Apostila PREFEITURA DE ARARAQUARA SP 2025 Analista de Procuradoria

APOSTILA PREFEITURA DE ARARAQUARA SP 2025 ANALISTA DE PROCURADORIA. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade! 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de textos: compreensão global do texto; identificação de ideias principais e secundárias; inferência de informações implícitas; intertextualidade e relações entre textos; Tipos e gêneros textuais: texto narrativo, descritivo, dissertativo, injuntivo, argumentativo, técnico-científico, acadêmico e jornalístico; estrutura e características de cada gênero; Ortografia e acentuação: regras do Novo Acordo Ortográfico; uso correto de SS, Ç, X, CH, S e Z; palavras homônimas e parônimas; hifenização; Pontuação: uso correto da vírgula, ponto final, ponto e vírgula, dois-pontos, travessão, aspas, parênteses e reticências; Morfologia (Sintaxe): estrutura e formação das palavras; substantivos (tipos e flexões), adjetivos (graus e locuções adjetivas), pronomes (tipos e colocação), verbos (modos, tempos, regência, vozes verbais), advérbios, preposições e conjunções; Sintaxe e estruturação do período: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; sujeito e predicado; regência verbal e nominal; concordância verbal e nominal; uso correto da crase; Períodos e orações: coordenação e subordinação; tipos de orações coordenadas e subordinadas; análise sintática dos períodos simples e composto; Figuras de linguagem e funções da linguagem: metáfora, metonímia, hipérbole, ironia, eufemismo, antítese, pleonasmo; funções da linguagem (emotiva, referencial, conativa, fática, poética e metalinguística); Estilística e semântica: ambiguidade e polissemia; conotação e denotação; sinonímia e antonímia; variação linguística; Coesão e Coerência Textual: uso de conectivos e operadores argumentativos; paragrafação e organização lógica do discurso; clareza e concisão no texto.

INFORMÁTICA 

Conceitos básicos: hardware, software, tipos de arquivos e extensões. Sistemas operacionais: uso do Windows para gerenciar arquivos, pastas e configurações. Pacote Office / LibreOffice: Word / Writer: formatação de textos e criação de documentos Formatação simples: negrito, itálico, sublinhado, alinhamento, recuo e espaçamento; Cabeçalhos e rodapés: inserção de títulos fixos nas páginas; Inserção de tabelas e listas: organização de informações; Salvamento e abertura de documentos: uso do menu Arquivo (Salvar, Salvar como, Abrir); Impressão: visualização de impressão e configuração básica (página, margens, orientação). Excel / Calc: fórmulas simples e criação de gráficos. PowerPoint / Impress: criação de apresentações com transições. Internet: uso de navegadores, histórico, favoritos e busca com operadores. E-mail: envio com anexos, uso de CC e CCO, etiqueta digital. Segurança da informação: ameaças comuns (vírus, phishing) e proteção (antivírus, firewall, 2FA). Redes: conceitos de internet, LAN, IP e DNS. Administração pública: noções de protocolo eletrônico e uso do SEI. LGPD: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo. Organização administrativa: administração direta e indireta; entidades paraestatais; descentralização e desconcentração. Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação, anulação, revogação e convalidação. Processo administrativo: princípios, fases e procedimentos à luz da Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos: princípios, modalidades, inexigibilidade e dispensa de licitação, fases da licitação (preparatória, divulgação, julgamento, homologação e adjudicação), contratos administrativos (formalização, execução, alteração, inexecução e extinção); Lei nº 14.133/2021. Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, formas de prestação e regime jurídico. Bens públicos: conceito, classificação, uso, alienação, afetação, desafetação e proteção. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação (finalidades, requisitos, procedimento, formas de indenização), requisição administrativa, tombamento e servidão administrativa. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, teoria do risco administrativo, responsabilidade objetiva e subjetiva, excludentes de responsabilidade, responsabilidade por omissão e por atos jurisdicionais. Controle da Administração Pública: controle interno e externo, controle judicial, controle legislativo e controle social; instrumentos de controle: ação popular, ação civil pública, mandado de segurança, representação e atuação dos Tribunais de Contas. Improbidade administrativa: atos de improbidade, sujeitos ativos e passivos, sanções, disposições da Lei nº 8.429/1992 (com as alterações da Lei nº 14.230/2021). Agentes públicos: regime jurídico, cargos, empregos e funções públicas, provimento e vacância, poderes e deveres responsabilidades, acumulação e regime disciplinar. Atuação consultiva e contenciosa da Procuradoria. Noções de processo administrativo disciplinar.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificação, elementos e poder constituinte. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado; ações do controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADC, ADO, ADPF). Interpretação e aplicação da Constituição. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e dos partidos políticos. Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; repartição de competências; intervenção federal e estadual. Administração pública na Constituição: princípios, servidores públicos, acumulação de cargos, remuneração, aposentadoria. Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; funções típicas e atípicas; sistema de freios e contrapesos. Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, emenda constitucional, medidas provisórias, leis delegadas e complementares. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. Ordem econômica e financeira: princípios constitucionais da atividade econômica. Ordem social: seguridade social, educação, saúde, meio ambiente. Controle de constitucionalidade: formas, efeitos e decisões. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia Privada.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e imunidades tributárias. Competência tributária: critérios, repartição e limitações. Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Regras de incidência tributária: fato gerador, base de cálculo, sujeito ativo e passivo, crédito tributário. Obrigação tributária principal e acessória. Lançamento tributário: modalidades, efeitos e revisão. Administração tributária: fiscalização, lançamento, cobrança e dívida ativa. Responsabilidade tributária: por substituição, por transferência, de terceiros e por infração. Crédito tributário: constituição, suspensão, exclusão, extinção e garantias. Processo administrativo fiscal. Execução fiscal: Lei nº 6.830/1980. Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva, não confisco, seletividade, progressividade, uniformidade geográfica. Tributos federais, estaduais e municipais: principais características. Legislação tributária: interpretação e integração, vigência e aplicação da norma tributária. Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores em matéria tributária.

