políticas de gestão ambiental. Características econômicas do espaço industrial. Geografia da população: dinâmica e estrutura, processos migratórios, distribuição de renda, indicadores de qualidade de vida e questões sociais. Processo de urbanização Dinâmica de ocupação do espaço agrário: inserção nacional e internacional. História de Mato Grosso: Expansão e conquista dos sertões da América (séculos XVI a XVIII); Povos indígenas e a ocupação do continente americano antes da chegada dos colonizadores portugueses; Espaços de missão: catequese e uso de mão de obra indígena (século XVII); Bandeiras: expansão territorial, escravização indígena e exploração do ouro (século XVIII). Colonização e povoamento (séculos XVIII e XIX); Cuiabá (de Arraial a Vila); A Vila Bela da Santíssima Trindade; A mineração do ouro e a mão de obra africana e indígena; Da decadência da mineração à ascensão da pecuária no século XIX.  Mato Grosso entre Império e República (século XIX-XX);  Crise e transição no processo de independência (a Rusga); A guerra da Tríplice Aliança (1864-1870) e seus efeitos; O Estado Novo e a marcha para o Oeste; A ditadura civil-militar, o desmembramento do estado e o surgimento do MS (1977); Política fundiária e as tensões sociais no campo. Ética e Filosofia: A Filosofia como busca racional pela verdade e reflexão crítica sobre a realidade; o estudo do conhecimento: conhecimento empírico, conhecimento científico e conhecimento filosófico; correntes epistemológicas: racionalismo, empirismo, criticismo; desafios contemporâneos: a pós-verdade e o impacto da inteligência artificial Questões relacionadas ao conceito e as medidas de enfrentamento ao assédio moral e sexual; atitudes éticas, respeito, valores e virtudes. Atualidades: Questões atuais dos contextos político, econômico, artístico-cultural e socioambiental do Brasil e de Mato Grosso. IV- Legislação Específica:  Lei Complementar Estadual nº 112/2002, que Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais do Mato Grosso. Código Estadual do Meio Ambiente. Lei Complementar nº 38/1995.

Conteúdo Transversais: Legislação e Fundamentos de Política, Governança e Gestão Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981, sua regulamentação Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações; Constituição Federal de 1988, Capítulo VI – Do Meio Ambiente - art. 225; Código Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso – Lei Complementar n. 38/1995 e suas alterações; normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas relativas ao meio ambiente – Lei Complementar 140/2011; tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União – Decreto Federal nº 8.437/2015; Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/1998 e suas alterações; Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei Federal nº 9.433/1997 e suas alterações; Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal nº 12.305/2010, Decreto nº 10.936/2022 e suas alterações; Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico – Lei Federal nº 11.445/2007 e suas alterações; Marco regulatório do Saneamento – Lei Federal nº 14.026/2020; Política Nacional de Segurança de Barragens – Lei nº 12.334/2010, sua regulamentação Decreto 11.310/2022 e suas alterações; Política Nacional sobre Mudança do Clima – Lei Federal nº 12.187/2009 e suas alterações; Política Estadual de Mudanças Climáticas de Mato Grosso – Lei Complementar nº 582/2017; Código Florestal Brasileiro – Lei nº 12.651/2012 e suas alterações; Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – Lei Federal nº 9.985/2000 e suas alterações; Sistema Estadual de Unidade de Conservação – SEUC – Lei Estadual nº 9.502/2011; Biodiversidade e Patrimônio Genético: Lei nº 13.123/2015, sua regulamentação Decreto nº 8.772/2016 e alterações; Proteção à Fauna – Lei Federal nº 5.197/1967 e suas alterações; Política Estadual dos Serviços Ambientais de Mato Grosso – Lei Estadual nº 12.829/2025; Política da Pesca no Estado de Mato Grosso – Lei Estadual nº 9.096/2009 e suas alterações; Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso – Lei Estadual nº 8.830/2008, regulamentada pelo Decreto nº 774/2024; Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA – Lei Federal nº 14.119/2021 e suas alterações; Câmara de Compensação Ambiental de Mato Grosso – Decreto Estadual nº 2.594/2014; Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 10.903/2019 (e regulamentada pelo Decreto nº 938/2024); Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações; Lei Estadual nº 7.692/2002 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual; Lei Complementar nº 592/2017 – Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no âmbito do Estado de Mato Grosso; Lei Complementar nº 140/2011 – Estabelece normas de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações administrativas relativas à proteção ambiental e altera a Lei nº 6.938/1981; Lei Federal nº 15.190/2025 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do §1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nº 9.605/1998, 