CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Noções de Informática: Sistema operacional e software. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Editor de texto (Microsoft Word): formatação de fontes e parágrafos; bordas e sombreamento; marcadores, numeração e tabulação; cabeçalho, rodapé e número de páginas; manipulação de imagens e formas; configuração de página; tabelas. Planilha eletrônica (Microsoft Excel): formatação de planilhas e de células; cálculos utilizando as quatro operações básicas; formatação de dados por meio de formatação condicional; representação de dados por meio de gráficos; configuração de impressoras. Programas antivírus e firewall. Teclas de atalho.

Ética, Cidadania e Direitos Humanos: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos; políticas de segurança pública voltadas para grupos vulneráveis (LGBTQIAPN+). Constituição brasileira e tratados internacionais de direitos humanos: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela); Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).

História do Maranhão: França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. Capitães-mores do Maranhão. Invasão holandesa. Expulsão dos holandeses. Estado do Maranhão e Grão-Pará: Revolta de Bequimão (causas, Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará, objetivos da revolta). Período do Império: adesão do Maranhão. Independência do Brasil no contexto do Maranhão. Causas da não adesão: batalha do Jenipapo. Balaiada: caracterização e causas do movimento. Período republicano: adesão do Maranhão à República. Revolução de 1930 no Maranhão. Principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX e início do século XXI. 

Geografia do Maranhão: Localização do estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; áreas de proteção ambiental (APA). Parques nacionais. Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia: classificação do relevo maranhense (planaltos, planícies e baixadas). Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes (Parnaíba, Gurupi e Tocantins-Araguaia); bacias dos rios genuinamente maranhenses. Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais. Geografia da população: população absoluta; densidade demográfica; povoamento; movimentos populacionais. Agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral. Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos. Cultura maranhense.

Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos. Direito administrativo: conceito, objeto e fontes. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção do ato administrativo (cassação, anulação, revogação e convalidação); decadência administrativa. Agentes públicos: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública (provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade); remuneração; direitos e deveres; responsabilidades; processo administrativo disciplinar; disposições constitucionais aplicáveis. Poderes da administração pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso de poder. Regime jurídico administrativo: conceito e princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica; responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado; requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; reparação do dano; direito de regresso. Serviços públicos: conceito, elementos constitutivos, formas de prestação e meios de execução; delegação (concessão, permissão e autorização); classificação; princípios. Organização administrativa: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais e terceiro setor (serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público). Controle da administração pública: controle exercido pela administração pública; controle judicial; controle legislativo; Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (licitações e contratos administrativos).

Direito Constitucional: Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos); organização político-administrativa do Estado (Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios). Poder Legislativo: Congresso Nacional e suas atribuições; Câmara dos Deputados e papel dos deputados; Senado Federal e papel dos senadores; reuniões e comissões; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: Presidente e vice-presidente da República; atribuições e responsabilidades do presidente da República; atribuições e responsabilidades dos ministros de Estado; Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário (organização e competências); Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública.

Direito Civil: Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia das leis no espaço. Pessoas naturais: conceito, início da pessoa natural, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, nome civil, estado civil, domicílio, ausência. Pessoas jurídicas: disposições gerais; conceito e elementos caracterizadores; constituição; extinção; capacidade e direitos da personalidade; sociedades de fato; associações; sociedades; fundações; grupos despersonalizados; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. Bens: diferentes classes; bens corpóreos e incorpóreos; bens no comércio e fora do comércio. Fato jurídico. Negócio jurídico: disposições gerais; classificação e interpretação; elementos; representação; condição, termo e encargo; defeitos do negócio jurídico; existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova do fato jurídico. Contratos: princípios; classificação; contratos em geral; disposições gerais; interpretação; extinção; espécies de contratos regulados no Código Civil.

Direito Penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal: a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de pessoas. Penas: espécies de penas; cominação das penas. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade). Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (crimes e sanções penais na licitação). Lei nº 10.028/2000 (crimes de responsabilidade fiscal). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Súmulas do STF e do STJ.

Direito Processual Penal: Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas: disposições preliminares do Código de Processo Penal. Fase pré-processual: inquérito policial. Processo, procedimento e relação jurídica processual: elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentes. Prova. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. Prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações). Citações e intimações. Atos processuais e atos judiciais. Processo comum: instrução criminal; procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri (acusação e instrução preliminar, pronúncia, impronúncia e absolvição sumária, preparação do processo para julgamento em plenário, alistamento dos jurados, desaforamento, organização da pauta, sorteio e convocação dos jurados, função do jurado, composição do tribunal do júri e formação do conselho de sentença, reunião e sessões do tribunal do júri, instrução em plenário, debates, questionário e sua votação, sentença, ata dos trabalhos, atribuições do presidente do tribunal do júri); processo e julgamento dos crimes da competência do juiz singular. Processos especiais: processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular; processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial; processo sumário; processo de restauração de autos extraviados ou destruídos; processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. Lei nº 8.038/1990 e suas alterações — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). Prazos: características, princípios e contagem. Nulidades. Recursos em geral. Habeas corpus e seu processo. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais do Código de Processo Penal.

Legislação Extravagante: Lei nº 9.455/1997 (antitortura). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 12.846/2013 (anticorrupção). Lei nº 12.850/2013 (organizações criminosas). Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). Lei nº 11.343/2006 (repressão ao tráfico ilícito de drogas). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 7.716/1989 (crime de racismo). Lei nº 10.741/2003 (crimes contra idosos). Lei nº 11.340/2006 (violência doméstica). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (diretrizes de educação); Resolução nº 1/2014 (atenção em saúde mental); Resolução nº 4/2014 (assistência à saúde); Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade); Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais). Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional). Lei estadual nº 11.342/2020 (institui a Polícia Penal do Maranhão).