CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais; identificação do tema, assunto, finalidade, informações explícitas e informações implícitas; identificação de tese, argumentos, conclusão e finalidade comunicativa; relações lógico-discursivas; coesão e coerência textual; referenciação; conectores; pronomes; articulação entre períodos e parágrafos; significação de palavras e expressões em contexto; denotação e conotação; sinonímia e antonímia; ambiguidade; paráfrase; inferência; pressupostos e subentendidos; gêneros textuais técnicos, administrativos, institucionais, normativos, informativos e dissertativo-argumentativos; textos da área social; relatórios, pareceres, registros de atendimento, prontuários, encaminhamentos, orientações, comunicados, protocolos, notas técnicas, formulários e documentos institucionais; ortografia oficial; acentuação gráfica; pontuação; classes de palavras e seus empregos; flexão nominal e verbal; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; colocação pronominal; emprego dos tempos e modos verbais; estrutura do período simples e do período composto; coordenação e subordinação; reescrita de frases e parágrafos com preservação do sentido, da correção gramatical e da coerência; adequação vocabular; clareza, objetividade, impessoalidade, precisão e correção na comunicação técnica e institucional.

Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal, Ética e Serviço Público: Lei Orgânica do Município de Santos: organização do Município; competências municipais; administração pública municipal; servidores públicos municipais; serviços públicos; bens municipais; assistência social; proteção social; proteção à família, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência; fiscalização e controle; princípios da Administração Pública. Lei nº 4.623/1984: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos; provimento; posse; exercício; direitos; deveres; responsabilidades; proibições; regime disciplinar; penalidades; assiduidade; pontualidade; zelo no desempenho das atividades; urbanidade; obediência às normas internas; responsabilidade pelo uso, guarda e conservação de documentos, informações, materiais, equipamentos e bens públicos. Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024: organização da Administração Pública direta e indireta do Município de Santos; órgãos e entidades municipais; competências administrativas; estrutura organizacional; planejamento governamental; controle das atividades da Administração Pública Municipal. Constituição Federal: princípios da Administração Pública; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; servidores públicos; responsabilidade civil do Estado; direitos fundamentais; direitos sociais; seguridade social; assistência social; proteção social; atendimento ao cidadão. Lei nº 13.460/2017: direitos básicos do usuário de serviços públicos; atendimento adequado; urbanidade; respeito; acessibilidade; obtenção de informações; manifestações dos usuários; reclamações; sugestões; elogios; ouvidoria. Lei nº 12.527/2011: acesso à informação; publicidade como regra; sigilo como exceção; transparência ativa e passiva; proteção de informações pessoais; dever de orientação ao cidadão. Lei nº 13.709/2018: proteção de dados pessoais; dados pessoais; dados pessoais sensíveis; tratamento de dados; finalidade; adequação; necessidade; segurança; prevenção; sigilo; cuidado no registro, guarda, acesso, compartilhamento e transmissão de informações de usuários, famílias, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, servidores e terceiros. Lei nº 14.129/2021: governo digital; serviços públicos digitais; atendimento ao usuário; uso de meios eletrônicos; processo administrativo eletrônico. Ética no serviço público; sigilo profissional e funcional; humanização no atendimento; responsabilidade, impessoalidade, respeito, escuta qualificada, comunicação adequada, trabalho em equipe, hierarquia, disciplina, organização, assiduidade, pontualidade, integridade, zelo por informações, documentos, materiais, equipamentos e patrimônio público.

Políticas Públicas de Assistência Social , SUAS, Direitos Humanos e Rede Socioassistencial: Constituição Federal: seguridade social; assistência social; objetivos da assistência social; proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência; direitos sociais; proteção integral da criança e do adolescente; proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco. Lei nº 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social; objetivos; princípios; diretrizes; organização da assistência social; gestão descentralizada e participativa; proteção social; vigilância socioassistencial; defesa de direitos; benefícios; serviços; programas; projetos; Benefício de Prestação Continuada; benefícios eventuais; financiamento; controle social; Conselhos de Assistência Social; Conferências de Assistência Social; entidades e organizações de assistência social. Política Nacional de Assistência Social: Resolução CNAS nº 145/2004; Sistema Único de Assistência Social; Norma Operacional Básica do SUAS: Resolução CNAS nº 33/2012; gestão do SUAS; níveis de gestão; responsabilidades dos entes federativos; matricialidade sociofamiliar; territorialização; proteção social básica; proteção social especial de média e alta complexidade; vigilância socioassistencial; gestão do trabalho; educação permanente; participação e controle social; intersetorialidade; rede socioassistencial; referência e contrarreferência; trabalho social com famílias; acompanhamento familiar; prontuário SUAS; Cadastro Único; busca ativa; diagnóstico socioterritorial; planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais. Resolução CNAS nº 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; serviços de acolhimento; serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências. Lei Municipal nº 4.398/2023: Política de Assistência Social no Município de Santos; princípios; diretrizes; objetivos; gestão municipal do SUAS; organização dos serviços, programas, projetos e benefícios; rede socioassistencial; unidades públicas de assistência social; proteção social básica; proteção social especial; vigilância socioassistencial; participação e controle social; entidades de assistência social; financiamento; articulação intersetorial. Benefícios eventuais no âmbito da assistência social; vulnerabilidade temporária; calamidade pública; morte; nascimento; situações de emergência; critérios, concessão, registro e acompanhamento. Lei nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente; proteção integral; prioridade absoluta; direitos fundamentais; convivência familiar e comunitária; medidas de proteção; ato infracional; medidas socioeducativas; Conselho Tutelar; entidades de atendimento; prevenção de situações de negligência, violência, crueldade e opressão. Lei nº 12.594/2012: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; execução de medidas socioeducativas; Plano Individual de Atendimento; direitos do adolescente; acompanhamento intersetorial. Lei nº 10.741/2003: Estatuto da Pessoa Idosa; direitos fundamentais; medidas de proteção; atendimento prioritário; situações de negligência, violência ou abandono; rede de proteção. Lei nº 13.146/2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência; acessibilidade; barreiras; atendimento prioritário; inclusão social; direito à assistência social; proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Lei nº 13.431/2017: sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; escuta protegida; revelação espontânea; comunicação de situações de violência; proteção contra revitimização. Direitos humanos e assistência social; dignidade da pessoa humana; igualdade; não discriminação; proteção social; cidadania; acesso a direitos; equidade; respeito à diversidade; enfrentamento de violações de direitos; atendimento humanizado a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. Rede socioassistencial; proteção social básica; proteção social especial; acolhida; escuta qualificada; orientação; registro; encaminhamento; acompanhamento; monitoramento; atendimento presencial, telefônico, eletrônico e domiciliar; atendimento prioritário; atendimento humanizado; sigilo; proteção de dados pessoais; registro correto de informações; encaminhamento ao setor competente; articulação com saúde, educação, trabalho, habitação, segurança alimentar, órgãos de proteção, sistema de justiça e demais políticas públicas; postura profissional no atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco pessoal, risco social, violação de direitos, fragilização de vínculos ou necessidade de proteção social.

