CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais. Estratégias argumentativas. Processos de formação de palavras. Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso dos pronomes relativos. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego do sinal indicativo da crase. Usos da pontuação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Conhecimentos Gerais:  Cultura Geral: Fatos Políticos econômicos e sociais do Município, do Estado, do Brasil e do mundo ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos, divulgados na mídia nacional e internacional. Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Município, do Estado, do Brasil e do mundo. Conhecimentos Gerais e Atualidades: aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Município, do Estado, do Brasil e do mundo. Noções de cidadania. Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Atualidades nos assuntos relacionados com economia, ecologia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, educação, religião, qualidade de vida, esportes, turismo, georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas do Município, do Estado, do Brasil e do mundo. Questões da realidade, econômica, cultural, história, geográfica e socioambiental do Município, do Estado, do Brasil e do mundo. Notícias em Geral: Site da Prefeitura de Lagoa Santa.

Legislação: Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa (Lei Municipal nº 3.242/2012), Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa. Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG (Lei Municipal nº 3.241/2012). Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Constituição da República Federativa do Brasil - Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título I - Dos Princípios Fundamentais. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 5º ao art. 13. Título III - Da Organização do Estado: Capítulo IV - Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30, 31 e Capítulo VII - Da Administração Pública - art. 37, 38 e 39. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Legislações de Acesso à Informação (Decreto Estadual nº 45.969/2012 e Lei Federal nº 12.527/2011).

Conhecimentos específicos: Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações do Poder de Tributar. Arts. 145 e 152 da Constituição Federal de 1988. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Arts. 153 a 156 da CF/1988. Repartição das Receitas Tributárias. Arts. 157 a 162 da CF/1988. Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966, e alterações). Tributos: conceito e classificação. Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições Especiais. Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e Integração. Obrigação tributária. Fato Gerador. Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e Privilégios. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões Negativas. Simples Nacional - Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Cobrança judicial da Dívida Ativa (Lei Federal nº 6.830/1980 e alterações). Tributação no regime falimentar. Planejamento tributário. Abuso de formas. Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Legislação tributária: Lei Complementar Federal nº 116/2003. Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.080/2010, e atualizações). Direito Administrativo: Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, revogação e invalidação. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021, e atualizações). Serviços Públicos: conceitos: classificação, regulamentação, controle; permissão; concessão e autorização. Servidores Públicos. Regramento constitucional, Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidades. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Responsabilidade civil do Estado. Conceito regramento jurídico. Ação de Indenização. Ação Regressiva. Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/1992 com as alterações da Lei nº 14.230/2021. Controle da Administração Pública: conceito. Tipos e formas de controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, concomitante e posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle jurisdicional. Meios de Controle jurisdicional. Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018, com redação dada pela Lei nº 13.853/2019). Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013, e atualizações). Direito Constitucional: Constituição: conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos municípios. Supremacia da Constituição. Controle de constitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Da Ordem Econômica e Financeira. Contabilidade e Auditoria: Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Normas Brasileiras de Contabilidade. Método das partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido - conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Sistema de contas e plano de contas. Escrituração contábil: método das partidas dobradas; contas patrimoniais e de resultado; lançamentos contábeis; estornos, livros contábeis (CPC) contábeis obrigatórios e documentação contábil. Comitê de Pronunciamentos Contábeis; Pronunciamentos emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (NBC Tgs). Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis. Legislação societária: Lei nº 6.404/1976 e atualizações e legislação complementar. Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. Contabilidade de Custos. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não operacionais. Resultado bruto, resultado líquido e resultado abrangente. Demonstração do Resultado Abrangente. Destinação e distribuição do resultado de exercício. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. Notas explicativas: conteúdo, exigências legais de informações e forma de apresentação. Consolidação das Demonstrações Contábeis: conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração. Demonstração do fluxo de caixa: conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias; Análise das Demonstrações Contábeis. Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria - NBC PG - Geral; NBC PA - do Auditor Independente; NBC TG - Geral; Normas Completas; Normas Simplificadas para PMEs; Normas Específicas; NBC TSP - do Setor Público NBC TA - de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica; NBC TASP - de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público; NBC TR - de Revisão de Informação Contábil Histórica; NBC TO - de Asseguração de Informação Não Histórica; NBC TSC - de Serviço Correlato; NBC TI - de Auditoria Interna. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição. NBC TSP do Setor Público - Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (TSP 1 a 34).