Apostila PREFEITURA DE CARIACICA ES 2025 Fiscal Municipal de Defesa do Consumidor

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, interpretação e Compreensão de texto. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Tonicidade das palavras (proparoxítonas, paroxítonas e oxítonas). Classificação e flexão das palavras. Encontros vocálicos e encontros consonantais. Dígrafos consonantais e dígrafos vocálicos.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Cálculos com porcentagens. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implica lógica, argumentos válidos. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

INFORMÁTICA BÁSICA

Microsoft Word 2019 (versão em português e nas configurações padrão): Criação, formatação e gerenciamento de documentos. Inserção e edição de imagens e tabelas. Utilização de ferramentas de revisão (correção ortográfica, comentários). Modos de exibição. Formatos de arquivo. Gerenciamento de documentos. Edição, digitação e formatação de textos. Estruturação de Documentos. Inserção de Elementos. Configurações de Impressão. Microsoft Excel 2019 (versão em português e nas configurações padrão): Criação e formatação de planilhas. Utilização de fórmulas e funções básicas (SOM, MÉDIA, MÍNIMO, MÁXIMO). Criação de gráficos e tabelas dinâmicas. Criação, abertura, salvamento e impressão de planilhas. Tipos de dados: Texto, número, dados e hora. Formatação de células: Fonte, alinhamento, bordas, preenchimento e estilos. Criação e personalização de gráficos: coluna, linha, pizza, barras, dispersão, etc. Google Drive: conhecimento sobre o uso de ferramentas como Google Docs, Google Sheets, Google Slides, e armazenamento em nuvem. Tecnologias de Comunicação: Uso de e-mails e plataformas de mensagens para comunicação com alunos e colegas. Ferramentas de videoconferência (Zoom, Microsoft Teams, Google Meet) para videoconferências e reuniões. Conhecimentos de internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.). Procedimentos de backup. Conhecimento sobre a utilização dos navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal - CF - 1988 - CAPÍTULO VII - Da Administração Pública - artigos 37, 38, 39, 40 e 41; Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES; Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica/ES; Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Cariacica/ES; Lei nº 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fiscalização: Elaboração de processos administrativos, correspondências e protocolos. Noções de documentos fiscais: multas, notificações, embargos, interdições e fechamento de estabelecimentos. Vistorias, análises, pareceres em processos e ações, de acordo com a legislação. Atendimento ao público para esclarecimentos, orientação e recebimento de denúncias. Noções básicas de Direito Administrativo: Princípios fundamentais do Direito Administrativo. A organização administrativa brasileira. Atos Administrativos: Conceito, requisitos e classificação; Elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); Atributos dos atos administrativos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade); Espécies de atos administrativo; Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia: fundamento, objeto, finalidade, extensão e limites, atributos, meios de atuação, sanções e condições de validade. Entidades Políticas e Administrativas: classificação (estatais, autarquias, fundacionais e paraestatais). Proteção e Defesa do Consumidor. Direito do Consumidor: Proteção Do Consumidor; Defesa e proteção ao consumidor; Tratamento constitucional e na legislação ordinária; Consumidor e fornecedor – conceitos; Produtos e Serviços; Noções básicas de planejamento e organização na execução dos serviços de Fiscal; Fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço, privado e público. Lei nº 3.849/2000 - dispõe sobre a organização do sistema municipal do conselho de defesa do consumidor e do fundo municipal de defesa do consumidor. Lei nº 6.419/2023 - Estabelece normas para proibir a abordagem pessoal dos consumidores nas condições determinadas nesta lei, no âmbito do município de Cariacica, fixando penalidades. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplicado à fiscalização de produtos agropecuários.