Conhecimentos Específicos: Lei nº 8.662/1993; regulamentação da profissão de Assistente Social; competências e atribuições privativas; exercício profissional; responsabilidade técnica; supervisão direta de estágio; autonomia profissional; sigilo profissional; Resolução CFESS nº 273/1993: Código de Ética Profissional do Assistente Social; princípios fundamentais; direitos e responsabilidades; relação com usuários, instituições, equipes, entidades da categoria e órgãos do sistema de justiça; compromisso com a qualidade dos serviços prestados; atuação técnica em serviços públicos; respeito à autonomia dos usuários; defesa do acesso a direitos sociais; Resolução CFESS nº 493/2006: condições éticas e técnicas do exercício profissional do Assistente Social; qualidade técnica dos registros, estudos, relatórios, laudos e pareceres. Fundamentos históricos, teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social; questão social; expressões da questão social; trabalho profissional em políticas públicas; projeto ético-político profissional; mediação; totalidade; interdisciplinaridade; intersetorialidade; território; família; ciclos de vida; deficiência; violência; vulnerabilidade e risco social. Instrumentalidade do Serviço Social; estudo social; estudo socioeconômico; visita domiciliar; entrevista social; acolhida; escuta qualificada; observação; acompanhamento social; orientação social; encaminhamento; relatório social; laudo social; parecer social; perícia social; informação técnica; registro profissional; prontuário; plano de acompanhamento familiar; plano individual de atendimento; trabalho com grupos; oficinas; reuniões; ações socioeducativas; mobilização social; articulação de rede; busca ativa; trabalho territorial; abordagem social; monitoramento e avaliação de demandas. Serviço Social na política de assistência social; proteção social básica; proteção social especial de média e alta complexidade; PAIF; PAEFI; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; abordagem social; medidas socioeducativas em meio aberto; acolhimento institucional; acolhimento familiar; repúblicas; atendimento a pessoas em situação de rua; atendimento a pessoas idosas; atendimento a pessoas com deficiência; atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, risco social, violação de direitos, negligência, abandono, ruptura de vínculos ou necessidade de proteção social. Trabalho social com famílias; matricialidade sociofamiliar; fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; convivência familiar e comunitária; autonomia; protagonismo; participação social; proteção integral; prevenção de agravamentos; acesso a direitos; acompanhamento familiar; plano de acompanhamento; registro e avaliação de resultados. Serviço Social e direitos de crianças e adolescentes; Estatuto da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar; sistema de garantia de direitos; situações de negligência, violência, abandono, trabalho infantil, exploração, ameaça ou violação de direitos; medidas de proteção; medidas socioeducativas; SINASE; Plano Individual de Atendimento; articulação com saúde, educação, assistência social, segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Conselhos de Direitos. Serviço Social e pessoa idosa; Estatuto da Pessoa Idosa; negligência, abandono, violência, cuidados, proteção social, benefícios, acolhimento e fortalecimento de vínculos. Serviço Social e pessoa com deficiência; Estatuto da Pessoa com Deficiência; barreiras; acessibilidade; inclusão; avaliação social; acesso a benefícios, serviços e direitos; apoio à família e ao cuidador. Serviço Social e proteção em situações de violência intrafamiliar, ameaça, negligência, abandono, exploração, ruptura de vínculos, risco pessoal e risco social; rede de proteção; atendimento social; orientação e encaminhamento. Serviço Social, população em situação de rua, migrantes, pessoas em sofrimento psíquico, usuários de álcool e outras drogas, famílias em extrema pobreza e demais grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Cadastro Único; programas de transferência de renda; benefícios socioassistenciais; benefícios eventuais; Benefício de Prestação Continuada; critérios, avaliação, orientação, acompanhamento e articulação com a rede. Planejamento, gestão e avaliação no Serviço Social; diagnóstico socioterritorial; indicadores sociais; vigilância socioassistencial; elaboração de projetos, planos, relatórios, estudos, notas técnicas, pareceres e documentos profissionais; educação permanente; supervisão técnica; trabalho em equipe multiprofissional; ética, sigilo, proteção de dados pessoais, registro qualificado e responsabilidade profissional.