CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais; identificação do tema, assunto, finalidade, informações explícitas e informações implícitas; identificação de tese, argumentos, conclusão e finalidade comunicativa; relações lógico-discursivas; coesão e coerência textual; referenciação; conectores; pronomes; articulação entre períodos e parágrafos; significação de palavras e expressões em contexto; denotação e conotação; sinonímia e antonímia; ambiguidade; paráfrase; inferência; pressupostos e subentendidos; gêneros textuais técnicos, administrativos, institucionais, normativos, informativos e dissertativo-argumentativos; textos da área social; relatórios, pareceres, registros de atendimento, prontuários, encaminhamentos, orientações, comunicados, protocolos, notas técnicas, formulários e documentos institucionais; ortografia oficial; acentuação gráfica; pontuação; classes de palavras e seus empregos; flexão nominal e verbal; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; colocação pronominal; emprego dos tempos e modos verbais; estrutura do período simples e do período composto; coordenação e subordinação; reescrita de frases e parágrafos com preservação do sentido, da correção gramatical e da coerência; adequação vocabular; clareza, objetividade, impessoalidade, precisão e correção na comunicação técnica e institucional.

Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal, Ética e Serviço Público: Lei Orgânica do Município de Santos: organização do Município; competências municipais; administração pública municipal; servidores públicos municipais; serviços públicos; bens municipais; assistência social; proteção social; proteção à família, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência; fiscalização e controle; princípios da Administração Pública. Lei nº 4.623/1984: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos; provimento; posse; exercício; direitos; deveres; responsabilidades; proibições; regime disciplinar; penalidades; assiduidade; pontualidade; zelo no desempenho das atividades; urbanidade; obediência às normas internas; responsabilidade pelo uso, guarda e conservação de documentos, informações, materiais, equipamentos e bens públicos. Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024: organização da Administração Pública direta e indireta do Município de Santos; órgãos e entidades municipais; competências administrativas; estrutura organizacional; planejamento governamental; controle das atividades da Administração Pública Municipal. Constituição Federal: princípios da Administração Pública; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; servidores públicos; responsabilidade civil do Estado; direitos fundamentais; direitos sociais; seguridade social; assistência social; proteção social; atendimento ao cidadão. Lei nº 13.460/2017: direitos básicos do usuário de serviços públicos; atendimento adequado; urbanidade; respeito; acessibilidade; obtenção de informações; manifestações dos usuários; reclamações; sugestões; elogios; ouvidoria. Lei nº 12.527/2011: acesso à informação; publicidade como regra; sigilo como exceção; transparência ativa e passiva; proteção de informações pessoais; dever de orientação ao cidadão. Lei nº 13.709/2018: proteção de dados pessoais; dados pessoais; dados pessoais sensíveis; tratamento de dados; finalidade; adequação; necessidade; segurança; prevenção; sigilo; cuidado no registro, guarda, acesso, compartilhamento e transmissão de informações de usuários, famílias, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, servidores e terceiros. Lei nº 14.129/2021: governo digital; serviços públicos digitais; atendimento ao usuário; uso de meios eletrônicos; processo administrativo eletrônico. Ética no serviço público; sigilo profissional e funcional; humanização no atendimento; responsabilidade, impessoalidade, respeito, escuta qualificada, comunicação adequada, trabalho em equipe, hierarquia, disciplina, organização, assiduidade, pontualidade, integridade, zelo por informações, documentos, materiais, equipamentos e patrimônio público.

