CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Domínio dos mecanismos de coesão textual, com emprego de elementos de referenciação, substituição, repetição e conectores, bem como de outros elementos de sequenciação textual. Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): acentuação gráfica, sinais de pontuação e relações de coordenação entre orações e termos da oração. Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras, substituição de palavras ou trechos, reorganização da estrutura de orações e períodos e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. Sintaxe: relações de subordinação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronominal. Figuras de linguagem.

MatemáticaRaciocínio Lógico: Conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais e reais): propriedades, operações e resolução de problemas. Números decimais e fracionários: operações e aplicações. Múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, mínimo múltiplo comum (MMC) e máximo divisor comum (MDC). Razão e proporção: propriedades, divisão proporcional e regra de três simples e composta.  Porcentagem e matemática financeira: juros simples e noções de juros compostos. Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis, fatoração e equações do 1º e 2º graus. Funções: função afim, função quadrática, função exponencial e função logarítmica (noções e aplicações). Geometria plana: perímetro e área de figuras planas. Geometria espacial: áreas e volumes de sólidos (prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera). Relações métricas no triângulo retângulo: teorema de Pitágoras.  Análise combinatória simples e noções de probabilidade. Estatística básica: leitura, interpretação e análise de tabelas e gráficos. Raciocínio lógico: sequências, padrões, proposições, conectivos, equivalências lógicas e resolução de problemas.

História do Estado do AMAPÁ: Período colonial e disputas territoriais. Bases da ocupação colonial na Amazônia: presença estrangeira no Cabo Norte e políticas do Estado português (período pombalino, fundação de Macapá e Mazagão, Fortaleza de São José de Macapá); Economia colonial: mineração, trabalho compulsório indígena e africano, contrabando e rotas fluviais; A Cabanagem e seus reflexos na região do Amapá; A questão de limites entre Brasil e França: Contestado Franco-Brasileiro, República do Cunani, atuação de Cabralzinho e o Laudo Suíço (1900). Formação do território e estadualização. Povoamento e ocupação do Amapá nos séculos XIX e XX: garimpo, extrativismo vegetal e fluxos populacionais;  A criação do Território Federal do Amapá (1943) e a administração de Janary Nunes;  Os grandes projetos de exploração econômica (ICOMI, Serra do Navio, Estrada de Ferro do Amapá e Projeto Jari) e os surtos migratórios; A elevação do Amapá a Estado membro pela Constituição Federal de 1988 e a consolidação político-administrativa do Estado. Sociedade, cultura e patrimônio. Projetos de colonização estatais e privados e seus impactos sobre populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas;  Dinâmicas sociais, manifestações populares e sincretismo cultural: Marabaixo, Batuque, Festa de São Tiago e demais festividades religiosas; Patrimônio histórico, material e imaterial de Macapá e do Amapá.

Geografia do Estado do AMAPÁ: Meio físico e quadro natural. Localização, limites, fronteiras e divisão político-administrativa do Amapá no contexto amazônico; Estrutura geológica e relevo: Planalto das Guianas, planaltos residuais, planície costeira e planície fluviomarinha; Ecossistemas: floresta de terra firme e de várzea, cerrados e campos limpos, campos inundáveis e manguezais; Clima e solos; Rede hidrográfica: bacias do Amazonas, Araguari, Jari e Oiapoque; fenômeno da pororoca. População, urbanização e dinâmica social. Dinâmica demográfica: crescimento, distribuição espacial, estrutura etária e fluxos migratórios; Indicadores socioeconômicos; Populações tradicionais: indígenas, quilombolas e ribeirinhos; territórios e modos de vida; Processo de urbanização, rede urbana e o papel da região metropolitana Macapá-Santana. Espaço econômico, geopolítica e sustentabilidade. Estrutura econômica: extrativismo vegetal e mineral, agropecuária, indústria, comércio e serviços; A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana; Infraestrutura de transportes, energia e integração regional: rodovias, portos e hidrelétricas; Geopolítica da fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname; A Margem Equatorial e as perspectivas socioeconômicas e ambientais da exploração de petróleo e gás na costa do Amapá; Questões socioambientais, unidades de conservação, terras indígenas e desenvolvimento sustentável.

Noções de Informática: Conceitos básicos de informática. Principais componentes de um computador: hardware, software, dispositivos de entrada e saída de dados. Noções básicas do sistema operacional Windows. Internet: navegação, sites, links, ferramentas de busca e impressão de páginas. Correio eletrônico (e-mail). Noções básicas de editor de texto Microsoft Word 2019: formatação de texto, parágrafo, marcadores, numeração, imagens, configuração de página e tabelas.  Noções básicas de planilha eletrônica Microsoft Excel 2019: formatação de células, cálculos simples, gráficos, fórmulas e funções básicas. Aplicativos de segurança: antivírus e firewall.

Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade, cidadania e direitos políticos; remédios constitucionais; Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos; Organização dos Poderes: Poder Legislativo (estrutura, atribuições e processo legislativo); Poder Executivo (atribuições e responsabilidades do Presidente da República e dos Governadores); Poder Judiciário (disposições gerais, STF, Tribunais Superiores e Justiça Comum); Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia; Ordem Social: Seguridade Social; Educação, Cultura e Desporto; Meio Ambiente; Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).  Direito Administrativo: Conceito, objeto, fontes e regime jurídico-administrativo; princípios expressos e implícitos; Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta; órgãos públicos; consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005); Poderes e deveres dos administradores; uso e abuso do poder; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021); Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos, espécies, extinção e convalidação; processo administrativo no âmbito estadual; Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): princípios, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, planejamento, Registro de Preços, formalização, execução, alteração, extinção e sanções; convênios e instrumentos congêneres; Serviços Públicos: concessão, permissão, autorização e Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004);  Agentes Públicos: classificação, regime funcional, deveres, proibições e responsabilidades; Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei Estadual nº 0066/1993); Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (Lei Estadual nº 0915/2005); Bens Públicos: classificação, regime jurídico, afetação, desafetação e alienação; Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação, servidão, requisição e tombamento; Responsabilidade Civil do Estado: risco administrativo, ação e omissão, excludentes e direito de regresso; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo (Tribunais de Contas) e judicial; Transparência e Proteção de Dados: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e LGPD (Lei nº 13.709/2018).  Direito Civil: Pessoa natural e pessoa jurídica: personalidade, capacidade, direitos da personalidade e desconsideração da personalidade jurídica; domicílio; Bens: classificação; bens públicos; Negócio Jurídico: planos da existência, validade e eficácia; elementos acidentais; defeitos; invalidades; Prescrição e decadência; Obrigações: modalidades, adimplemento, extinção e inadimplemento; Contratos: teoria geral; Responsabilidade Civil: subjetiva e objetiva, elementos, excludentes e reparação de danos; Posse e Propriedade: posse e proteção possessória; aquisição e perda da propriedade; função socioambiental; usucapião; Direitos reais sobre coisa alheia (superfície, servidões, usufruto, uso e habitação) e direitos reais de garantia (penhor e hipoteca); Família e Sucessões: casamento, união estável e regimes de bens; bem de família (Lei nº 8.009/1990); sucessão legítima e testamentária; inventário e partilha. Direito Processual Civil: Normas fundamentais e princípios do processo civil; Jurisdição e competência; métodos adequados de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem); Sujeitos do processo: partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros; atuação do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública; Atos processuais: prazos e comunicação eletrônica (Domicílio Judicial Eletrônico); Tutela provisória: tutelas de urgência e de evidência; Procedimento comum: petição inicial, respostas do réu, revelia, provas, sentença e coisa julgada; Cumprimento de sentença e execução: noções gerais; execução contra a Fazenda Pública; impugnação e embargos à execução; Recursos: teoria geral; apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário; remessa necessária; Sistema de precedentes vinculantes: IRDR, recursos repetitivos, repercussão geral e súmulas vinculantes; A Fazenda Pública em Juízo: prerrogativas processuais, tutela provisória contra o Poder Público, precatórios e Requisições de Pequeno Valor; Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009); Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009), ação civil pública (Lei nº 7.347/1985) e ação popular (Lei nº 4.717/1965). Direitos Difusos e Coletivos: Direitos da Pessoa Idosa: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994); direitos fundamentais, prioridade e medidas de proteção; Direitos da Pessoa com Deficiência: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009); Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015); acessibilidade e inclusão social; Saúde Mental: direitos das pessoas com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001); modalidades de internação. Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e SISNAMA; Licenciamento Ambiental: Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025); Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); Resoluções CONAMA nº 01/1986 e nº 237/1997; Espaços Protegidos e Recursos Naturais: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000); Código Florestal (Lei nº 12.651/2012); Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997); Responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental (Lei nº 9.605/1998); Tutela coletiva ambiental: inquérito civil e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Direito Tributário: Conceito de tributo e espécies tributárias; Princípios constitucionais tributários, competência tributária, limitações ao poder de tributar e imunidades; Reforma Tributária sobre o Consumo: Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025; Obrigação tributária: fato gerador, sujeição ativa e passiva; Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e infrações; redirecionamento da execução fiscal aos sócios e administradores; denúncia espontânea; Crédito tributário: lançamento; suspensão, extinção e exclusão; Garantias e privilégios do crédito tributário; presunção de fraude à Fazenda Pública (art. 185 do CTN); Dívida ativa, Certidão de Dívida Ativa e certidões negativas; Processo Judicial Tributário: execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); embargos à execução fiscal e exceção de pré-executividade; ação anulatória, ação de repetição de indébito e mandado de segurança em matéria tributária.