Apostila PREFEITURA DE TIANGUÁ CE 2025 Fiscal de Proteção Animal

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção textual. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal no português. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Norma culta.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

A Administração Pública: princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Cargo, emprego e função pública. Órgãos públicos. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º; dos Direitos Sociais – arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade – arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos – arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, procedimento de backup e recuperação contra desastres, sistemas operacionais modernos (Ubuntu Linux e Windows 11). Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados e deais programas (Microsoft Office e Google Workspace). Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet. Internet: uso e navegação, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, aplicativos 39 de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird e similares). Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicativos de mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord, etc.). Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta de serviço (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação, serviços e provedoras (Google, Amazon, Microsoft, etc.). Segurança da Informação: fundamentos e princípios, procedimentos de segurança, malware (vírus, worms, trojan, etc.), aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).

MATEMÁTICA

Raciocínio lógico. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Resolução de problemas. Regra de três simples e porcentagem. Geometria básica. Sistema monetário brasileiro. Noções de lógica. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. Fundamentos de Estatística.

CONHECIMENTOS SOBRE O MUNICÍPIO

História de Tianguá. Aspectos geográficos e Municípios circunvizinhos. Emancipação e Fundação da Cidade. Promulgação da Lei Orgânica da Cidade. Administração Municipal. Datas Significativas e Comemorativas do Município. Fatores Econômicos da Cidade. Demais aspectos gerais a respeito do Município de Tianguá.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

LEGISLAÇÃO E NORMAS DE PROTEÇÃO ANIMAL: Legislação Federal: Constituição Federal (artigos relacionados à proteção do meio ambiente e fauna – art. 225); Lei nº 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Lei nº 13.426/2017; Lei nº 14.064/2020. Legislação Estadual e Municipal: Leis e decretos estaduais e municipais sobre proteção e bem-estar animal; Regulamentação de fiscalização, sanções e infrações administrativas. Normas Técnicas e Regulamentações: Normas do Conselho Federal e Regionais de Medicina Veterinária; Regulamentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre bem-estar animal; Código Sanitário Estadual e Municipal.

BEM-ESTAR ANIMAL: Conceitos fundamentais de bem-estar animal; Os cinco princípios do bem-estar animal (liberdade de fome e sede, desconforto, dor, medo e expressão do comportamento natural); Indicadores de bem-estar animal; Métodos de avaliação e fiscalização de bem-estar animal.

MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: Definição de maus-tratos e exemplos práticos; Identificação e procedimentos em casos de maus-tratos; Protocolos de fiscalização e apreensão de animais vítimas de maus-tratos; Destinação e cuidados de animais resgatados; Responsabilidades do poder público e dos cidadãos na denúncia e combate aos maus-tratos.

FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: Atribuições do Fiscal de Proteção Animal; Procedimentos para fiscalização de estabelecimentos e criadouros; Aplicação de autos de infração, multas e outras penalidades administrativas; Relatórios e documentação de ocorrências; Procedimentos de resgate e destinação de animais em situação de risco; Atuação conjunta com órgãos ambientais, polícia ambiental e órgãos municipais de saúde pública.

CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS: Métodos éticos e eficazes para controle populacional de cães e gatos; Políticas públicas de castração e identificação animal; Campanhas de conscientização e educação para a guarda responsável; Impactos da superpopulação de animais domésticos na saúde pública e meio ambiente.

SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA: Conceito de saúde única; Principais zoonoses e seu impacto na saúde humana e animal (leishmaniose, raiva, esporotricose, leptospirose etc.); Medidas de prevenção e controle de zoonoses; Boas práticas sanitárias em abrigos, canis e gatis; Biossegurança no manejo de animais.

FAUNA SILVESTRE E TRÁFICO DE ANIMAIS: Conceito de fauna silvestre e doméstica; Principais espécies de fauna silvestre em risco e sua proteção legal; Consequências do tráfico de animais silvestres; Procedimentos para resgate, reabilitação e destinação de animais silvestres; Apreensão e destinação de animais de espécies exóticas e invasoras.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GUARDA RESPONSÁVEL: Conceito e importância da educação ambiental na proteção animal; Guarda responsável: direitos e deveres dos tutores; Campanhas de conscientização sobre abandono e adoção de animais; Impacto da posse irresponsável na saúde pública e no meio ambiente.

ÉTICA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: Código de ética do servidor público; Princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); Relação com a população e manejo de conflitos; Sigilo e ética no atendimento de denúncias; Trabalho em equipe e parcerias com ONGs e protetores independentes.