Políticas Públicas de Assistência Social , SUAS, Direitos Humanos e Rede Socioassistencial: Constituição Federal: seguridade social; assistência social; objetivos da assistência social; proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência; direitos sociais; proteção integral da criança e do adolescente; proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco. Lei nº 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social; objetivos; princípios; diretrizes; organização da assistência social; gestão descentralizada e participativa; proteção social; vigilância socioassistencial; defesa de direitos; benefícios; serviços; programas; projetos; Benefício de Prestação Continuada; benefícios eventuais; financiamento; controle social; Conselhos de Assistência Social; Conferências de Assistência Social; entidades e organizações de assistência social. Política Nacional de Assistência Social: Resolução CNAS nº 145/2004; Sistema Único de Assistência Social; Norma Operacional Básica do SUAS: Resolução CNAS nº 33/2012; gestão do SUAS; níveis de gestão; responsabilidades dos entes federativos; matricialidade sociofamiliar; territorialização; proteção social básica; proteção social especial de média e alta complexidade; vigilância socioassistencial; gestão do trabalho; educação permanente; participação e controle social; intersetorialidade; rede socioassistencial; referência e contrarreferência; trabalho social com famílias; acompanhamento familiar; prontuário SUAS; Cadastro Único; busca ativa; diagnóstico socioterritorial; planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais. Resolução CNAS nº 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; serviços de acolhimento; serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências. Lei Municipal nº 4.398/2023: Política de Assistência Social no Município de Santos; princípios; diretrizes; objetivos; gestão municipal do SUAS; organização dos serviços, programas, projetos e benefícios; rede socioassistencial; unidades públicas de assistência social; proteção social básica; proteção social especial; vigilância socioassistencial; participação e controle social; entidades de assistência social; financiamento; articulação intersetorial. Benefícios eventuais no âmbito da assistência social; vulnerabilidade temporária; calamidade pública; morte; nascimento; situações de emergência; critérios, concessão, registro e acompanhamento. Lei nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente; proteção integral; prioridade absoluta; direitos fundamentais; convivência familiar e comunitária; medidas de proteção; ato infracional; medidas socioeducativas; Conselho Tutelar; entidades de atendimento; prevenção de situações de negligência, violência, crueldade e opressão. Lei nº 12.594/2012: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; execução de medidas socioeducativas; Plano Individual de Atendimento; direitos do adolescente; acompanhamento intersetorial. Lei nº 10.741/2003: Estatuto da Pessoa Idosa; direitos fundamentais; medidas de proteção; atendimento prioritário; situações de negligência, violência ou abandono; rede de proteção. Lei nº 13.146/2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência; acessibilidade; barreiras; atendimento prioritário; inclusão social; direito à assistência social; proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Lei nº 13.431/2017: sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; escuta protegida; revelação espontânea; comunicação de situações de violência; proteção contra revitimização. Direitos humanos e assistência social; dignidade da pessoa humana; igualdade; não discriminação; proteção social; cidadania; acesso a direitos; equidade; respeito à diversidade; enfrentamento de violações de direitos; atendimento humanizado a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. Rede socioassistencial; proteção social básica; proteção social especial; acolhida; escuta qualificada; orientação; registro; encaminhamento; acompanhamento; monitoramento; atendimento presencial, telefônico, eletrônico e domiciliar; atendimento prioritário; atendimento humanizado; sigilo; proteção de dados pessoais; registro correto de informações; encaminhamento ao setor competente; articulação com saúde, educação, trabalho, habitação, segurança alimentar, órgãos de proteção, sistema de justiça e demais políticas públicas; postura profissional no atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco pessoal, risco social, violação de direitos, fragilização de vínculos ou necessidade de proteção social.

