CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo; inferências). Comunicação, linguagem e variações linguísticas. Gêneros e Tipologias textuais. Elementos de coesão e coerência textual. Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos). Emprego das classes de palavras. Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo). Funções sintáticas. Concordâncias nominal e verbal. Pontuação. Uso dos porquês. Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.

Noções de Informática: Conceitos de informática. Hardware de entrada e saída. Software. Atalhos de Teclado. Gerenciamento de Arquivos. Segurança de Dados. Ambientes Operacionais: Windows 10 e 11 e Linux Ubuntu. Processador de texto (Word 2016). Planilhas eletrônicas (Excel 2016). Navegadores de Internet. Armazenamento externo e ferramentas de gerenciamento e compartilhamento de arquivos em nuvem (Google Drive). E-mails: outlook, gmail, Webmail (Zimbra). Busca e pesquisa na Web. Inteligência artificial e ferramentas generativas de texto (ChatGPT, Copilot, Gemini).

Conhecimentos Específicos: Lei Orgânica do Município de Curitiba, de 10 de abril de 1990, e suas alterações: organização político-administrativa do Município de Curitiba. Lei Municipal nº 1.656, de 21 de agosto de 1958, e suas alterações: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba. Lei Municipal nº 7.671, de 20 de junho de 1991, e suas alterações: organização administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Questão social e suas expressões na sociedade contemporânea. Serviço Social, Estado e políticas sociais. Seguridade social. O processo de trabalho do Serviço Social no campo sociojurídico: funções, atribuições, estratégias, instrumentalidade, possibilidades e limites. Abordagens individuais e grupais: fundamentos e instrumentos, incluindo estudo social, relatório social, parecer social e laudo social. O Serviço Social e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade e configurações contemporâneas; perspectivas jurídicas da família. Política de Saúde Mental, Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e atuação do Assistente Social nos serviços de saúde mental. Reforma Sanitária, Política de Saúde e atribuições do Assistente Social na Saúde. Projeto ético-político do Serviço Social e competências profissionais preconizadas pelo Conselho Federal de Serviço Social. Instrumentos Técnico-Operativos do Serviço Social: métodos, instrumentos e técnicas de intervenção; instrumentalidade do Serviço Social. Proposta de intervenção social: planejamento estratégico, planos, programas e projetos; planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de políticas, programas, projetos e serviços sociais. Pesquisa em Serviço Social e indicadores sociais. Trabalho em rede e interdisciplinaridade. Diretrizes Curriculares da formação profissional em Serviço Social e fundamentos da formação profissional. Humaniza SUS. Trabalho profissional na esfera pública. Principais marcos legais e decisões relacionados aos Direitos da População LGBTQIAPN+. Diretrizes da Política de Assistência Social em Situações de Calamidade Pública e Emergenciais no âmbito do SUAS. Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, e suas alterações: regulamentação da profissão de Assistente Social. Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, e suas alterações: Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. Resolução CFESS nº 557, de 15 de setembro de 2009: emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o/a Assistente Social e outros profissionais; autonomia, responsabilidade e competências profissionais na atuação interdisciplinar. Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009: Política Nacional para a População em Situação de Rua e Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Lei Federal nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024: Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; princípios da Administração Pública; concurso público e agentes públicos; Seguridade Social; Saúde; Sistema Único de Saúde – SUS; Assistência Social; proteção à família, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência; participação e controle social. Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, e suas atualizações: Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS). Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, e suas atualizações: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e suas alterações: princípios e diretrizes do SUS; organização e gestão; competências dos entes federativos; descentralização; regionalização e hierarquização; integralidade da assistência; determinantes e condicionantes da saúde; saúde do trabalhador; vigilância em saúde e articulação intersetorial. Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei Federal nº 10.741, de 1.º de outubro de 2003, e suas alterações: Estatuto da Pessoa Idosa. Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas alterações: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e suas alterações: Lei Maria da Penha. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: transparência, acesso à informação e proteção de informações pessoais e sigilosas, nos aspectos relacionados à atuação do servidor público. Decreto Municipal nº 31, de 8 de janeiro de 2026: aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Prefeitura de Curitiba.