CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, tipologia, estruturação e textualidade abrangendo coesão e coerência, ortografia oficial conforme o acordo vigente, acentuação gráfica, identificação, emprego e flexão das classes de palavras com ênfase na estrutura e formação de palavras, emprego do sinal indicativo de crase, sintaxe da oração e do período abrangendo coordenação e subordinação, emprego dos sinais de pontuação e suas funções estilísticas e sintáticas no texto, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, significação das palavras incluindo sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação em diferentes contextos, bem como figuras de linguagem, funções da linguagem e reescrita de frases e parágrafos para manutenção do sentido original.

Matemática e Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas e lógica de argumentação, lógica sentencial ou proposicional abrangendo proposições simples e compostas, sentenças abertas, declaração monovalente, valor lógico e tabelas-verdade incluindo o cálculo do número de linhas com n proposições, emprego de conectivos com análise detalhada das condicionais e bicondicionais, operações lógicas como negação da proposição simples e composta, negação da negação e negação da bicondicional, propriedades lógicas incluindo tautologia, contradição e contingência, equivalências lógicas e leis de De Morgan, proposições categóricas e conclusões, raciocínio lógico focado na teoria dos conjuntos com operações básicas e resolução de problemas, lógica aplicada às propriedades das operações aritméticas e fracionárias básicas, lógica na organização de sequências numéricas simples, correlação entre elementos de um universo por meio de problemas lógicos de níveis fácil, intermediário e avançado, problemas interdisciplinares voltados à solução em diversas áreas do conhecimento, técnica da contradição aplicada à resolução de problemas de verdades, mentiras e culpados, além de raciocínio lógico e matemático envolvendo probabilidade, análise combinatória abrangendo arranjo, permutação e combinação, noções de álgebra linear, matrizes e geometria básica.

Legislação e Ética na Administração Pública: Fundamentos da ética e da moral aplicados à gestão pública abrangendo o conceito de ética no setor público, a distinção entre ética e moral e o papel do servidor como agente de promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, deveres e proibições dos agentes públicos, gestão da ética nas organizações e princípios que regem a conduta profissional com ênfase no Código de Ética Profissional do Servidor Público e na prevenção de desvios de conduta, conflito de interesses na administração pública, princípios fundamentais da Administração Pública na Constituição Federal abrangendo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, normas constitucionais sobre servidores públicos incluindo investidura em cargo público, estabilidade, acessibilidade e acumulação de cargos e funções, Lei de Improbidade Administrativa e suas atualizações detalhando os atos que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da administração bem como as sanções aplicáveis, Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados no contexto da transparência pública, governo digital e proteção à privacidade, noções gerais sobre licitações e contratos administrativos com foco na legislação federal vigente, conhecimento do Estatuto dos Servidores Públicos do Município versando sobre o regime jurídico, provimento, vacância, direitos, vantagens, deveres, proibições e regime disciplinar, além da Lei Orgânica Municipal abrangendo a organização dos poderes locais, competências do município e normas do processo administrativo municipal, garantindo a observância do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório na relação entre o cidadão e o Estado.

Conhecimentos Específicos: Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), abordando âmbito de aplicação, princípios, contratação direta por dispensa e inexigibilidade, modalidades de licitação, critérios de julgamento e fases do processo licitatório. Instrumentos auxiliares como Sistema de Registro de Preços (SRP), credenciamento, pré-qualificação e procedimento de manifestação de interesse. Contratos administrativos quanto a formalização, alteração, execução, extinção e sanções administrativas na Lei nº 14.133/2021. Regulamentação e operacionalização do pregão em ambiente eletrônico. Controle, fiscalização e transparência em contratações públicas, atuação dos órgãos de controle e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).