Apostila PREFEITURA DE BIGUAÇU SC 2025 Fiscal de Tributos Municipais II

APOSTILA PREFEITURA DE BIGUAÇU SC 2025 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS II. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade! 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações problema.

INFORMÁTICA

Noções de internet, intranet, extranet e redes de computadores. Conceitos dos protocolos (TCP/IP, HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, POP3, IMAP), serviços (WWW, e-mail, VoIP, streaming) e arquiteturas de rede. Conceitos básicos de utilização de aplicativos para edição de textos, apresentações e planilhas eletrônicas. Conceitos e modos de utilização de Sistemas Operacionais Windows 10 e superiores como instalação, configuração, gerenciamento de arquivos e segurança, permissões e atualizações do sistema operacional. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Conceitos básicos de armazenamento de dados em nuvem. Noções básicas de segurança da informação como confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não-repúdio, malwares (vírus, worms, trojans, ransomware), phishing, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), firewalls, antivírus, backup e recuperação de dados. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de sistemas informatizados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contabilidade financeira: conceitos, objetivos e finalidades. Demonstrações Financeiras. Composição, conceitos, registro, estrutura e mensuração dos itens patrimoniais. Análise das Demonstrações Contábeis: Análise vertical e horizontal; índices de liquidez, endividamento, rentabilidade e prazos médios. Controle e auditoria no setor público. Atos e fatos administrativos. Administração financeira e orçamentária: fundamentos do orçamento público. Técnicas e princípios orçamentários. Instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA). Ciclo orçamentário. Receitas e despesas públicas: conceito, classificações e estágios. Deduções. Renúncia e destinação da receita. Repartição das receitas tributárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dotações e créditos adicionais. Documentos fiscais da legislação do ISSQN e ICMS. Lei de Execuções Fiscais. Código Tributário do Município. Plano Diretor do Município. Legislação fiscal e Direito Tributário: conceito e finalidade do tributo. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Competência tributária dos entes federativos. Legislação e obrigação tributária. Crédito tributário: lançamento, suspensão da exigibilidade do crédito, extinção e exclusão do crédito tributário. Obrigações acessórias e fiscalização. Administração tributária. Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional. Legislação fiscal. Processo administrativo fiscal. TC 36/2024 do TCE. Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 471/2022. Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 547/2024. Nota Recomendatória Conjunta Atricon – IRB – Abracom CNPTC n.º 01/2024. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu - Lei Complementar n.º 53/2012 e suas alterações. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.