CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, tipologia, estruturação e textualidade abrangendo coesão e coerência, ortografia oficial conforme o acordo vigente, acentuação gráfica, identificação, emprego e flexão das classes de palavras com ênfase na estrutura e formação de palavras, emprego do sinal indicativo de crase, sintaxe da oração e do período abrangendo coordenação e subordinação, emprego dos sinais de pontuação e suas funções estilísticas e sintáticas no texto, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, significação das palavras incluindo sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação em diferentes contextos, bem como figuras de linguagem, funções da linguagem e reescrita de frases e parágrafos para manutenção do sentido original.

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas e lógica de argumentação, lógica sentencial ou proposicional abrangendo proposições simples e compostas, sentenças abertas, declaração monovalente, valor lógico e tabelas-verdade incluindo o cálculo do número de linhas com n proposições, emprego de conectivos com análise detalhada das condicionais e bicondicionais, operações lógicas como negação da proposição simples e composta, negação da negação e negação da bicondicional, propriedades lógicas incluindo tautologia, contradição e contingência, equivalências lógicas e leis de De Morgan, proposições categóricas e conclusões, raciocínio lógico focado na teoria dos conjuntos com operações básicas e resolução de problemas, lógica aplicada às propriedades das operações aritméticas e fracionárias básicas, lógica na organização de sequências numéricas simples, correlação entre elementos de um universo por meio de problemas lógicos de níveis fácil, intermediário e avançado, problemas interdisciplinares voltados à solução em diversas áreas do conhecimento, técnica da contradição aplicada à resolução de problemas de verdades, mentiras e culpados, além de raciocínio lógico e matemático envolvendo probabilidade, análise combinatória abrangendo arranjo, permutação e combinação, noções de álgebra linear, matrizes e geometria básica.

Legislação e Ética na Administração Pública: Fundamentos da ética e da moral aplicados à gestão pública abrangendo o conceito de ética no setor público, a distinção entre ética e moral e o papel do servidor como agente de promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, deveres e proibições dos agentes públicos, gestão da ética nas organizações e princípios que regem a conduta profissional com ênfase no Código de Ética Profissional do Servidor Público e na prevenção de desvios de conduta, conflito de interesses na administração pública, princípios fundamentais da Administração Pública na Constituição Federal abrangendo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, normas constitucionais sobre servidores públicos incluindo investidura em cargo público, estabilidade, acessibilidade e acumulação de cargos e funções, Lei de Improbidade Administrativa e suas atualizações detalhando os atos que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da administração bem como as sanções aplicáveis, Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados no contexto da transparência pública, governo digital e proteção à privacidade, noções gerais sobre licitações e contratos administrativos com foco na legislação federal vigente, conhecimento do Estatuto dos Servidores Públicos do Município versando sobre o regime jurídico, provimento, vacância, direitos, vantagens, deveres, proibições e regime disciplinar, além da Lei Orgânica Municipal abrangendo a organização dos poderes locais, competências do município e normas do processo administrativo municipal, garantindo a observância do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório na relação entre o cidadão e o Estado.

Conhecimentos Específicos: Vigilância Sanitária: conceitos, funções, áreas de abrangência. Defesa sanitária animal, inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos de origem animal e suas matérias-primas adicionadas ou não de vegetais. Normas para promoção e proteção da saúde. Saúde do trabalhador. Condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos que possam causar agravo à saúde individual e/ou coletiva. Doenças transmitidas por alimentos. Investigação de surtos. Qualidade da água para consumo humano. Classe de água destinada ao abastecimento para consumo humano. Gestão de resíduos sólidos. Manuseio, manejo e tratamento dos resíduos. Saneamento. Sistema Único de Saúde - SUS: princípios, organização e funcionamento; assistência farmacêutica no âmbito do SUS; Política Nacional de Medicamentos; etapas do ciclo da assistência farmacêutica: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos; promoção do uso racional de medicamentos; farmacologia básica aplicada à assistência farmacêutica; noções de farmacocinética; interações medicamentosas e reações adversas; fármaco vigilância; controle de qualidade de medicamentos; vigilância sanitária aplicada a medicamentos e estabelecimentos farmacêuticos; logística e controle de estoque; controle, armazenamento e escrituração de medicamentos sujeitos a controle especial; análise técnica de prescrições quanto a aspectos formais e de segurança do uso de medicamentos; legislação sanitária e ética profissional do farmacêutico. Lei Federal nº 6.437/1977 (infrações à legislação sanitária), Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS), Lei Federal nº 9.782/1999 (criação da ANVISA e definição de competência) e Lei Complementar Municipal nº 36/2013. RDC nº 63/2000 (Serviços de Saúde), RDC nº 216/2004 (Alimentos), RDC nº 1002/2025 (ANVISA), na Portaria SES/MG nº 1559/2003 (Odontologia) e na legislação estadual e federal aplicável. RDC nº 67/2007 (Farmácias e Drogarias), RDC nº 20/2011 (Controle e dispensação de medicamentos controlados), Portaria nº 344/1998 (Medicamentos e substâncias controladas), normas da ANVISA e regulamentações estaduais e municipais. Lei Complementar Municipal nº 36/2013 e legislação sanitária vigente.