CONTEÚDO DA APOSTILA 

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; tipologia e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem. Semântica: significação de palavras e expressões; relações de sinonímia e de antonímia; figuras de linguagem; reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo). Morfologia: estrutura e formação de palavras; ortografia; acentuação gráfica; classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação); concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; uso da crase; colocação pronominal; funções do "que" e do "se". Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Elementos de coesão e suas funções no texto (referenciação, sequenciação). Função textual dos vocábulos. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, finalidade dos principais modelos; níveis de linguagem, adequação linguística, análise de atos oficiais. Variação linguística: norma culta.

Raciocínio Lógico: Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. Sistema Legal de medidas. Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens. Equações e inequações de 1º e de 2º graus. Sistemas lineares. Funções e gráficos. Princípios de contagem. Progressões aritméticas e geométricas. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Atualidades: Atualidades em âmbito internacional, nacional e do Estado da Bahia: conflitos geopolíticos, relações internacionais, direitos humanos, democracia, cidadania, desigualdades sociais, meio ambiente, mudanças climáticas, saúde pública, educação, trabalho, economia, violência, tecnologia de informação, cultura, problemas urbanos, segurança pública. Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.

Informática: Sistema Operacional Windows 11 em português: fundamentos do Windows; operações com janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas, criação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, plano de fundo e proteção de tela; Windows Explorer. Pacote Office 365 em português: Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word; formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes e estilos (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito etc.); organização do texto em listas e colunas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página. Planilha Eletrônica – Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha; seleção de células, linhas e colunas; introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha; referência absoluta e relativa; principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data e hora, financeiras e de texto; formatação de planilhas: número, alinhamento, bordas, fontes e padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar e selecionar; classificação de dados nas planilhas; gráficos. Software de Apresentação PowerPoint: barras de ferramentas, botões e menus do PowerPoint; criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização; objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com Word e Excel. Redes de Computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet; conceitos básicos de computação em nuvem; programas de navegação: Edge, Chrome e Firefox; Deep Web e Dark Web; correio eletrônico: endereços, utilização e recursos típicos; conceitos de segurança da informação: procedimentos de segurança; programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia; procedimentos de backup; armazenamento de dados em nuvem.

Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4º e 5º). Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII – "Do Negro"). Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Lei Federal nº 7.716/1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Decreto Federal nº 65.810/1969 – Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Decreto Federal nº 4.377/2002 – Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Código Penal Brasileiro (Artigo 140). Lei Federal nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura. Lei Federal nº 2.889/1956 – Define e pune o Crime de Genocídio. Lei Federal nº 7.437/1985 – Lei Caó. Lei Estadual nº 14.521/2022 – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais. Lei Estadual nº 13.182/2014 – Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. Lei Federal nº 10.678/2003 e suas alterações. Lei Federal nº 13.341/2016. Lei Federal nº 14.600/2023. Decreto Federal nº 4.886/2003. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Medicina Legal: Conceito, importância e divisões. Corpo de Delito, perícia e peritos. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por instrumentos cortantes, perfurantes, perfurocortantes e cortocontundentes; lesões e mortes por projéteis de arma de fogo, incluindo aspectos médico-legais dos orifícios de entrada e saída, trajetória, distância de disparo e efeitos lesionais relacionados à energia do projétil. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e premoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame e preservação de locais de crime; aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez; lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual: violência sexual, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e coleta/preservação de vestígios. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil; doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. Cadeia de custódia, vestígios e evidências. Aspectos médico-legais da violência doméstica e familiar e da violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Legislação Geral: Lei Estadual nº 6.677/1994 – Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia. Lei Estadual nº 14.634/2023 – Normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia. Lei Estadual nº 12.209/2011 – Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências. Lei Estadual nº 11.370/2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações. Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.