9.985/2000 e 6.938/1981; e revoga dispositivos das Leis nº 7.661/1988 e 11.428/2006; Lei Federal nº 14.944/2024 – Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nº 7.735/1989, 12.651/2012 (Código Florestal) e 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais); Decreto Estadual nº 1.031/2017 – Regulamenta a LC nº 592/2017 quanto ao PRA, ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e aos procedimentos de inscrição e análise do CAR; Decreto Estadual nº 697/2020 – Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da SEMA/MT; Lei Complementar nº 233/2005 – Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso; Decreto Estadual nº 1.268/2022 – Regulamenta os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviços públicos e/ou exercício do poder de polícia ambiental, bem como define empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento; Resolução CONSEMA nº 74/2025 – Define atividades e empreendimentos de impacto ambiental local e estabelece normas gerais de cooperação técnica entre SEMA e Prefeituras Municipais; Política Estadual de Recursos Hídricos Lei 11.088/2020 e suas alterações; Administração e a Conservação das Águas Subterrâneas - Lei nº 9.612/2011. Licenciamento e Fiscalização Ambiental: procedimentos para o licenciamento ambiental; EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração, etapas de elaboração; processo de licenciamento ambiental: tipos de licenciamento, audiência pública, compensação ambiental, atendimento de condicionantes; outros estudos ambientais: RAS – Relatório Ambiental Simplificado, PCA – Plano de Controle Ambiental, RCA – Relatório de Controle Ambiental, PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, EVTEA – Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental; Decreto Estadual nº 336/2007 - Outorga de direito de uso dos recursos hídricos; fiscalização de atividades poluidoras e degradadoras; coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos; sistemas de drenagem urbana (macrodrenagem e microdrenagem); medidas compensatórias e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC); Resolução CONAMA 001/86 e suas alterações (EIA/RIMA); Resolução CONAMA 237/97 (Licenciamento Ambiental); Resolução CONAMA nº 009/1987 (Audiências Públicas). Recursos Naturais e Biodiversidade: gestão de florestas e vegetação nativa; Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularização ambiental; unidades de conservação: criação, administração e fiscalização; conservação da fauna e flora; uso sustentável dos recursos naturais. Poluição e Controle Ambiental: poluição atmosférica: fontes e controle; Resolução CONAMA nº 506/2024 (Padrões de qualidade do ar); poluição hídrica: monitoramento físico-químico e biológico; efluentes domésticos e industriais; Resolução CONAMA nº 430/2011 (Descarte de efluentes); poluição do solo e resíduos sólidos; Resolução CONAMA nº 420/2009 (Critérios e valores orientadores de qualidade do solo); indicadores ambientais e monitoramento; investigação, caracterização e gerenciamento de áreas impactadas; conceitos e técnicas de gerenciamento, manejo e remediação de áreas impactadas. Mudanças Climáticas e Sustentabilidade: mudanças climáticas: causas e impactos; instrumentos econômicos e de mercado para redução de emissões; políticas públicas de proteção do clima; conceitos de sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental; impactos socioambientais de empreendimentos; Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); economia circular; impactos socioambientais de empreendimentos. Análise, Avaliação e Gerenciamento de Riscos: inspeção de segurança; noções sobre técnicas de estudo de riscos; Plano de gerenciamento de riscos; Norma ABNT NBR ISO 31000:2018 (Gestão de riscos – Diretrizes); Resolução CONAMA 398/2008 (Plano de Emergência Individual – PEI). Planejamento, Orçamento e Gestão Pública: planejamento estratégico e setorial em órgãos ambientais (PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual, PTA – Plano de Trabalho Anual, RAG – Relatório Anual de Gestão); normas sobre planejamento e orçamento público – Constituição Federal de 1988, arts. 165 a 169; Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações; normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos – Lei nº 4.320/1964, seus anexos e suas alterações; administração financeira e contabilidade pública; gestão de convênios, contratos e parcerias; indicadores de desempenho e relatórios gerenciais; governança corporativa e modernização institucional. Pesquisa, Estatística e Informação Ambiental: métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa; inventários, censos e diagnósticos ambientais; sistemas de informação ambiental e geoprocessamento; estatística aplicada; inteligência e comunicação institucional. Ética, Ouvidoria e Relações Institucionais: ética no serviço público; atividades de ouvidoria e corregedoria; relações de trabalho e ética institucional; representação institucional em órgãos nacionais e internacionais; atendimento ao cidadão e participação social.

