Apostila PREFEITURA DE PÃO DE AÇÚCAR AL 2025 Fiscal de Tributos

APOSTILA PREFEITURA DE PÃO DE AÇÚCAR AL 2025 FISCAL DE TRIBUTOS. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade! 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Fonologia (conceitos, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica, prosódia, acentuação, ortografia); Morfologia (estrutura e formação de palavras, classes de palavras e suas flexões); Sintaxe (termos da oração, período composto, classificação de orações, concordância verbal e nominal, regência, crase, pontuação); Semântica (significação de palavras, figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, denotação e conotação); Interpretação e Análise Textual (compreensão global, ideias principais e secundárias, inferências, coesão, coerência, gêneros textuais, variedades linguísticas); Redação Oficial (elaboração de correspondências, ofícios, circulares e protocolos).

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Raciocínio Lógico e Quantitativo: Operações com conjuntos, divisão proporcional, razão e proporção, regras de três, porcentagem. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Princípio Fundamental da Contagem. Noções de probabilidade e estatística. Pensamento indutivo e dedutivo. Equivalência lógica e negação de proposições. Lógica da argumentação. Implicação lógica. Associação lógica. Pensamento crítico e a lógica analítica.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE PÃO DE AÇÚCAR

Origens e Formação Histórica: os primeiros povoados e a ocupação do território, influência indígena e dos bandeirantes na região, o surgimento do povoado de Pão de Açúcar e sua relação histórica e econômica com o Rio São Francisco. Emancipação Política e Desenvolvimento: elevação à categoria de vila no século XIX e emancipação política em 24 de abril de 1877, importância econômica no contexto da navegação fluvial e comércio regional, movimentos migratórios e influência cultural de portugueses, indígenas e africanos na formação local. Patrimônio Cultural e Figuras Notáveis: arquitetura histórica, símbolos municipais como a Igreja Matriz e prédios antigos, personalidades que marcaram a história local, incluindo políticos, artistas e líderes comunitários. Geografia de Pão de Açúcar: localização geográfica e limites territoriais, aspectos físicos do município como clima, relevo, vegetação e hidrografia com destaque para o Rio São Francisco, aspectos demográficos atuais, principais atividades econômicas incluindo agricultura, pecuária, comércio, serviços e turismo, divisão administrativa e organização territorial. Cultura e Tradições: festas populares, festejos juninos, vaquejadas, manifestações culturais e patrimônio imaterial.

INFORMÁTICA

Conceitos básicos da tecnologia da informação. Componentes de hardware e software de computadores e suas características. Operação, configuração e conceitos fundamentais dos sistemas operacionais Windows 10 ou posterior e Linux (principais ambientes gráficos, gerenciamento de arquivos e permissões, operações básicas e configurações de rede). Editores de texto: Microsoft Word 2016 ou posterior e LibreOffice Writer. Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel 2016 ou posterior e LibreOffice Calc. Navegação na Internet: utilização de navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox e Mozilla Firefox ESR – versão utilizada em muitos órgãos públicos), conceitos de URL, hiperlinks e mecanismos de busca. Segurança na Internet: noções de proteção contra vírus, malwares, phishing, engenharia social e boas práticas de segurança digital no ambiente institucional. Correio eletrônico: utilização, envio, recebimento e gerenciamento de mensagens; anexos e protocolos de segurança no uso de e-mail institucional.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Administração Pública Municipal: conceito e organização da administração pública municipal. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988). Regime Jurídico dos Servidores Públicos: direitos, deveres, responsabilidades e penalidades aplicáveis aos servidores públicos municipais. Ética, conduta profissional e responsabilidade funcional no serviço público municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, e Estatuto dos Servidores Públicos Lei nº 522/2019 Civis do Município de Pão de Açúcar – AL. Atuação Profissional e Institucional: atribuições, funções e competências gerais dos cargos públicos de nível superior no serviço público municipal. Atendimento ao público, comunicação institucional, relações interpessoais e postura ética. Papel social do servidor público municipal na promoção de políticas públicas, cidadania e desenvolvimento social. Transparência e Acesso à Informação: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): princípios, direito de acesso à informação, publicidade dos atos administrativos e deveres do servidor público municipal quanto à transparência e prestação de contas. Responsabilidade Fiscal: noções da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): princípios gerais de responsabilidade na gestão fiscal, aplicação de recursos públicos com economicidade, eficiência e legalidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Administrativo: Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos). Lei nº 14.133/2021 (Novo Regime de Licitações). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Direito Tributário: Princípios Constitucionais Tributários: Legalidade, anterioridade, irretroatividade, capacidade contributiva (Art. 150 da CF/88). Imunidades tributárias (Art. 150, VI). Competência Tributária: Impostos da União, Estados e Municípios (Arts. 153, 155 e 156 da CF/88). Obrigação Tributária: Fato gerador, sujeito ativo/passivo, responsabilidade tributária (CTN, Arts. 113 a 138). Crédito Tributário: Lançamento (modalidades), suspensão, extinção, exclusão (CTN, Arts. 142 a 174). Processo Administrativo Tributário: Defesa e recursos administrativos (Leis estaduais/municipais específicas). Legislação Tributária Específica - Para Fiscais Municipais: ISS (Imposto Sobre Serviços): Lei Complementar 116/2003. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Para Fiscais Estaduais: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir). IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para Fiscais Federais (RFB): IRPF/IRPJ (Imposto de Renda): Lei nº 9.430/1996. PIS/COFINS: Regimes cumulativo e não cumulativo. II (Imposto de Importação), IE (Imposto de Exportação). Contabilidade e Auditoria: Noções de Contabilidade Geral e Tributária: Balanço patrimonial, DRE, regime de caixa x competência. Livros fiscais (SPED Fiscal, EFD). Auditoria Fiscal: Técnicas de fiscalização, cruzamento de dados. Legislação Penal e Processo Tributário: Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990). Crimes de Sonegação (Lei nº 4.729/1965). Ações de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Economia e Finanças Públicas: Política Fiscal e Funções dos Tributos. Princípios de Tributação (Adam Smith, capacidade contributiva. Legislações: Constituição Federal (Arts. 145 a 162) – Base do Direito Tributário. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) – Principal referência. Leis Complementares (LC 87/1996 – ICMS, LC 116/2003 – ISS). Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária. Lei nº 6.830/1980 – Execução Fiscal.