Conhecimentos Específicos:
NOÇÕES DE CONTABILIDADE: Fundamentos da Contabilidade: conceitos, objeto, objetivos e finalidades da Contabilidade; usuários da informação contábil; princípios e características qualitativas da informação contábil; Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Patrimônio: conceito e componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido; equação fundamental do patrimônio; situação líquida patrimonial; representação gráfica do patrimônio; origens e aplicações de recursos. Atos e Fatos Administrativos: conceitos; atos administrativos e fatos contábeis; fatos permutativos, modificativos e mistos. Contas Contábeis: conceito e classificação das contas; contas patrimoniais e de resultado; débito, crédito e saldo; funcionamento das contas. Plano de Contas: conceito e finalidade; elenco e codificação das contas; função e funcionamento das contas; sistemas de contas. Escrituração Contábil: conceito e métodos de escrituração; partidas dobradas; lançamentos contábeis: elementos essenciais e fórmulas de lançamento; livros contábeis obrigatórios e facultativos; erros de escrituração e formas de retificação. Operações Contábeis Diversas: juros simples e compostos aplicados à contabilidade; descontos comerciais e financeiros; tributos incidentes sobre operações empresariais; aluguéis e receitas/despesas antecipadas; variação monetária e cambial; folha de pagamento e encargos sociais; compras de mercadorias e controle de estoques; vendas de mercadorias, deduções da receita bruta e custo das mercadorias vendidas (CMV); depreciação, amortização e exaustão; baixa e alienação de bens. Análise e Conciliação Contábil: conceitos e objetivos; composição e análise de contas; conciliação bancária; ajustes e regularizações contábeis. Balancete de Verificação: conceito e finalidade; estrutura e modelos; técnicas de elaboração e análise. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial: conceito, finalidade e estrutura; classificação de ativos e passivos; patrimônio líquido. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): conceito, objetivo e estrutura; receitas, custos e despesas; apuração do resultado do exercício. Notas Explicativas: conceito, finalidade e elaboração. Matemática Financeira Aplicada: juros simples e compostos; descontos; taxas equivalentes e proporcionais. Noções de Finanças: conceitos básicos de administração financeira; fluxo de caixa; capital de giro; indicadores financeiros básicos. Noções de Orçamento Público e Privado: conceito e finalidade do orçamento; planejamento e controle orçamentário; tipos de orçamento. Noções de Tributos: conceito e espécies tributárias; tributos incidentes sobre operações empresariais; impactos tributários nas atividades das empresas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: disposições constitucionais aplicáveis; disposições doutrinárias (conceito, espécies, cargo, emprego e função pública). Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. Licitação e contratos administrativos: princípios; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; modalidades; tipos; procedimento; Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Controle da Administração Pública: controle exercido pela Administração Pública; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro (responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado); requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Regime jurídico-administrativo: conceito; princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Lei Estadual nº 11.370/2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. Lei Estadual nº 6.677/1994 – Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia. Lei de Improbidade Administrativa. Atos administrativos: requisitos ou elementos; atributos; classificação; atos administrativos em espécie; extinção dos atos administrativos; convalidação; vinculação e discricionariedade; atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes; decadência administrativa. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo, legislativo e Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas, segurança pública e organização da segurança pública. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal: lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Infração penal: conceito, elementos e espécies; sujeito ativo e sujeito passivo. Teoria geral do crime: fato típico e seus elementos; conduta, resultado, nexo causal e tipicidade; crime doloso e crime culposo; erro de tipo; crime consumado e crime tentado; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. Ilicitude: causas de exclusão da ilicitude; estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito; excesso punível. Culpabilidade: elementos e causas de exclusão; imputabilidade penal; potencial consciência da ilicitude; exigibilidade de conduta diversa; erro de proibição. Concurso de pessoas: autoria, coautoria e participação; comunicabilidade de elementares e circunstâncias. Concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado. Pena: espécies de pena; aplicação da pena; regimes de cumprimento de pena; substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos; suspensão condicional da pena e livramento condicional. Extinção da punibilidade: causas de extinção da punibilidade; prescrição. Crimes em espécie previstos no Código Penal: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a paz pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a Administração Pública; crimes contra o Estado Democrático de Direito. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. Investigação preliminar: inquérito policial e demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial. Ação penal e ação civil ex delicto. Jurisdição e competência criminal. Provas: teoria geral das provas; meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Questões e processos incidentes. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias). Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Nulidades. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL EXTRAVAGANTE: Lei Federal nº 5.553/1968 – Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. Lei Federal nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade. Lei Federal nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Lei Federal nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos. Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – crimes de trânsito. Lei Federal nº 9.455/1997 – Lei de Tortura. Lei Federal nº 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais. Lei Federal nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Lei Federal nº 11.343/2006 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária. Lei Federal nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais. Lei Federal nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Lei Federal nº 9.296/1996 – Interceptação de comunicações telefônicas. Lei Federal nº 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa. Lei Federal nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Lei Federal nº 4.737/1965 – Código Eleitoral. Lei Federal nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal. Lei Federal nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Lei Federal nº 8.078/1990 (Título II) – Infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. Resolução nº 217-A (III) 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos. Decreto-Lei Federal nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais. Lei Federal nº 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro. Lei Federal nº 12.037/2009 – Lei de Identificação Criminal. Lei Federal nº 12.830/2013 – Lei da Investigação Criminal. Lei Federal nº 9.807/1999 – Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas. Lei Federal nº 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte (no tocante às infrações penais nela previstas). Lei Federal nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (especialmente quanto aos crimes previstos em seu texto). Lei Federal nº 14.344/2022 – Lei Henry Borel (referente à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente). Lei Federal nº 15.358/2026 – Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
ESTATÍSTICA: Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade: definições básicas e axiomas; probabilidade condicional e independência. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados; tamanho amostral. Teorema de Bayes.