Conhecimentos Específicos:  Fundamentos de Geologia e Mineralogia: princípios de geologia geral; identificação e classificação de minerais; prospecção mineral; transformação de anomalias geológicas em minas economicamente viáveis (identificação de anomalias geológicas; avaliação da viabilidade econômica; processos de validação). Mineração: impactos ambientais da mineração; geologia econômica; prospecção mineral; legislação mineral e ambiental; planejamento, desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas; métodos de lavra a céu aberto e subterrânea; planejamento e dimensionamento de minas; segurança operacional; perfuração e desmonte de rochas; segurança na mineração. Beneficiamento de Minérios: técnicas de britagem, moagem, classificação, concentração e separação; aproveitamento de rejeitos. Geotecnia e Estabilidade de Estruturas: estabilidade de taludes; barragens de rejeitos; contenções e monitoramento geotécnico; desenvolvimento de infraestruturas; análise de riscos geotécnicos. Hidrogeologia e Recursos 43 Hídricos: interação mineração–recursos hídricos; drenagem e controle de águas superficiais e subterrâneas. Meio Ambiente e Mineração: impactos ambientais da atividade minerária; recuperação de áreas degradadas; licenciamento ambiental aplicado à mineração. Recuperação de Áreas Degradadas: importância da recuperação; métodos de recuperação (revegetação; remediação de solos; reabilitação de ecossistemas). Resíduos de Mineração: gestão de resíduos; barragens de rejeitos; reutilização de resíduos. Descomissionamento de Empreendimentos Minerários. Economia Mineral e Legislação. Política mineral brasileira. Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração); Lei nº 6.567/1978 (regime especial para exploração de substâncias minerais); Lei nº 7.805/1989 (regime de permissão de lavra garimpeira); Lei nº 8.001/1990 e Lei nº 13.540/2017 (CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais); Lei nº 13.575/2017 (criação da Agência Nacional de Mineração – ANM). Código de Mineração. Decreto-Lei nº 227/1967 e suas alterações; Decreto nº 9.406/2018 (regulamenta o Código de Mineração). Normas da ANM (Agência Nacional de Mineração): Resolução ANM nº 01/2018 (estrutura regimental da ANM); Resolução ANM nº 24/2020 (procedimentos de segurança de barragens de mineração); Resolução ANM nº 68/2021 (normas sobre aproveitamento econômico de recursos minerais); Resolução ANM nº 85/2021 (normas de fiscalização); Resolução ANM nº 94/2022, nº 95/2022, nº 103/2022, nº 122/2022, nº 142/2023 (diversas normas técnicas e regulatórias sobre mineração e segurança).  Saúde e Segurança Ocupacional Normas regulamentadoras aplicadas à mineração: NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (principal norma específica para o setor); NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI); NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); NR-15 – Atividades e Operações Insalubres; NR-33 – Segurança e Saúde nos Espaços Confinados; NR-35 – Trabalho em Altura. Higiene e segurança do trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos sobre segurança e medicina do trabalho; Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentam as NRs. Normas da ANM sobre segurança de barragens e empreendimentos minerários (ex.: Resolução ANM nº 13/2019 e posteriores).