CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Interpretação e intelecção de textos diversos. Reescrita de frases e parágrafos do texto.Elementos do processo de comunicação e funções da linguagem. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais diversos. Ortografia. Acentuação. Significação de palavras: denotação, conotação, homônimos, parônimos e formas variantes. Morfologia das classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Processos sintáticos (termos da oração) e organização do período: coordenação e subordinação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do acento grave: a crase. Emprego dos sinais de pontuação. Figuras e vícios de linguagem. Reconhecimento de frases corretase incorretas (correção gramatical).

Conhecimentos Específicos:  Administração Pública: organização administrativa; Administração direta e indireta; órgãos, entidades e agentes públicos; centralização, descentralização, concentração e desconcentração; poderes e deveres administrativos. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, transparência, segregação de funções e interesse público. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; competência, finalidade, forma, motivo e objeto; anulação, revogação, convalidação e controle dos atos administrativos. Controle da Administração Pública: conceitos e finalidades; controle interno, externo, administrativo, legislativo, judicial e social; controle prévio, concomitante e posterior; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Sistema de Controle Interno Municipal: objetivos, competências e responsabilidades; apoio ao controle externo; acompanhamento da gestão; emissão de relatórios, recomendações, alertas e pareceres; monitoramento de providências e comunicação de irregularidades. Controles internos administrativos: ambiente de controle; avaliação de riscos; atividades de controle; informação, comunicação e monitoramento; controles preventivos, detectivos e corretivos; autorizações, conciliações, verificações e segregação de funções. Gestão de riscos: identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos; probabilidade e impacto; risco inerente e residual; matriz de riscos; controleschave e respostas aos riscos. Auditoria governamental: planejamento, objetivos, escopo e critérios; auditoria de conformidade, operacional, contábil e financeira; procedimentos e técnicas de auditoria; testes; amostragem; evidências; achados; papéis de trabalho; relatórios e monitoramento das recomendações. Fraudes, erros e irregularidades: conceitos e distinções; indicadores e riscos de fraude; prevenção, detecção e comunicação de irregularidades; conflito de interesses; sobrepreço, superfaturamento, pagamentos indevidos e dano ao erário.  Orçamento e finanças públicas: PPA, LDO e LOA; princípios e ciclo orçamentário; créditos adicionais; receita e despesa pública; empenho, liquidação e pagamento; restos a pagar; dívida ativa; programação financeira e controle da execução orçamentária. Responsabilidade Fiscal: planejamento, metas e riscos fiscais; receita e renúncia de receita; geração de despesas; despesa com pessoal; dívida pública; operações de crédito; restos a pagar; disponibilidade de caixa; transparência; RREO e RGF.  Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021; planejamento; estudo técnico preliminar; termo de referência; pesquisa de preços; modalidades; contratação direta; execução e fiscalização contratual; alterações, pagamentos, sanções e gestão de riscos. Convênios e transferências de recursos: plano de trabalho; execução física e financeira; fiscalização; prestação de contas; transferências voluntárias; contratos de repasse e tomada de contas especial.  Controle patrimonial e de materiais: aquisição, registro, guarda, movimentação, inventário e baixa de bens; almoxarifado; controle de materiais, veículos, combustíveis, equipamentos e imóveis; termos de responsabilidade. Gestão de pessoas e folha de pagamento: admissão, concurso público, contratação temporária, acumulação de cargos, frequência, remuneração, vantagens, descontos e encargos; controle da folha e dos limites de despesas com pessoal. Transparência, acesso à informação e proteção de dados: Lei Complementar nº 131/2009; Lei Federal nº 12.527/2011; transparência ativa e passiva; portal da transparência; controle social; noções da Lei Federal nº 13.709/2018. Ética, integridade e responsabilização: deveres e responsabilidades dos agentes públicos; conflito de interesses; nepotismo; prevenção da corrupção; Lei de Improbidade Administrativa; responsabilização e ressarcimento ao erário. Prestação de contas e documentação de controle: dever de prestar contas; ordenador de despesas; tomada de contas; tomada de contas especial; elaboração de relatórios, pareceres, notas técnicas, recomendações e registros de evidências. Legislação aplicável: Constituição Federal, especialmente os artigos referentes à Administração Pública, à fiscalização e ao controle; Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000; Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Federal nº 12.527/2011; Lei Federal nº 8.429/1992 e respectivas alterações.