DIREITO CIVIL: Parte geral: pessoas naturais e jurídicas, domicílio, bens, fatos jurídicos, negócios jurídicos (elementos, defeitos, invalidade e modalidades). Prescrição e decadência. Obrigações: modalidades, adimplemento e inadimplemento, transmissão, extinção e garantias. Responsabilidade civil: subjetiva e objetiva, excludentes, danos materiais e morais, responsabilidade por fato e por risco. Contratos: princípios contratuais, formação, validade, eficácia, interpretação, vícios, resolução, extinção e espécies de contratos. Direito das coisas: posse, propriedade, usucapião, direitos reais sobre coisas alheias, registro de imóveis. Direito de família: casamento, união estável, regime de bens, filiação, alimentos, poder familiar, tutela e curatela. Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária, legítima e disponível, herdeiros necessários, ordem de vocação hereditária, testamento, inventário e partilha. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): princípios gerais, interpretação e aplicação do Direito.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição, ação e processo. Partes e procuradores. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, nulidades. Tutela provisória: urgência e evidência. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, advogados, auxiliares da justiça. Competência: funcional, territorial, absoluta e relativa. Petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Provas: espécies, produção e valoração. Audiência e sentença. Recursos: apelação, agravos, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário, uniformização de jurisprudência, efeitos dos recursos. Ações especiais: mandado de segurança, ação civil pública, ação popular. Processo de execução: espécies de título executivo, execução de obrigação de fazer, não fazer, entrega de coisa, pagar quantia certa. Cumprimento de sentença. Processo nos tribunais: incidente de assunção de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas, reclamação e súmulas vinculantes. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

DIREITO PENAL: Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Crime: conceito, elementos, classificação. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Tentativa. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Pena: espécies, cominação, aplicação, concurso de crimes, agravantes, atenuantes, causas de aumento e de diminuição. Suspensão condicional da pena, livramento condicional e sursis. Extinção da punibilidade. Crimes em espécie: crimes contra a administração pública (peculato, corrupção, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, entre outros), crimes contra a fé pública, crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990), crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Lei de Improbidade Administrativa (aspectos penais correlatos).

DIREITO DO TRABALHO: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e de emprego. Sujeitos da relação de emprego: empregado, empregador e grupo econômico. Contrato individual de trabalho: caracterização, classificação, elementos essenciais, alteração, suspensão, interrupção, extinção. Jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, remuneração, adicionais, 13º salário. FGTS. Estabilidades e garantias provisórias de emprego. Responsabilidade do empregador. Terceirização. Saúde e segurança no trabalho. Direito coletivo do trabalho: sindicatos, convenções e acordos coletivos, dissídios coletivos. Normas de proteção ao trabalho: CLT, Constituição Federal, normas internacionais do trabalho (OIT). Justiça do Trabalho: organização, competência e procedimentos. Ações trabalhistas: petição inicial, audiência, instrução e julgamento, recursos. Execução trabalhista. Súmulas e jurisprudência do TST.

Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Araraquara