Conhecimentos Específicos: Lei nº 4.119/1962; Lei nº 5.766/1971; exercício profissional da Psicologia; Resolução CFP nº 010/2005: Código de Ética Profissional do Psicólogo; Resolução CFP nº 06/2019: elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogas(os); Resolução CFP nº 31/2022: avaliação psicológica e Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos; ética profissional; sigilo; confidencialidade; consentimento; responsabilidade técnica; limites de atuação; relação com usuários, famílias, equipes, instituições e rede de proteção; registros psicológicos; documentos psicológicos; relatórios; pareceres; declarações; atestados; proteção de dados pessoais em atendimentos psicossociais. Psicologia Social; fundamentos históricos, teóricos e metodológicos; subjetividade; identidade; grupos; instituições; comunidade; território; vínculos sociais; relações familiares e comunitárias; exclusão social; vulnerabilidade; risco social; sofrimento psicossocial; preconceito; discriminação; violência; cidadania; participação social. Psicologia e políticas públicas; atuação do psicólogo no SUAS; proteção social básica; proteção social especial de média e alta complexidade; trabalho social com famílias; trabalho em rede; interdisciplinaridade; intersetorialidade; matricialidade sociofamiliar; territorialização; convivência familiar e comunitária; fortalecimento de vínculos; autonomia; protagonismo; acolhida; escuta qualificada; orientação; acompanhamento psicossocial; encaminhamento; estudo de caso; discussão de caso; projeto terapêutico singular; plano individual de atendimento; plano de acompanhamento familiar; visitas domiciliares; grupos; oficinas; rodas de conversa; intervenções comunitárias; ações socioeducativas; busca ativa; abordagem social; prevenção de agravamentos. Atuação psicológica em CRAS, CREAS, Centro POP, serviços de acolhimento, serviços de convivência, medidas socioeducativas em meio aberto e demais unidades da rede socioassistencial; apoio técnico às equipes; atendimento a famílias, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, migrantes, pessoas em sofrimento psíquico, usuários de álcool e outras drogas e demais grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Psicologia e proteção integral de crianças e adolescentes; Estatuto da Criança e do Adolescente; sistema de garantia de direitos; situações de violência física, psicológica, sexual e institucional; negligência; abandono; trabalho infantil; exploração; intimidação sistemática; escuta protegida; revelação espontânea; prevenção da revitimização; medidas de proteção; Conselho Tutelar; medidas socioeducativas; SINASE; Plano Individual de Atendimento; articulação com rede de saúde, educação, assistência social, sistema de justiça e órgãos de defesa de direitos. Psicologia e proteção social em situações de violência intrafamiliar, negligência, abandono, ameaça, ruptura de vínculos, risco pessoal e risco social; fatores de risco e proteção; acolhimento; manejo de crise; orientação; proteção; encaminhamento e articulação em rede. Psicologia e pessoa idosa; envelhecimento; vínculos familiares; isolamento; negligência; abandono; violência; autonomia; cuidado; proteção social. Psicologia e pessoa com deficiência; acessibilidade; barreiras; inclusão; apoio à família; autonomia; participação social; enfrentamento de estigmas e discriminação. Psicologia e população em situação de rua; vínculos fragilizados; exclusão social; sofrimento psicossocial; abordagem psicossocial; redução de danos; acesso a direitos; articulação intersetorial. Psicologia, álcool e outras drogas; redução de danos; cuidado territorial; rede de atenção psicossocial; articulação entre SUAS e SUS; crise em saúde mental; risco de suicídio; automutilação; sofrimento intenso; acolhimento inicial; avaliação de risco; encaminhamento responsável; plano de segurança; limites da atuação no contexto socioassistencial. Técnicas e instrumentos de intervenção psicossocial; entrevista psicológica; escuta qualificada; observação; acolhimento; grupos; oficinas; intervenção comunitária; mediação de conflitos; orientação familiar; estudo psicossocial; relatório psicológico; parecer psicológico; registro de atendimento; devolutiva; encaminhamento; atuação em equipe multiprofissional. Avaliação psicológica em contexto social; limites técnicos e éticos; uso de instrumentos psicológicos; Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos; adequação ao contexto; cuidado com rotulações, estigmatização e uso indevido de diagnósticos. Planejamento, monitoramento e avaliação de ações psicossociais; indicadores sociais; diagnóstico socioterritorial; vigilância socioassistencial; educação permanente; comunicação técnica; sigilo; proteção de dados pessoais; registro qualificado; ética; responsabilidade profissional; trabalho interdisciplinar e intersetorial.