Apostila MP SE 2025 Analista do Ministério Ciências Contábeis

APOSTILA MP SE 2025 ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CIÊNCIAS CONTÁBEIS. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO:

Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe (Lei Complementar nº 02/90, e atualizações).

 NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção sobre os direitos da criança. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Contabilidade Geral e Avançada: Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TGs – convergentes ao IFRS, aprovadas pelo CFC). Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) e alterações. Estrutura Conceitual da Contabilidade. Patrimônio, plano de contas, escrituração, avaliação de ativos e passivos. Demonstrações Contábeis obrigatórias. Consolidação, investimentos, combinação de negócios, instrumentos financeiros, ajuste justo e a valor presente (CPC 12/ NBC TG 12). Contabilidade de Custos e Gerencial: Métodos de custeio: por absorção, variável, padrão, ABC. Margem de contribuição, ponto de equilíbrio, alavancagem. Orçamento empresarial e análise de viabilidade. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Estrutura conceitual da contabilidade pública. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Procedimentos contábeis: registro, consolidação e evidenciação. Reconhecimento e mensuração de receitas e despesas orçamentárias, patrimoniais e de controle. Dívida ativa e passiva. Restos a pagar e inscrição em dívida ativa. Prestação de contas, tomada de contas e responsabilidade do gestor. Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público: conceitos, funções e princípios. Tipos de orçamento: tradicional, programa, base zero, impositivo. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita pública: conceito, estágios (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) e classificação. Despesa pública: conceito, estágios (fixação, empenho, liquidação e pagamento), restos a pagar e suprimento de fundos. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Dívida pública: interna e externa, mobiliária e contratual. Limitações constitucionais de receitas e despesas. Lei nº 4.320/1964 – normas gerais de direito financeiro (aspectos orçamentários). Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (aspectos de gestão fiscal). Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): objetivos, estrutura, funcionalidades e principais consultas. Auditoria: Conceitos, normas, objetivos e técnicas de auditoria. NBC TAs, riscos, materialidade. Planejamento, papéis de trabalho, comunicação com governança. Evidências, relatórios, fraudes e erros. Perícia Contábil: Conceitos, finalidades e campo de aplicação. NBC TP 01, NBC PP 01. Laudo e parecer pericial contábil. Quesitos, honorários e código de ética profissional do contador (Resolução CFC nº 803/1996 e alterações). Lei nº 13.105/2015 (CPC arts. 464 a 480 – Prova Pericial). Legislação Aplicada: Lei nº 8.137/1990 (crimes contra ordem tributária). Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro). Lei nº 12.846/2013 (anticorrupção). Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratos administrativos). Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) Lei nº 13.105/2015. Resoluções e normas do CFC. Matemática Financeira e Estatística Aplicada: Juros simples e compostos. Descontos, séries de pagamentos. VPL e TIR. Perpetuidades e taxa equivalente/nominal/efetiva. Medidas estatísticas, regressão e correlação.